(Isabel Moreira, in Expresso, 17/11/2018)

(O que se passa com os estivadores no porto de Setúbal é uma vergonha, a fazer lembrar esse excelente e emblemático filme de Elia Kazan, “Há lodo no cais”.

Um governo, supostamente “de esquerda” não pode permitir práticas de contratação deste jaez. E se são legais, mudem-se as leis.

Comentário da Estátua, 17/11/2018)

Ricardo tem 33 anos e trabalha há uma década no Porto de Setúbal. No entanto, dez anos de trabalho não são considerados um emprego permanente. Para os empregadores, Ricardo continua a ser um “trabalhador eventual”, cuja função seria suprimir necessidades temporárias.

Conta à TSF que vive de contratos diários. “Todos os dias somos escalados por turno. Cada turno que efetuamos é um contrato novo”. O primeiro turno diário corresponde a oito horas de trabalho, o segundo corresponde a sete. Muitas vezes, Ricardo faz ambos no mesmo dia.

O caso de Ricardo está muito longe de ser único. Corresponde à situação de 90% dos trabalhadores do Porto de Setúbal, de acordo com o Sindicato dos Estivadores e da Atividade Logística (SEAL).”

(Fonte: TSF)

Esta violência laboral justifica a greve da SEAL, a qual quase paralisou o Porto de Setúbal. O efeito é esse porque os trabalhadores precários, tratados como espécie de escravos ao dia, como gente com funções alegadamente não permanentes, afinal são absolutamente indispensáveis ao movimento do Porto de Setúbal.

Não me interessa entrar na história toda, que pode ser lida nas notícias, não me interessa saber se a ACT acordou agora, interessa-me isto:

É intolerável que em 2018 cheire a Estado Novo. Estes trabalhadores são evidentemente essenciais à empresa, têm funções permanentes e não sabem o que seja um contrato de trabalho com os direitos a ele associados. Acordam na incerteza. Sabem que vão trabalhar. Não sabem por quantas horas, a que valor, qual a duração do abuso. Nada os acode numa situação de doença. O seu “mínimo de existência” é grosseiramente validado pela entidade empregadora entre o nascer do sol e a noite escura.

Se há matéria a que a esquerda não pode ser indiferente é esta.

Estes trabalhadores têm de ver a sua situação de facto reconhecida, têm de ter segurança no emprego, absoluta liberdade sindical e direito ao trabalho digno, com retribuição justa, pondo fim a esta “praça da jorna” ou “praça da vergonha”.

Conseguem imaginar a situação relatada pela TSF?

“Todos os dias somos escalados por turno. Cada turno que efetuamos é um contrato novo”. O primeiro turno diário corresponde a oito horas de trabalho, o segundo corresponde a sete. Muitas vezes, Ricardo faz ambos no mesmo dia”.

É, pois, de louvar que os trabalhadores se recusem a trabalhar enquanto a entidade empregadora – a empresa Operestiva – não assinar contratos de trabalho permanentes com todos os precários (parece que perante as consequências da paralisação, houve uma proposta manhosa de dar trabalho a uns quantos).

Solidariedade no combate é isso.

Solidariedade pelo combate deve ser toda.

Nem mais um contrato diário.