(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 10/01/2019)
No debate em curso sobre a nova Lei de Bases da Saúde, estão principalmente em causa diferentes visões do que deve ser a relação entre os sectores público e privado. De acordo com a Lei de Bases em vigor, aprovada por uma maioria de direita em 1990, o estado deve apoiar o desenvolvimento do sector privado, mas este deve estar em concorrência com o sector público. Em contrapartida, a visão da esquerda é que o Serviço Nacional de Saúde deve ter gestão pública e desempenhar o papel primordial no sistema de saúde, tendo os agentes privados um papel apenas complementar e se necessário restringido de modo a não prejudicar o SNS. De um lado, privilegia-se a gestão pública e a defesa do SNS contra a sangria de recursos humanos e financeiros para os privados; do outro, defende-se os méritos da concorrência e da gestão privada. São posições claramente divergentes, que reflectem diferentes visões do mundo e do interesse público. Nesse sentido, são igualmente ideológicas, ainda que com orientações muito distintas.
Por isso mesmo, é interessante que Adão Silva, deputado do PSD, tenha há dias criticado as propostas de Lei de Bases do governo e dos partidos à esquerda por serem “ideológicas”, afirmando, em contrapartida, que a proposta do PSD visa um Serviço Nacional de Saúde “descomprometido do ponto de vista ideológico”. O adjectivo “ideológico” aparece aqui com sentido pejorativo e como aplicável apenas às posições do outro lado. O PSD não se limita a criticar as propostas da esquerda para o sector da saúde como sendo, do seu ponto de vista, piores; critica-as por serem ideológicas, em contraste com as presumíveis neutralidade e bom senso da sua própria posição. O mesmo artifício argumentativo foi utilizado por Jair Bolsonaro no seu discurso de tomada de posse, no qual prometeu “libertar a pátria da submissão ideológica” e “estimular a competição, a produtividade e a eficácia sem o viés ideológico”. O novo Presidente brasileiro, ultra-conservador nos costumes e ultra-liberal na economia, apresenta-se como não-ideológico: ideológicos são os outros, os adversários e inimigos.
A utilização do termo “ideológico” em sentido pejorativo no debate político segue uma lógica precisa: visa descredibilizar a posição adversária como extremista e particularista, em contraste com a própria posição, implicitamente apresentada como razoável e universal.
É uma argumentação perversa, porque é anti-política: não reconhece a igual legitimidade de posições distintas no debate político; pretende colocá-las a um outro nível, fazendo ascender a posição própria a um patamar de incontestabilidade. No passado recente, a argumentação anti-política assumiu muitas vezes uma roupagem tecnocrática: a pretensão tecnocrática de extirpar as políticas públicas do conteúdo ideológico não serve em geral para outra coisa senão para tornar menos contestáveis, mas não menos ideológicas, posições particulares.
Num tempo caracterizado pela ascensão do reaccionarismo anti-intelectualista como é o nosso, porém, a ameaça anti-política fundamental talvez não resida já na tecnocracia, desprezada à semelhança de todo o saber, mas no senso comum conservador que pretende colocar-se para lá do debate público. Não é menos perigoso.
Concordo inteiramente com a análise. Acrescento uma variante interpretativa:
A busca do lucro é vista como a acção natural e instintiva, não viciada por análises e reflexões. Não é ideológica porque é como respirar. Muitas vezes é designada realista, em oposição ao idealismo de pretender distribuir os bens, entre eles a saúde, claro, no mínimo com justeza e justiça de direitos. O grande mito desse realismo é que a propriedade é sagrada, oriunda de uma distribuição original, divina, que não é para discutir. Quem “tem”, tem todos os direitos. Rebater isso, afirmando, por exemplo, que, a haver uma sacralidade, ela é a do trabalho, logo a seguir ao direito à vida, é herético e ideológico. Como se todas as ideologias não tivessem começado, exactamente, pelo discurso de alguns que se apropriam da produção dos outros, para a tornarem bens próprios e inalienáveis. Com essa força, da “natural” apropriação, tornam os bens uma posse sagrada, e a reclamação do direito à justa partilha uma heresia. A única prática distributiva de bens como a saúde, encarada no entendimento divino, é a esmola, ou a misericórdia. A assistência a quem não tem, a quem só sabe trabalhar, deve ser feita por instituições de caris caritativo e misericordioso, como as ordens religiosas. Na grande América/US, isso passa-se assim em grande parte…
Excelente e assertivo comentário. Subscrevo! 🙂
O neo-liberalismo nunca é ideológico. A obsessão com o défice, a liberalização da fuga de capitais e da especulação, as regras do euro, a descriminação, a falta de protecção do trabalho não são ideologias, são leis naturais e só nunca batem certo por causa dos comunas.
O SNS, foi a maior conquista da população portuguesa e não tem cor.