(Por José Gabriel, 15/12/2018)

Marcelo Rebelo de Sousa vai estar perante o seu primeiro teste político realmente substantivo. Porque acudir a apoiar vítimas de catástrofes, visitar lugares e gentes, tirar selfies, tomar banho em praias do interior é simpático e, até, bondoso.

Promulgar leis de (quase) toda a sorte, incluindo as que versam as tais causas “fracturantes” – a direita moderna até lhes acha graça -, é giro e permite a cena da equidistância. Mas, agora, vem aí uma questão bem gorda, uma que mexe com os interesses dos patrocinadores da pesada: a Lei de Bases da Saúde.

O ensaio entre os comentadores televisivos já começou. “Ai Jesus que isto é ideológico”, bradam eles. Claro que é ideológico, criaturas! É por isso que a direita votou contra o SNS logo na sua fundação e, desde então, se tem afadigado em o transformar em fonte de rendimento para a iniciativa privada. E agora temem que a fonte seque – ou, pelo menos, vá minguando.

Ao longo dos golpes que foram sendo dados ao SNS original, sempre os seus inimigos visaram o mesmo objectivo: pôr a medicina privada a viver à custa do Estado, já que com um mercado verdadeiramente privado ela não teria grande sucesso.

Os grandes grupos de interesses movem-se e os seus mainatos afadigam-se na sua defesa. Como se distinguem? Fácil: aquilo a que os outros chamam Serviço Nacional de Saúde eles chamam Sistema Nacional de Saúde. Onde os defensores da causa pública defendem um serviço universal e tendencialmente gratuito, eles insistem em que o serviço público devia cuidar dos necessitados e o privado dos que podem pagar – sendo que este pagamento acabaria por ser extorquido do erário público.

No terreno, a oferta privada não seria suplementar mas concorrencial com a pública, acham eles. Poderá alegar-se, com razão, que tal sistema é, a longo prazo, insustentável; em alguns países da Europa tal golpe já foi tentado e o recuo foi inevitável. Mas a direita o os seus patrões vivem para o lucro de amanhã, não para o longo prazo e muito menos para o interesse público.

É visível que esta questão provoca um confronto no interior do próprio PS e não é casual o emagrecimento, por parte do governo, da proposta da Comissão presidida – et pour cause – por Maria de Belém. Penso que, acreditando nas palavras da ministra da Saúde, a emenda foi para melhor e as suas declarações de defesa do SNS público e da revisão da exclusividade dos profissionais parecem prová-lo.

E voltamos a Marcelo. Este, perante a aproximação do desafio, não hesitou em pressionar o Parlamento e ameaçar vetar uma lei de bases que não seja “flexível” – sabemos o que isso significa em “direitês”- e apoiada por um largo “consenso” – e sabemos o que isto significa em “centralês”.

Enquanto flutuou na espuma das coisas, Marcelo safou-se, mas agora é coisa para gente crescida. E o Presidente começa pessimamente.