(In Expresso, 03/03/2018)
(Depois de sabermos que Passos Coelho vai ser contratado para leccionar como catedrático de economia, vem mesmo a propósito esta entrevista a um VERDADEIRO professor catedrático de economia. Leiam e avaliem se Passos alguma vez teria gabarito para dar uma entrevista com o substracto que esta encerra. É como comparar um vinho Barca Velha com uma vulgar água-pé.
Comentário da Estátua, 03/03/2018
João Ferreira do Amaral é peremptório: “Nos últimos 20 anos a nossa evolução foi um desastre completo. Não vejo razão alguma para os próximos 20 anos serem melhores. Pelo contrário, acho que vão ser ainda piores”. Muito crítico da adesão portuguesa ao euro, em entrevista ao Expresso, o economista e professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) renova os alertas: o crescimento em 2017 foi “bom”, mas “a questão está em saber se temos condições a prazo para progredir. E continuo a achar que não temos. Não nos enganemos”.
Foi das primeiras vozes a opor-se à adesão portuguesa à moeda única e em 2013 disse ao Expresso que “só a saída do euro evita décadas de estagnação em Portugal”. Continua a defender o mesmo?
Sim, e com maioria de razão. Hoje, o PIB é apenas 15% superior ao que era há 20 anos. Nunca houve um período tão longo de quase estagnação. A dívida pública multiplicou por duas vezes e meia e a dívida externa líquida, que era praticamente zero, hoje é mais de 100% do PIB. Além do desemprego ser maior. Nos últimos 20 anos — grosso modo, o período do euro — a nossa evolução foi um desastre completo. Não vejo razão alguma para os próximos 20 anos serem melhores. Pelo contrário, acho que vão ser ainda piores. Vamos atravessar uma nova fase, com uma situação muito pior à partida do que tínhamos em 1999, quando o euro foi criado.
Mas a situação económica melhorou desde 2013…
Claro que temos uma situação económica melhor. Este Governo procedeu bem. Hoje, já se esqueceu o que foram as tentativas de pressão europeia sobre o Governo para mudar a política no início do mandato. Houve coragem em seguir uma política que, a meu ver, faz todo o sentido, impulsionando a economia através dos rendimentos, o que permitiu criar mais postos de trabalho, reduzir o desemprego, aumentar as contribuições para a Segurança Social e ir equilibrando as finanças públicas. Agora, isto é um efeito de curto prazo, que terá tendência a não se prolongar, porque as condições são muito adversas ao crescimento.
Os alertas sobre a acumulação de défices externos, gerando uma dívida insustentável, continuam válidos? Com um crescimento de 2,7% e as exportações em alta, já ninguém fala sobre isso.
O problema de Portugal é que esquecemos rapidamente as coisas! Houve um ano bom em 2017, espero que 2018 também seja. O crescimento tem sido bom nas exportações, há equilibro da balança de pagamentos, o que é importante. O crescimento é saudável. Agora, é um crescimento dentro de um ambiente muito bom, nomeadamente ao nível financeiro, com as taxas de juro muito baixas. Se houver uma crise financeira, tudo se altera. A questão está em saber se temos condições a prazo para progredir. E continuo a achar que não temos. Não nos enganemos. Praticamente continuámos a não convergir para a média europeia. Tivemos um crescimento bom, mas, antes da moeda única, 2,7% teria sido considerado um mau ano. Isto não tira mérito ao governo. Agora, está muito longe de resolver os problemas.
OS PAÍSES ENDIVIDADOS ESTÃO MUITO MAIS VULNERÁVEIS DO QUE EM 2007. ACHO EXTRAORDINÁRIO QUE HAJA QUEM ACHE QUE OS PROBLEMAS ESTÃO RESOLVIDOS. NÃO ESTÃO
Em 2013 também disse que não é possível fazer a reestruturação necessária da economia portuguesa dentro da moeda única. Não foi feita?
Não foi. Temos de investir muito mais em capital físico e capital humano. Ora, isso não será possível com as condicionantes financeiras de pertencermos à zona euro. Temos uma dívida pública de mais de 120% do PIB e, de acordo com o Tratado Orçamental, temos de reduzir para 60% no prazo de 20 anos. É impossível. Obrigaria a excedentes das finanças públicas que não são possíveis. Só tentar esse impossível — e o Tratado Orçamental obriga-nos a isso — será suficiente para não se investir o que é necessário. Portanto, ou se altera o Tratado e, provavelmente, teremos outra discussão terrível na zona euro, ou então, não faremos esse investimento.
Em 2016, já com este Governo, o investimento público caiu para mínimos históricos.
