(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 24/09/2018)

Daniel Oliveira

(Ó Daniel, que poeta, bem podes esperar sentado. Pedes decência ao Passos?! Isso é coisa que ele nunca teve. Nem decência nem vergonha. Lança a lama e esconde a mão, como sempre fez. É, definitivamente um caso perdido, e só ele e mais uns quantos alucinados é que querem trazê-lo de novo para a ribalta da política portuguesa.

Comentário da Estátua, 24/09/2018)

Sobre a continuação da tradição constitucional de não reconduzir Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República já escrevi AQUI. Penso que esta ponderada decisão, só possível pelo apoio do Presidente, encerrará definitivamente o tema do número de mandatos de cada PGR. Resta, numa primeira oportunidade, pôr isso na lei. Não aconteceu por oposição do Partido Socialista. É evidente que não tem qualquer espaço de manobra para se continuar a opor. Se o fizesse, confessaria que o seu problema era com Joana Marques Vidal. A manobra inteligente, por parte do PSD, é continuar a desafiar o PS para a maioria qualificada que determine na Constituição, de uma vez por todas, que os PGR têm um mandato único. Não vejo problema em que seja um pouco mais longo, desde que abaixo do limite de dez anos imposto ao Presidente da República.

A razão para não permitir que haja uma recondução do PGR, necessariamente decidida pelo poder político e por isso tendente a politizar a escolha, foi dada de forma contundente por um ex-primeiro-ministro. Quando, em CARTA ABERTA publicada no “Observador”, Passos Coelho subscreve-se como “ex-primeiro-ministro que propôs a sua nomeação”, como se estivesse a falar de um trunfo seu, expõe a perversidade de ter políticos a avaliar mandatos de procuradores e ex-governantes a patrocinarem recandidaturas. É tudo o que a Justiça não precisa.

Depois de escrever que Joana Marques Vidal “desempenhou o seu mandato com total independência, sem que ninguém de boa fé possa lançar a suspeição de que tenha feito por agradar a quem pode para poder ser reconduzida”, Passos sublinha o paradoxo deste ser “o argumento invocado para defender o mandato único e longo”. Tem dificuldade em perceber que o ato que melhor garante a independência ou se aplica a quem já é independente ou terá de ser o poder político, a cada momento, a decidir quem considera independente.

Há até quem ache que Passos Coelho só gosta de Marques Vidal porque a Tecnoforma nunca foi devidamente investigada. É tão disparatado como atribuir à PGR, e não à crise financeira e ao desmoronamento do BES, os processos mediáticos a que assistimos.

Mas um e outro caso põem, justa ou injustamente, o poder político sob suspeita na hora em que é chamado a avaliar o trabalho do Ministério Público. Por mim, não confio menos na avaliação que seja feita pelo PS do que daquela que seja feita pelo PSD. Quero que este tipo de suspeitas seja impossível e a melhor forma de o garantir é não dar qualquer poder a políticos para avaliar mandatos de agentes judiciais.

Mas o pior da carta está para vir. Perante a decisão de António Costa e Marcelo Rebelo de Sousa de não reconduzirem a PGR, tal como acontecera com os anteriores e que corresponde à posição conhecida de Joana Marques Vidal, Passos Coelho escreveu que “não houve, infelizmente, a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição”. Que esses motivos “ficaram escondidos”.

Tendo em conta que a proposta de nome foi do primeiro-ministro mas a nomeação foi do Presidente da República, seria importante Passos ter a decência de assumir com transparência a acusação que está a fazer ao chefe de Estado. Está a acusar Marcelo de ser cúmplice de um golpe para interferir na Justiça e assim proteger criminosos? Se sim, é a acusação mais grave alguma vez feita a um Presidente.

Bem sei que Passos Coelho não se refez da ausência de gratidão de que se julga merecedor. Mas há alguns limites no confronto político. Passos deve dizer-nos se acha que temos um Presidente que conspira contra a justiça. E os dirigentes do PSD devem esclarecer se acompanham esta acusação.