Uma greve contra todos

(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 18/04/2019)

Daniel Oliveira

Deixo para o meu texto desta sexta-feira, na edição semanal do Expresso, as razões da greve dos motoristas de materiais perigosos, os desafios e perigos que ela nos deixou e como podemos estar a caminhar para a implosão do sindicalismo. Hoje, com menos contexto, fico-me pelo dilema em que ficam o Governo, os patrões e os outros sindicatos.

Comecemos pelos factos: os sindicatos de transportes, incluindo a maior federação sindical, que representa todos e não apenas um pequeno grupo especializado, chegaram a acordo com a ANTRAM em outubro. Um acordo que se esperava há 21 anos. Foi uma vitória. Não estará lá tudo o que o camionistas querem, mas foi um primeiro passo. O sindicato que agora faz greve não foi envolvido porque não existia. Foi criado um mês depois e formalizado em janeiro. Nasceu de um espírito que não é novo e que já criou distorções graves na TAP (pilotos) e na CP (maquinistas): um pequeno grupo que desempenha funções que podem paralisar um país separa-se dos restantes por achar que sozinho pode conseguir mais para si. Não preciso de dizer que isto é o oposto do que anima a solidariedade sindical.

Uma greve tem de atender ao princípio da proporcionalidade. Podem os interesses de 800 pessoas afetar de forma tão forte a vida de 10 milhões? Pode o sindicalismo sobreviver ao fim da solidariedade entre trabalhadores?

Quando o novíssimo sindicato, dirigido por um empresário e por um advogado, marcou a greve, o Governo reuniu as partes e definiram-se os serviços mínimos. Logo no primeiro dia esses serviços mínimos foram desrespeitados por um sindicato totalmente estranho a regras e hábitos estabelecidos. Decretada a requisição civil para o cumprimento desses serviços mínimos, também eles foram ignorados, o que deixa as autoridades numa situação quase impossível de resolver sem o recurso a soluções extremas. Que não costumamos testemunhar porque os sindicatos que conhecemos querem preservar o direito à greve e prezam o apoio popular.

Nesta parte, as críticas ao Governo são injustas. O Governo não podia prever que os serviços mínimos seriam desrespeitados. Quando isso se verificou, demorou 24 horas a reagir. Também não poderia prever que até a requisição civil seria desrespeitada. Demorou 48 horas a conseguir pôr um ponto final na greve. Na gestão dos acontecimentos fez o que poderia ser feito num conflito que é entre privados e perante um sindicato que desrespeita a lei. O preço que pode ser pago para travar esta greve na Páscoa por via negocial é que pode vir a ser alto.

O que está em cima da mesa não é a reabertura, com todos os sindicatos dos camionistas, do acordo assinado em outubro. O que está em cima da mesa é um acordo especial com um grupo de pessoas que, tirando uma ou outra especificidade, sofre do mesmo desgaste e das mesmas condições de trabalho que os colegas que olimpicamente ignoram. As cedências não podem ser em mais do que nas atividades que sejam específicas a este grupo. Isso seria abrir uma frente de conflito com todos os restantes camionistas. Se se premiar o poder deste sindicato, os associados de outros sindicatos e até de outros sectores concluirão duas coisas: que o sindicalismo mais eficaz é o que isola pequenos grupos e deixa cada um deles a tratar de si – o que só é válido para quem tenha o poder de parar um país e os outros que se lixem – e que o incumprimento das regras mais básicas do sindicalismo e da greve compensam. Do lado dos patrões, também se cria um problema: a negociação passa a ser desvalorizada. Chegado a um acordo, nada garante que não nasça um sindicato de um pequeno grupo que faz tudo voltar ao princípio. Cria um ambiente de incerteza que torna a negociação impossível.

Os efeitos rápidos desta greve são devastadores mas ela podia ser justa. Para a avaliar é necessário atender ao princípio que deve nortear tudo na ação política e social: o da proporcionalidade. Podem os interesses de 800 pessoas afetar de forma tão forte a vida de 10 milhões? Pode um processo negocial que durou meses e que resultou num acordo histórico ao fim de 21 anos ser destruído porque uma pequena parte dos trabalhadores que tem a faca e o queijo na mão quer mais só para si? Pode o sindicalismo sobreviver ao fim do princípio básico de solidariedade entre trabalhadores? Pode o direito à greve ser defendido se não corresponder a um compromisso entre os diretos dos trabalhadores e o bem comum e a um respeito pela lei que o enquadra? É na resposta honesta a estas perguntas que têm a minha posição sobre esta greve e sobre as cedências a que ela devem ser feitas. Sabendo que só sou ativamente contra um tipo de greves: as que ignoram a solidariedade de classe e fazem mal ao sindicalismo. Essas são contra todos nós.


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2 pensamentos sobre “Uma greve contra todos

  1. Quando os tradicionais sindicatos pactuam com os patrões o pagamento dos trabalhadores fora das normas,prejudicando-os,assim como ao fisco,correm o risco de serem desautorizados.

  2. Mas este sindicato, com letra muito pequena, e estes trabalhadores desrespeitaram os serviços mínimos e desrespeitaram a requisição civil e ficam impunes? Não sofrem as consequências?! Não existem responsabilidades civis e criminais?

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