Sim. É certo que também se juntou a questão do calendário dos fundos estruturais. Mas, é nítido. Normalmente, e isso é tradição há muitos anos, quando é preciso cortar nas finanças públicas, corta-se no investimento, porque é aquilo que dá origem a menos protestos. Temos de investir muito. Fala-se nas infraestruturas e equipamentos, mas acho que é no capital humano que temos de investir mais. E isso é caro. Estamos muito atrasados nesta matéria.
Podemos não cumprir o Tratado?
O Tratado implica objetivos de défice e de dívida. No défice estamos lá perto, não é difícil cumprir 0,5% do PIB em termos estruturais. Mas, na dívida, se não cumprirmos a trajetória de redução para 60% do PIB no prazo de 20 anos, ficamos sujeitos a ter de aplicar as políticas que a Comissão Europeia achar por bem impor. E isso é inaceitável.
A dívida é a maior ameaça sobre a economia portuguesa?
Penso que sim. O défice é mais gerível. O nosso défice podia até ter sido corrigido de forma mais gradual. O problema do programa da troika é que quis fazer tudo ao mesmo tempo, criando um desequilíbrio tremendo e um impacto social inaceitável. Penso que os programas da troika vão ficar nos anais como um disparate de política económica. Há outro aspeto que é hoje quase ultrajante: estamos dependentes das agências de rating. Isso é inaceitável e foi fruto da moeda única.
Como assim?
Para um país da moeda única se financiar está todos os dias a olhar para o que as agências de rating dizem. Não é o caso do momento atual, porque as taxas de juro estão muito baixas. Mas, a prazo é inaceitável, significa um completo condicionamento. Isto acontece porque a única fonte que um país do euro tem hoje para se financiar é o acesso aos mercados financeiros, como uma entidade ou empresa qualquer. Nem sempre foi assim. Quando os países dispõem de emissão monetária própria, podem dosear com a utilização de financiamento monetário em situações de dificuldade. O Reino Unido fartou-se de usar e os Estados Unidos também têm usado.
Portugal tem beneficiado de juros muito baixos, também fruto da política do Banco Central Europeu. O que acontece se subirem?
Um país que tem cento e vinte e muitos por cento de dívida pública e mais de 100% de dívida externa líquida não pode estar descansado. Qualquer problema nos mercados financeiros que implique um aumento da taxa de juro é sempre penalizador. E é evidente que o período relativamente prolongado de taxa de juro quase zero leva a uma sobrevalorização dos ativos financeiros que vai ter de ser ajustada mais cedo ou mais tarde. Isso significará uma crise e estamos singularmente mal preparados, pior preparados do que estávamos em 2007.
Aí, coloca-se de novo um cenário de crise do euro?
Sim. Se as instituições da moeda única se mantiverem como estão, é evidente que se coloca. Até porque os países endividados estão muito mais endividados do que em 2007, logo, muito mais vulneráveis. Acho extraordinário que haja quem ache os problemas estão resolvidos. Não estão.
A voz no deserto contra o euro
Foi uma das primeiras vozes em Portugal a manifestar oposição à adesão nacional ao projeto da moeda única europeia. Desde os finais dos anos 90 do século passado que João Ferreira do Amaral nunca mais parou de alertar para os problemas que a pertença à zona euro implicam para a economia portuguesa. Natural de Lisboa, onde nasceu em 1948, licenciou-se e doutorou-se em Economia pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG) da Universidade de Lisboa, onde é professor catedrático desde 1995. Entre outras publicações, é autor dos livros “Contra o Centralismo Europeu — Um Manifesto Autonomista” (2002), “Porque Devemos Sair do Euro” (2013), “Em defesa da independência nacional” (2014) e “A Solução Novo Escudo” (2014, em coautoria com Francisco Louçã). Também se tem dedicado à investigação histórica. É coautor do livro “Povos Antigos em Portugal” (2ª edição, 2000) e autor da obra “Celtas e Indianos em Portugal — Áreas Etno-Culturais em Portugal no I Milénio a.C.” (2017).
OUTROS ASSUNTOS
EXPORTAÇÕES
“As exportações beneficiaram muito com a descida do euro. Mas é inegável que houve um esforço interno importante a nível empresarial. A capacidade para aproveitar as oportunidades foi boa”
INVESTIMENTO PÚBLICO
“A variável investimento é difícil de perceber nos Orçamentos do Estado. Antes, a informação era melhor, mais detalhada. Agora, é muito reduzida. Sabemos pouco sobre o que está a acontecer com o investimento público e era útil saber mais”
GERINGONÇA
“Foi uma inovação, que está a funcionar. Penso que pouca gente acreditaria que desse resultado, mas a verdade é que deu. E tem contribuído para a alteração da política. Isso deve-se, de facto, ao António Costa”
ESTADOS DO LESTE EUROPEU
“Temos autoridades com ações duvidosas do ponto de vista das próprias leis comunitárias e com um conceito de democracia muito sui generis. É o mínimo que se pode dizer”
BREXIT
“Foi uma surpresa. Acaba por fazer tomar a consciência que o projeto europeu está a patinar”
“O euro é uma tentativa de forçar a criação de um Estado europeu”
“A Europa da União Europeia é ultracentralista e de criação tendencial de um superestado europeu”, considera João Ferreira do Amaral. O professor do ISEG diz que “gostava” da Europa das comunidades, mas “não gosta” da União Europeia.
