Nem a PIDE invadia casas Domingo à noite

(Joseph Praetorius, 12/11/2018)

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Joseph Praetorius

Hariou (não é a primeira vez que o sublinho) formulou a concepção de administração pública comum a Petain, Salazar e Franco.

Essa concepção ainda hoje é a que vigora em Portugal. Somos portanto uma democracia parlamentar com uma administração pública salazarista, mas com uma judicatura salazarista, também. E de um salazarismo de critérios perdidos.

No tempo de Salazar não se faziam buscas domiciliárias à noite, nem detenções à noite. Hoje sim. Ainda há pouco vim de uma dessas com os alarves enlevados com o poder de sobressaltar uma família à hora de jantar, de interromper a decoração da árvore de Natal, de espavorirem o gato da casa com a entrada do cão rastreador (bicho simpático, por acaso, mas o gato não sabia). E os alarves a medirem-se com os da casa… Contentíssimos.

E o tribunal é incompetente, a Direcção do MP (DIAP) é incompetentee a GNR não tem competência para fazer diligências destas em Lisboa e na matéria em causa. É de Terrorismo que se trata. E o pobre terrorista seria, imaginem, o Bruno de Carvalho. Mas era Domingo à noite… Nem a PIDE invadia casas Domingo à noite.

Nada há que possa temer-se na extrema direita que não esteja já, no essencial, em livre curso. E a perversão veio por ali. Pela Administração Pública e pela judicatura e as faculdades de direito.

São nacional-católicos, embora uns paneleirões (como boa parte do clero da ICAR, aliás, nisso seguidos por alguns excelentes católicos oficiais ) digo paneleirões, porque ser homossexual será talvez outra coisa. (Há mesmo uma “ala liberal” que é o PS da Casa Pia, cujas caras Sócrates decidiu ocultar com bons motivos).

São nacional-católicos, embora cornos mansos (para usar as expressões da matriz deles)… E são, por tudo, mais do que alguma vez foram, inimigos da liberdade, da dignidade e da felicidade dos outros.

É um enorme problema, isto.

E a solução não é jurídica. (Embora, evidentemente, o Direito tenha aqui várias coisas a dizer, coisas que estou incumbido de enunciar e naturalmente enunciarei)… A solução, todavia, a propriamente dita, é completamente outra.

5 pensamentos sobre “Nem a PIDE invadia casas Domingo à noite”

  1. Com que então “nem a PIDE invadia casas Domingo à noite”, sr. Joseph Praetorius? E que tal se isso tivesse sido a prática da secreta salazarista em qualquer outra noite… essa selectividade já não seria tão criticável? E que tal às 3 da manhã de domingo para segunda-feira, como foi quando de facto foram prender o meu irmão, a essa hora duma gélida madrugada de Fevereiro de 1963… já seria menos recrimininável? Já agora, qual deles é heterónimo do seu verdadeiro self: o Joseph Praetorius (um designativo de profunda sensibilidade Afrikaner), cronista/crítico de casos nas “plataformas digitais de distribuição de conteúdos”, ou o José Preto, jurista, tal como visto na TV?

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  5. Exactamente, a PIDE-DGS, como é próprio e sintomático em estados ditatoriais, agia dentro e fora de lei. Era uma ditadura, precisamente.

    Como se sabe, ou facilmente se fica a saber, já no tempo do Estado Novo havia legislação que previa horário para as diligências judiciais. Era essa justamente que se atropelava na altura e sintomático era, quando, por exemplo, se prendesse alguém de noite em sua casa. A PIDE agia como bem entendesse, dentro e fora de lei. É coisa própria de ditaduras, quando não se está num Estado de Direito.

    Por isso mesmo vemos o Doutor José Preto estar repleto de razão, e é de arrepiar.
    De resto, é coisa que não é de estranhar sabendo-se muito bem como ele sabe de forma tão aprofundada e como tão poucos a História do Direito neste e noutros países.
    E com o que afirmam mais peso estão a dar a se pensar nesses tempos, e eventualmente afinal não se estar num Estado de Direito, em ditaduras.

    Muito bem.

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