(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 26/03/2018)
Daniel Oliveira
Já critiquei várias vezes a utilização exclusiva de argumentos legalistas no debate sobre o que se está a passar na Catalunha. Muitos leem esta crítica como um desprezo pela lei e pela Constituição espanholas, recordando que a democracia também é processo. É neste argumento que Rajoy tem apostado: sem a lei, teremos o caos. O equivoco é não se perceber que a lei não antecede a política. Ela é política. É feita por políticos em determinados contextos políticos. E se a lei cria um beco sem saída ela torna-se num problema político. E o problema da lei espanhola é o de criminalizar o independentismo num Estado cuja maioria, constituída por uma das nacionalidades, se recusa a aceitar a sua natureza plurinacional.
Há duas formas de resolver isto: ou por via política, negociando e procurando um ponto de equilíbrio comum (foi o que Zapatero tentou e Rajoy boicotou); ou através da criminalização da dissidência e da judicialização da política. Este foi o caminho que Rajoy seguiu e que está a levar Espanha a atravessar fronteiras bastante perigosas.
Vários exílios depois, vários governos impedidos de tomar posse através de meios judiciais depois, muitas prisões depois, resta apenas a pergunta: pretende Rajoy prender metade dos catalães?
Já todos perdemos a conta aos detidos e exilados da cúpula política catalã. Os dois principais partidos da maioria independentista (PDeCAT e ERC) têm as suas lideranças decapitadas. A cada nome que surge como possível solução política, sucede-se uma detenção a que corresponde sempre um crime que tem uma natureza essencialmente política. Tudo isto depois da dissolução de um parlamento, de novas eleições e da renovação de uma maioria independentista. A continuação da linha justicialista não resulta de qualquer automatismo imparável, foi a resposta do Estado de Espanha a uma derrota eleitoral com que não contava. Até porque a Procuradoria-Geral, que responde ao governo de Madrid, tem tido um papel central em toda a judicialização deste processo.
A prisão de Puigdemont pela polícia alemã é mais um prego no caixão da democracia espanhola. Sobretudo quando se sabe que um dos argumentos de Madrid para defender a extradição é o crime de rebelião (não está na lista de delitos europeus que tornam a entrega mais fácil mas está no Código Penal alemão), que implica a utilização de violência.
Qual violência? A que provocou lesões a polícias durante o referendo de 1 de outubro, quando cargas policiais deixaram mais de mil catalães feridos, entre eles os que apenas tentavam pacificamente manter abertas as mesas de voto. Isto deixa claro que já não é da aplicação da lei que estamos a falar, é da utilização da lei, torcendo-a se necessário, para reprimir um processo político e prender toda a cúpula independentista.
Vários exílios depois, vários governos impedidos de tomar posse através de meios judiciais depois, muitas prisões depois, resta a pergunta: pretende Mariano Rajoy prender metade dos catalães? Indisponível para retomar uma negociação com vista ao aprofundamento das autonomias, o presidente do governo espanhol começa agora a puxar a Europa para a sua espiral de loucura. Não tem nada a perder. Na Catalunha, o seu partido é um grupelho irrelevante. E na direita castelhana dar porrada em catalães é coisa que rende votos. Rajoy é um líder fraco, sem carisma, irresponsável e desesperadamente agarrado ao poder. Está disposto a tudo. Incluindo, se necessário for, a tornar a unidade de Espanha numa impossibilidade futura.
Apesar dos insistentes apelos de Madrid para que optem pela via da violência, para assim se poder esmagar pela força qualquer sentimento independentista, os catalães têm sabido resistir a isso. Continuam, ao contrário do governo de Madrid, a ficar-se pela resistência política respaldada no voto democrático. É impossível, perante a evidente agenda política das várias prisões organizadas de modo a impedir qualquer solução democrática de governo na Catalunha, continuar tudo a fingir que estamos perante um processo judicial. E todos os movimentos independentistas ou autonómicos por essa Europa fora estão a receber o recado: não vale a pena seguir a linha democrática e política, serão sempre tratados como criminosos. E assim sendo…
Existem diversas formas para chegar ao poder. Através de eleições, como é hábito em povos civilizados que vivem em democracia; através de rupturas constitucionais, em regra representadas por revoluções armadas, típicas de estados comunistas que nunca chegaram ao poder através de eleições; através do caos, pela ausência de poderes constitucionais e de direcção que o impeça. Daniel Oliveira, um habitual guerreiro, incapaz de discutir ideias, antes faz da violência do discurso a sua prática permanente, pensando que já não tem as FP para o ajudar a fazer a Revolução tão ansiada, joga no caos. É impossível olhar serenamente para este conflito sem pensar que da sua solução pode ser aberta uma caixa de pandora, primeiro nacionalista, mas que a breve trecho passará para o regionalista. Se a Espanha tem um problema com duas hipotéticas nacionalidades, que dizer da Bélgica, com belgas, valões e flamengos? Em 2016, após os atentados já houve quem quisesse a independência e desligar-se da Bélgica. Se noutro País, como a Espanha, for concedida a independência aos catalães, alguém duvida que um vento de independência nacionalista varrerá toda a Europa? O que pode isso implicar? Qual o País ou Países que se seguem? E que dizer dos estados regionais autónomos? Que dizer dos Açores e da Madeira? E de tantos outros Estados autónomos que existem pela Europa fora? É mesmo isto que se quer? Uma aventura perigosa que não quero viver, confesso. Solução para Espanha? A Catalunha já é uma região autónoma, com governo regional e assembleia regional, tal como as nossas Madeira e Açores. Uma bandeira? Uma Nação independente? Nem um Estado autónomo como a Andorra (ali tão perto) aceitam ser, e a UE não aceitará a Catalunha como membro. Um Estado independente, mas sem parceiros, e sem espaço para a Economia, para negócios? Viverão do quê? Até podemos simpatizar e interiorizar razões de justiça para a sua luta, mas convém não esquecer o depois de, o que isso terá como consequência. A via legal é aquela que menos conflitos violentos poderá ter, mesmo que existam alguns que vendo a praia tão perto. resistam e arreganhem outros para a sua luta. A Catalunha quer a independência, e não se contenta com a autonomia regional, pelo que não há diálogo, nem cedências possíveis por parte do Estado Central, tornando-se impossível dialogar com quem não está disponível para o fazer. E é este caos que inevitavelmente surgirá se existir independência que Daniel Oliveira aposta, como forma de um dia chegar ao poder, ele e o seu BE. E é pena, porque não estando perto de lá chegar de forma autónoma, já não está longe de ser o segundo maior partido em Portugal. Afinal, a via democrática pode levar tempo, mas aproxima mais do poder, do que a via beligerante de que era marca da UDP, o PSR, e a Politica XXI. Valia a pena pensar nisso, Daniel Oliveira.
Este senhor para não lhe clhamar outra coisa, não está informado mas sim formado pelo separatismo catalão. Mil feridos? onde ? então ele não viu as fotografias de très (3) feridos e nem sequer foi agora. Quantos ataques houve, dos separatistas? carros, montras e etc partidos. Como quer que num pais com estado de direito haja uma nação independente?. (é o mesmo que qualquer provincia Portuguesa quisesse ser independente). Eles não são presos politicos são criminosos por alterar e incentivar a violencia e o desordem público. A Catalunha nunca foi Nação nem País nem coisa nenhuma. A unica provincia em Espanha que fois País foi o País Vasco. A Catalunha pertenceu ao Reino de Aragão. Estuda, informa-te e não digas nem fales de coisas que não sabes. Não incentives as Pessoas a formar ideias erradas. Vai-te c… que já és grande.