Há consciência na zona euro de que há problemas por resolver?
Penso que há consciência de que isto não funciona. Daí a pressão para tentar encontrar dentro da zona euro mecanismos que melhorem as perspetivas de crescimento para as economias menos competitivas.
Que mecanismos são esses?
Há tentativas de criar o tal ministro das Finanças europeu, que não percebo bem o que é. E, também, de completar a união bancária, o que teria alguns efeitos positivos, mas penso que não sucederá facilmente, porque a Alemanha se opõe a alguns aspetos. Depois, fala-se na criação de um Fundo Monetário Europeu, que penso que será para apoiar os países endividados em termos de dívida pública. Mas são ideias ainda muito vagas.
Essas mudanças vão avançar?
Sou muito cético. Penso que o mal da moeda única é o projeto em si. É uma quadratura do círculo tentar ter uma política monetária única e, praticamente, uma política macroeconómica única, para economias muito diferentes. Não funciona. E há grande possibilidade de não haver mudanças efetivas, porque os interesses são muito divergentes. Nomeadamente entre a Alemanha e os seus aliados próximos — que têm determinado o funcionamento da zona euro — e os países em dificuldades e mais endividados. Temos cinco países do sul da Europa — França, Itália, Espanha, Portugal e Grécia — que têm cerca de 50% do PIB da zona euro, com uma má performance em termos de crescimento e em que três deles têm dívidas públicas acima dos 100% do PIB (Portugal, Itália e Grécia) e os outros dois estão praticamente nos 100% (Espanha e França). Acho que os interesses da Alemanha irão prevalecer. Portanto, o futuro da zona euro é ainda mais incerto hoje do que no passado.
Em 2014 publicou o livro “Em Defesa da Independência Nacional”, onde diz que a União Europeia está condenada a desaparecer se não for reformada. Continua a achar o mesmo?
Sem dúvida. E na altura ainda não sabia do ‘Brexit’.
Há um divórcio entre as pessoas e o projeto europeu?
Exatamente. A emergência dos populismos tem a ver com o projeto europeu ter descambado com a União Europeia. Eu distingo o processo de integração europeia entre a Europa das comunidades, até 1992, e depois de 1992, com o Tratado de Maastricht e a fundação da União Europeia. São dois projetos diferentes. Eu gostava da Europa das Comunidades, não gosto da Europa da União Europeia. E há muita gente que pensa assim.
Porquê?
A Europa da União Europeia é ultracentralista e de criação tendencial de um superestado europeu. E grande parte do eleitorado europeu não aceita isto. Portanto, o projeto está condenado ao fracasso. Quando se entra numa fuga para a frente federalista, sucede este tipo de coisas.
É o que tem acontecido, essa fuga para a frente?
Sim, com base na moeda única. Penso que o euro é um projeto muito perigoso, porque é uma tentativa de forçar a criação de um Estado europeu usando a economia e a moeda. Deu mau resultado, como não podia deixar de ser. Não havia nenhuma razão económica a justificar a criação da moeda única. A Europa não era uma zona monetária ótima, longe disso, e hoje ainda é menos do que na altura.
Como viu a eleição de Mário Centeno para a presidência do Eurogrupo?
É bom para o país e principalmente para ele. Mas tenho muitas dúvidas de que leve a resultados na zona euro. Poderá haver alguma cosmética, mas o essencial da zona euro vai manter-se como está.
O lado B do aumento do emprego
O crescimento do emprego surpreendeu João Ferreira do Amaral. A vertente negativa foi a fraca evolução da produtividade
“Surpreendido.” É desta forma que João Ferreira do Amaral, economista e professor do ISEG, confessa ter ficado com o crescimento do emprego em Portugal no último ano. Uma surpresa “agradável, porque é mais gente que se empregou, mais rendimentos que as pessoas recebem”. Mas que também teve uma vertente negativa. “O outro lado da questão é que significou um aumento muito pequeno da produtividade, se é que não diminuiu mesmo. E isso não é saudável”, alerta.
