(In Blog O Jumento, 06/04/2018)
Há mais de dois anos que Assunção Cristas insiste que a austeridade não acabou, como se o fato de haver rigor orçamental, austeridade ou o que quer que seja pudesse justificar as canalhices que aprovou enquanto membro de um governo de que insiste ser a derradeira defensora. Esta birrinha idiota está a levá-la de forma sistemática ao desespero, ao ponto de já fazer o papel de imbecil.
Para a líder do CDS qualquer aumento da receita fiscal significa aumento da carga fiscal e isso prova que há agora mais austeridade. É um argumento que está entre o desonesto e o imbecil. Quando o seu governo tentou aumentar a TSU dos trabalhadores, reduzindo a dos patrões, pretendia reduzir os salários de todos os trabalhadores portugueses sem aumentar as receitas do Estado, neste caso da Segurança Social.
Quando decidiu reduzir o rendimento de todos os trabalhadores com um aumento brutal do IRS, através da sobretaxa, para financiar uma redução do IRC, medida com a qual Vítor Gaspar tentou substituir o golpe da TSU, não se pretendia um aumento da receita fiscal.
São dois exemplos de medidas brutais de austeridade que são neutras em relação à evolução das receitas fiscais. Esse fato mostra como a austeridade que deve ser a regra normal de governar, pode ser usada como instrumento político de um governo sem escrúpulos, que a coberto de uma crise nacional tentou promover uma brutal alteração na distribuição de rendimentos em favor dos mais pobres.
A esquerda cometeu o erro de referir-se a esta política como de austeridade, associando-as ao objetivo de redução do défice orçamental. Criou a ideia de que menos défice significa mais austeridade e que os défices são progressistas enquanto o rigor ou austeridade orçamental é um atributo das políticas de direita. Tudo isto é falso.
Na hora de distribuir o que conseguia tirar aos trabalhadores e pensionistas o governo da Assunção não era rigoroso, não foi rigoroso na forma como injetou dinheiro nos bancos, não foi rigoroso na forma como subsidiou os colégios privados, não foi rigoroso na pressa em descer o IRS a qualquer custo. Não admira que o governo da Crista tenha falhado sistematicamente nas previsões orçamentais, essa não era a sua preocupação.
É natural que agora o rigor do Estado tenha impacto nas contas públicas, ao contrário do que sucedeu com o governo da Cristas o aumento das receitas fiscais ou o que se poupa não se destina a financiar colégios privados ou a enriquecer os mais ricos. É também natural que com o crescimento económico e o aumento do consumo aumentem as receitas fiscais.
Há um par de meses a Assunção Cristas defendia que o crescimento se devia às exportações e não ao consumo, apontando isso como um falhanço da política do governo. Agora que o aumento do consumo se traduz num aumento das receitas fiscais, por via dos impostos sobre o consumo, Assunção Cristas em vez de aceitar que se enganou arma-se em burra e acusa o governo de promover mais austeridade.
“Criou a ideia de que menos défice significa mais austeridade e que os défices são progressistas enquanto o rigor ou austeridade orçamental é um atributo das políticas de direita.”
eh? Num país que dependerá sempre de importações de países mais industrializados para investir é difícil ver como não ter défice não é austeritário, sendo que G − T = S − I − NX .