(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 12/04/2018)

Os antigos ministros das Finanças Campos e Cunha, Teixeira dos Santos e Maria Luís Albuquerque, em audição parlamentar nesta terça-feira, afirmaram considerar que a dívida pública portuguesa é sustentável e que os desenvolvimentos dos últimos anos vieram desmentir o ‘manifesto dos 74’, que em 2014 afirmava a necessidade de uma reestruturação. Parece-me uma perspectiva bastante míope e até perigosa.

Num qualquer período, a dívida pública em percentagem do PIB aumenta ou reduz-se na medida do défice ou superávite primário, acrescido do produto do stock da dívida existente pela diferença entre a taxa de juro real média da dívida existente e a taxa de crescimento do PIB. Isso implica que quando o stock da dívida é de cerca de 125% do PIB, como é o caso em Portugal, a dinâmica da dívida depende muito fortemente da diferença entre o nível das taxas de juro e o ritmo de crescimento da economia – mais ainda do que do próprio saldo primário.

Com juros historicamente baixos, crescimento robusto, alguma inflação e superávites primários, o stock da dívida pode até reduzir-se nalguns pontos percentuais do PIB ao ano. Mas a probabilidade desta conjugação de circunstâncias se manter tempo suficiente para reduzir significativamente o stock da dívida portuguesa é baixa. Nos anos mais recentes, mesmo com todos estes factores favoráveis, o stock em percentagem do PIB pouco diminuiu. E basta que os juros regressem para níveis mais próximos do que é historicamente normal para que nem estes saldos primários, ainda que prolongados por muito tempo, tenham hipótese de assegurar uma trajectória descendente.

Para além disso, mesmo na actual conjuntura favorável está à vista o que é que superávites primários de 3% ou 4% implicam. Segundo a base de dados AMECO da Comissão Europeia, o investimento público em 2017 foi o mais baixo de toda a União Europeia – menos de um terço do nível de há vinte anos. A cada semana que passa surgem novas demonstrações das graves carências por que passa o Serviço Nacional de Saúde: esta semana foram as condições do serviço de pediatria oncológica do Hospital de S. João e as listas de espera de mais de dois anos para consultas de especialidade em mais de uma dezena de hospitais do país.

A sustentabilidade da dívida pública portuguesa tem por isso dois problemas. O primeiro é que a trajectória de redução do stock actualmente em curso é muito dependente de circunstâncias extraordinárias e vulnerável a um qualquer choque externo ao nivel do abrandamento do crescimento ou do aumento dos juros. O segundo é que mesmo que por milagre tal choque pudesse ser evitado durante uma ou duas décadas, os saldos primários persistentes necessários para trazer o stock da dívida de regresso a níveis de não vulnerabilidade teriam efeitos sociais devastadores. A sustentabilidade da dívida não é um problema meramente matemático, mas político e social.

Portugal não está sozinho neste barco. Os níveis da dívida pública de Itália, Espanha, Grécia e Chipre andam pelos 130%, 100%, 175% e 105% do PIB, mais coisa menos coisa. Este não é um problema de um, é um problema de muitos, esses muitos incluem a Itália e é um problema que se tornará explosivo assim que a conjuntura voltar a mudar. Isso quer dizer que o problema da dívida pública da periferia da zona Euro muito provavelmente não vai ser ultrapassado através de décadas de aperto de cinto em todos estes países, mas por via do reconhecimento político da inevitabilidade de reestruturações.

Portugal deve preparar-se para este debate e, de preferência, procurar antecipá-lo. Agora, o que não faz sentido, e pelo contrário é claramente nefasto, é colocar todas as fichas no cenário improvável da manutenção por tempo suficiente das actuais condições extraordinárias, afirmando a indesejabilidade de uma reestruturação e indo além das exigências de Bruxelas ao nivel da consolidação orçamental. Fazê-lo tem uma reduzida probabilidade de ajudar a resolver o problema no futuro e contribui, no imediato e de forma certa, para a continuada degradação de serviços públicos essenciais.