Explicação? João Ferreira do Amaral diz que “ainda ninguém sabe muito bem” e considera que o tema “merece um estudo”. Mas, deixa pistas: pode ser o resultado do “aumento do emprego em sectores onde a produtividade — que é um conceito mais aplicável à produção física — não seja tão evidente, como é o caso dos serviços”.
O economista destaca a redução do desemprego de longa duração, “normalmente o mais difícil de reduzir”. Queda que pode estar relacionada com “o tipo de emprego criado, em sectores como a construção civil e os serviços, retomando o padrão de antes da crise”. Destacando que “ainda bem que há este emprego e as pessoas voltam a trabalhar”, alerta que “é preciso criar condições para que o emprego se vá alterando no futuro. E isso só se faz com investimento”.
Já no que toca ao desemprego jovem, embora tenha descido, ainda está nos 23,5%. “É um problema duplamente complicado. Primeiro, como em todos os outros países, porque é uma geração que passa anos na indecisão do que fazer pois não tem emprego. Segundo, em Portugal isto é agravado pela nossa situação periférica”, frisa João Ferreira do Amaral. E deixa um aviso: “Um dos meus receios em relação ao futuro é que a nossa periferia se agrave em termos económicos.” Isto porque “os jovens quando não encontram emprego emigram, nomeadamente os de maiores qualificações. É isso que leva a que uma região se degrade e se agrave o seu carácter periférico”. Um risco que “foi muito claro durante a fase da troika, mas que continuará se o desemprego jovem se mantiver elevado”.
O desafio demográfico é incontornável. Para João Ferreira do Amaral, “Portugal tem de fazer um estudo sério, assumido por toda a gente a nível político, encarando as projeções sobre a evolução da população. E começar a ter uma política de imigração. Vamos ter de recorrer à imigração, necessariamente”. E remata: “O importante é que isso se faça de forma a que os imigrantes sejam bem integrados na sociedade portuguesa. Tem de se evitar a criação de guetos e temos as experiências negativas de outros países para saber o que devemos evitar.”
Excelente entrevista. Falta uma coisa, embora isso se intua no livro com Louçã e este último o reconheça. Ninguém sabe o que aconteceria à nossa Economia numa situação de abandono do Euro, em particular de um abandono desordenado.
E é esse reconhecimento justamente que quem está á Esquerda não quer assumir. Se sairmos do Euro, no curto prazo, poderemos ficar muito pior. Pode ser a solução para evitar a estagnação secular, mas esta informação tem que ser dada às pessoas. Caso contrário, estamos no domínio da demagogia.
Por isso suspeito que a saída, a ocorrer, será determinada por fatores fora do nosso controle. E não será devidamente preparada. Se pensam que a intervenção da troika, que não correspondeu a nenhuma reforma real do País, a não ser a um enorme aumento de impostos e a algumas alterações das leis laborais, foi má, apertem os cintos…
Não tenho qualificações económicas para comentar fundamentadamente as questões desse teor com o inquirido. Contudo nota-se no economista o tradicional pessimismo português e sobretudo uma visão quase estática do pensamento e comportamento das forças determinantes da UE ou ,até, a existência de um quadro criado no seu seio que obriga necessariamente à imobilidade e ao desastre.
Ora na história política e económica raramente as instituições não fazem mudanças e alterações para se adaptarem às mudanças globais. No mundo actual, só por si, o novo posicionamento dos USA e especialmente face à Europa são um factor de exigência obrigatória de reflexão e mudanças substanciais na economia global. Neste quadro a UE e até os quadrados alemães serão obrigados a alterar pensamentos e estratégias se não quiserem ficar na 2ª ou 3ª linha de importância politica e económica.
Parece-me que FA baseia todo o seu pessimismo na impossibilidade de a UE se reformar mas o que a UE tem pela frente é a impossibilidade de não se reformar para sobreviver.
Dentro do mainstream económico, e assumidamente de direita ainda por cima, ao menos JFA sabe fazer contas. Já quanto ao problema da dívida, bom, não faltam, nem nunca faltaram, países com moeda própria com dívida acima de 100% que continuaram como se nada fosse.
Cada vez mais a realidade parece dar razão a quem sugere que a moeda apenas serve para o estado direcionar a distribuição e utilização de recursos, e não como meio de financiamento de coisa nenhuma. Há muitos pressupostos de senso comum mascarados de realidade económica que nunca foram provados como verdadeiros.
http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=38776
http://bilbo.economicoutlook.net/blog/?p=37482
…
Certíssimo!
Aqui está um bom exemplo de como, ainda que defensor da economia capitalista (pomposamente designada pela burguesia capitalista e seus lacaios escrevinhadores/fazedores de opinião de economia de mercado), se pode acumular não ser de esquerda com o ser-se honesto (um acto contínuo sem graus nem adjectivações, porquanto, neste nobre valor, inexiste – ou está excluído – o 3°, isto é, ou somos honestos, ou não somos honestos, e se não somos honestos, somos, necessariamente desonestos. E o Ilustre PROFESSOR FA é uma pessoa honesta (pelo menos intelectualmente, já que não o conheço pessoalmente). E esta entrevista/lição, para além de outros (mais) importantes méritos, reafirma, reforçando, a sua informada coerência enquanto ECONOMISTA! Mas, infelizmente, vem “pregando aos céus” numa terra em que ninguém ou ouve/escuta, como acontece com outras pessoas também honestas que, por padecerem deste “mal” (serem honestas, claro), ninguém (dos que mamam do pote, barra, detêm o poder) os leva a sério:
Estou a lembrar-me da querida e saudosa Natália Correia que escreveu assim:
{ A nossa entrada (na CEE) vai provocar gravíssimos retrocessos no país, a Europa não é solidária com ninguém, explorar-nos-á miseravelmente como grande agiota que nunca deixou de ser. A sua vocação é ser colonialista.
A sua influência na sociedade portuguesa não vai sentir-se apenas agora, embora seja imensa. Vai dar-se sobretudo quando os seus (dos retornados) filhos, hoje crianças, crescerem e tomarem o poder. Essa será uma geração bem preparada e determinada, sobretudo muito realista devido ao trauma da descolonização, que não compreendeu nem aceitou, nem esqueceu. Os genes de África estão nela para sempre, dando-lhe visões do país diferentes das nossas. Mais largas mas menos profundas. Isso levará os que desempenharem cargos de responsabilidade a cair na tentação de querer modificar-nos, por pulsões inconscientes de, sei lá, talvez vingança!
Portugal vai entrar num tempo de subcultura, de retrocesso cultural, como toda a Europa, todo o Ocidente.
Mais de oitenta por cento do que fazemos não serve para nada. E ainda querem que trabalhemos mais. Para quê? Além disso, a produtividade hoje não depende já do esforço humano, mas da sofisticação tecnológica.
Os neoliberais vão tentar destruir os sistemas sociais existentes, sobretudo os dirigidos aos idosos. Só me espanta que perante esta realidade ainda haja pessoas a pôr gente neste desgraçado mundo e votos neste reaccionário centrão.
Há a cultura, a fé, o amor, a solidariedade. Que será, porém, de Portugal quando deixar de ter dirigentes que acreditem nestes valores?
As primeiras décadas do próximo milénio serão terríveis. Miséria, fome, corrupção, desemprego, violência, abater-se-ão aqui por muito tempo. A Comunidade Europeia vai ser um logro. O Serviço Nacional de Saúde, a maior conquista do 25 de Abril, e Estado Social e a independência nacional sofrerão gravíssimas rupturas. Abandonados, os idosos vão definhar, morrer, por falta de assistência e de comida. Espoliada, a classe média declinará, só haverá muito ricos e muito pobres. A indiferença que se observa ante, por exemplo, o desmoronar das cidades e o incêndio das florestas é uma antecipação disso, de outras derrocadas a vir. }
Até parece que a saudosa Natália tinha “dons” de adivinhação (nada parecidos com os do vidente de Massamá, barra, pré-catedrático)!…
E o que esta notável Poetisa diria da entrada no euro?!?!?…
Para o Exmo. Senhor Engenheiro Antonio Guterres Ilustre chefão da ONU (onde, não obstante a letra dos “estatutos” internos e de constituição, vergonhosamente impera a lei do mais forte), na sua qualidade de chefe do então governo do partido dito socialista, a entrada de Portugal no euro tinha como consequência imediata colocar-nos no “PELOTÃO DA FRENTE”! ah, ah, ah, ah…..
Enquanto estes brilhantes ensinamentos/previsões/certezas deste sr. que, como o diabo foge da cruz, foge dos pântanos (pelo que, em breve, eu acho, irá fugir a sete-pés do muito maior pântano que está a ajudar a construir enquanto chefão daqueles “pedreiros” todos que chefia), ao tempo, na opinião de um Luso e perigoso comuna – os tais das criachinhas ao pequeno almoço e das injecções nos velhos – que dá pelo nome de Carlos Carvalhas – um não menos economista(zeco) que nunca chegou a Professor de cátedra nenhuma (coisa onde até vai chegar o pedante, quanto pafioso, do vidente já referido), a previsão que fazia da entrada de Portugal no euro era a de que:
«A moeda única é um projecto ao serviço de um directório de grandes
potências e de consolidação do poder das grandes transnacionais, na
guerra com as economias americanas e asiáticas, por uma nova divisão
internacional do trabalho e pela partilha dos mercados mundiais.
A moeda única é um projecto político que conduzirá a choques e a
pressões a favor da construção de uma Europa federal, ao congelamento
de salários, à liquidação de direitos, ao desmantelamento da segurança
social e à desresponsabilização crescente das funções sociais do
Estado.»
Palavras para quê?!?!?…
E para os que ainda não (quiseram) abrir os olhos, designadamente alguns comentadores habituais aqui na Estatuadesal, reproduzo aqui um texto que, se lido sem preconceitos, é, na minha opinião, bem elucidativo e demonstrativo de que existem soluções para a (recomendada e já tardia) saída do euro e até desta dita EU que de U nada tem, está em desconstrução e vai definhar a prazo.
Mas antes, recomendava aos Srs. Drs. Vitores Bentos desta praça, a leitura desta publicação que a Estatuadesal fez o favor de nos facultar, e que desde já agradeço com um cordial abraço ao prezado amigo Estatuadesal, do,
aci
_____//____
{ Interpelação do PCP ao Governo sobre MOEDA ÚNICA
Intervenção do Deputado Carlos Carvalhas
19 de Março de 1997
Esta interpelação do PCP ao Governo, centrada na moeda única, realiza-se num momento em que grandes movimentações de trabalhadores se intensificam na generalidade dos países da União Europeia com o apoio e a compreensão das populações confirmando que a política de austeridade levada a cabo em toda a Europa comunitária, em nome da moeda única, se confronta com uma crescente oposição social. Na Alemanha, na França, na Bélgica, na Grécia, em Espanha ou em Itália, como também em Portugal.
O que fundamenta a oportunidade desta interpelação é que é num momento em que a opinião pública menos crê, mais questiona e mais duvida das alegadas virtudes de uma moeda única fundada nos critérios e orientações de Maastricht, que o Governo português mais quer acelerar a marcha silenciosa e forçada, na prática habitual dos factos consumados, de modo a submeter o País às decisões monetaristas e neoliberais e a aprisioná-lo no quadro da “gangrena” da moeda única, a partir de 1 de Janeiro de 1999.
Por isso nós acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de, em nome dos critérios de Maastricht e da participação no núcleo duro da moeda única, prosseguirem e aprofundarem uma política que trava e funciona contra o crescimento económico, o investimento e o emprego no nosso País.
Acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de conduzirem uma política económica subjugada pela prioridade absoluta da moeda única que se traduz numa política de regressão social, de aumento do desemprego e na eliminação de direitos duramente conquistados pelos trabalhadores ao longo de muitas dezenas de anos.
Acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de com a sua fé cega nos dogmas de Maastricht e da participação na moeda única espoliarem o País do poder soberano de utilizar os instrumentos monetário e orçamental para enfrentar situações de crise, impondo assim que todos os custos recaiam inevitavelmente sobre os trabalhadores, através do aumento do desemprego e do congelamento ou reduções salariais; sobre os reformados e sobre muitos e muitos pequenos e médios empresários.
Acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de, através da moeda única, pretenderem amarrar Portugal a uma evolução federalista da União Europeia, sem que para tal tenham mandato dos portugueses.
E acusamos o Primeiro-Ministro e o Governo de, pela recusa de um referendo sobre a moeda única e sobre o Tratado da União Europeia, se concertarem com a direcção do PSD para deliberadamente manterem os cidadãos à margem de uma decisão que, indisfarçavelmente, afectará profundamente o futuro dos portugueses e do País. Aliás não constando sequer do Tratado da União Europeia o Governo aceitou há poucos meses o chamado “Pacto de estabilidade” que prevê sanções que poderão ser muito lesivas para o nosso país que tem uma economia frágil, sem qualquer debate prévio e sem qualquer mandato do povo português. Um “Pacto” imposto pela Alemanha que subserviente e levianamente o Governo assinou em nome dos portugueses e de Portugal.
E quando se questiona o Governo sobre as consequências para o nosso aparelho produtivo, para as pequenas e médias empresas não exportadoras, ou sobre quem vai pagar os custos operativos da introdução do “Euro”, cada Banco, ou mesmo no pequeno comércio a resposta é inevitavelmente a mesma: não há outro caminho, não há outra solução.
Depois quando o desemprego explodir e ele já é bem superior ao que as manobras estatísticas revelam, então lá teremos as desculpas dos constrangimentos externos…
Estas acusações senhores Deputados, consubstanciam os motivos fulcrais desta interpelação do PCP ao Governo do eng. António Guterres e do Partido Socialista.
Importa, e exige-se, que durante este debate o Primeiro-Ministro e o Governo interpelados respondam às nossas acusações e às nossas interrogações e propostas com a mesma seriedade e sentido de responsabilidade com que as formulamos nesta interpelação.
A perspectiva de passagem à moeda única não é nem pode ser, uma questão exclusivamente para especialistas, como pretende o Governo português.
Pelo seu significado e implicações, ela tem de ser colocada à apreciação e submetida ao juízo da opinião pública.
Esta é uma questão democraticamente incontornável.
A política para a moeda única tornou-se uma fonte de interrogações, de inquietações para um número crescente de portugueses que cada vez mais, e bem, estabelecem uma relação directa entre tal opção com a sua vida quotidiana e reivindicam o direito democrático de serem informados em debate contraditório e de serem consultados.
Relevando do estrito respeito da democracia, não é possível fazer desaparecer a moeda nacional, com todas as suas consequências políticas, económicas e sociais, sem que sobre isso previamente seja consultado o Povo português.
Continuando a recusar a possibilidade de um referendo sobre a questão central da União Europeia, sobre a Moeda Única, a posição do Governo, do PS e do PSD abrindo as portas à possibilidade de um referendo sobre matérias vagas e laterais decorrentes da revisão do Tratado não passa de uma desajeitada manobra de diversão, de um autêntico “referendo-ficção”.
A verdade é que o Governo do eng. Guterres e o PS, irmanados com o PSD, decidiram desde o princípio que o País tem de querer a moeda única e o Tratado de Maastricht. E é a esse querer unilateral e autoritário que o eng. Guterres e o Governo apelidam de “desígnio nacional”.
O que está justamente por apurar é a existência e a dimensão de um consenso dos portugueses sobre esse dito “desígnio”.
Porque se há alguma coisa evidente nesta matéria é que a moeda única e o Tratado da União Europeia não são consensuais na sociedade portuguesa, e é crescente a angústia, a indignação e a preocupação dos que têm um vínculo precário, dos desempregados, dos trabalhadores e de muitos empresários que querem ser cabalmente esclarecidos e que querem pronunciarem-se sobre a matéria.
Porque é um facto que, para além daqueles que, como o PCP, se opõem clara e frontalmente aos critérios de Maastricht, à Moeda Única e a esta “União Europeia”, há igualmente muitos portugueses que colocam justificadas reservas ao voluntarismo e ao artificial impulso federalista que mora em Maastricht e assenta as suas bases na moeda única.
O referendo é uma condição do esclarecimento popular e de ponderação nacional sobre o significado e as consequências de tal escolha.
Só a campanha do referendo poderá proporcionar o debate contraditório, generalizado e esclarecedor que é indispensável. E o interesse em participar na decisão levará a generalidade dos cidadãos a interessar-se pelo assunto e a decidir em consciência sobre uma opção tão decisiva para o futuro de Portugal.
As grandes decisões que, como esta, afectam profundamente o curso histórico do nosso País, carecem indubitavelmente de uma legitimação democrática qualificada.
Mas para matéria tão decisiva o tão celebrado «diálogo» já não faz parte dos atributos do Governo. Temos sim o diktat do “Pensamento Único” e dos compromissos do governo PS. É caso para perguntar: de que tem medo o PS? Que razões existem para tão grande falta de autoconfiança nas virtudes desse paraíso anunciado que vos leva a proibir, nos termos constitucionais, que o povo português seja chamado, por referendo – como o PCP propõe – a pronunciar-se sobre a moeda única? Se só temos vantagens com o “euro”, se tudo é “cor de rosa”, e “oásis” porquê ter medo que seja o povo a decidir?
Argumenta o Sr. Primeiro-Ministro com os mercados que fustigariam o escudo! Bela desculpa. Os mercados, Sr. Primeiro-Ministro, não são entidades abstractas, têm rosto, são os Bancos, é o capital financeiro. Têm rosto mas não têm certidão de eleitor. Ou será que o governo PS entende que os mercados devem decidir pelo povo português? Pela nossa parte rejeitamos a teologia economicista que confia aos “mercados” o Governo de Portugal.
Nenhum governo tem legitimidade ou está mandatado para suprimir a moeda nacional e substituí-la por uma moeda única da União Europeia imposta pelos interesses do eixo franco-alemão.
O Governo e o PS (tal como o PSD) não querem o referendo porque não querem o debate, e não querem o debate porque têm receio de que a sua propaganda seja contestada, porque sabem que aquilo que apregoam a favor do euro é uma mistificação, porque o seu diálogo, é um diálogo de sentido único, só para falarem mas não para ouvirem, e muito menos para considerarem o que ouvem.
Porque o PS (e o PSD) sabe que a moeda única e o caminho seguido põe em causa e subalterniza o princípio da “coesão económica e social”, tem pés de barro e os ditos critérios não têm qualquer fundamento económico ou científico.
É um caminho para mais desemprego e sub-emprego, que fragiliza e põe em causa o aparelho produtivo nacional e o futuro soberano e democrático de Portugal.
A moeda única fragiliza e põe em causa o aparelho produtivo nacional.
É ou não verdade que a moeda única, um euro feito, como é inevitável, à imagem e semelhança do marco, super valorizado em relação ao curso normal do escudo, vai tornar ainda mais difícil a competitividade dos produtos portugueses nos mercados europeu e mundial quando confrontados com os nossos principais concorrentes, os países fora da zona do euro, os países asiáticos, os países do continente americano, com as suas moedas e taxas de câmbio próprias?
No mercado comunitário, incluindo no mercado nacional, face à menor eficiência da nossa economia, os produtos portugueses ou aparecerão mais caros e as empresas terão dificuldades acrescidas na venda, ou terão preços semelhantes aos de outros países comunitários e as empresas portuguesas venderão com margens cada vez menores ou mais certamente pela redução relativa dos salários.
A moeda única é um instrumento de aprofundamento do mercado único e de desregulamentação das fronteiras. Muitas e muitas empresas, bem como os agricultores portugueses, que vendem para o mercado nacional, vão confrontar-se também com a aceleração das importações feitas com mais baixos custos cambiais e portanto com uma ainda maior substituição da produção nacional por produção estrangeira. O encerramento de empresas e a crise em muitos sectores serão a consequência lógica de tal processo. Seria por isso de grande interesse que o governo nos dissesse aqui como é que a economia portuguesa vai aguentar o duplo choque a que vai estar submetida: o choque da moeda única e o choque da crescente abertura ditada pela O.M.C.
A moeda única e os critérios de Maastricht são um factor de aumento do desemprego.
A livre circulação de capitais – facilitada e dinamizada pela moeda única – em condições de relativa aproximação média das taxas de juro, vai impulsionar a deslocalização do dinheiro, dos investimentos, das empresas, para as regiões da Comunidade Europeia com maiores produtividades e dinamismo económico.
A vantagem «comparativa» que o Governo do PS se prepara para oferecer é uma força de trabalho mais barata, com menos garantias sociais.
Aí virão os apelos e as chantagens sobre os trabalhadores para políticas ditas de moderação salarial, de aumento da desregulamentação das relações de trabalho, de mais precariedade, de maior facilidade de despedimento, de mobilidade dos trabalhadores, de menor protecção social. E isto num país onde os lucros das grandes empresas estão em alta e o investimento em baixa, onde cerca de 50% da mão de obra tem vínculos precários e onde se mantêm as artimanhas governamentais para que as 40 horas não sejam cumpridas!
Os casos Renault multiplicar-se-ão debaixo das lágrimas de crocodilo do eng. Guterres e do Sr. Santer, escondendo que as Renault são uma consequência inevitável e inerente à política de austeridade da moeda única. Como afirma o Relatório final pedido pelo Parlamento Europeu a várias Universidades europeias, sobre as «Consequências Sociais da UEM», as «piores consequências da convergência para a UEM far-se-ão sentir nas regiões menos favorecidas da União Europeia. A probabilidade de da UEM resultarem consequências sociais nefastas é maior na Grécia, Itália, Espanha e Portugal…». É uma evidência que com a liquidação de empresas e sectores o aumento do desemprego será uma realidade.
Não fomos nós que afirmámos ao J.N. (15.2.97) que «Empresas vão fechar e existe um risco de um aumento de desemprego», Victor Constâncio.
A moeda única não vai dar mais voz a Portugal
Bem pelo contrário. A moeda única vai entregar a condução da política monetária e cambial, da política fiscal e da política económica ao Banco Central Europeu, omnipotente e intocável, em cujas decisões executivas dominadas pelo eixo franco-alemão, Portugal não participa.
Por isso o estarmos no “pelotão da frente” como diz o PSD ou no centro das decisões como diz o PS – diferenças semânticas – não passa de milongas e de frases propagandísticas sem conteúdo concreto.
Como afirma recentemente um relatório do Conselho da Europa, o «défice democrático que existe no seio da União Europeia agravar-se-á de maneira intolerável».
Portugal perde um elemento constitutivo da sua soberania nacional. Como parente pobre e subalterno a voz do país não terá qualquer peso ou relevo significativo e andará a reboque dos interesses das grandes potências.
É sabido também que os níveis económicos e monetários tendem a aumentar o fosso entre as zonas mais desenvolvidas e as de menor desenvolvimento. A história mostra-nos que para compensar tal tendência os governos foram obrigados a reforçar através dos respectivos orçamentos as compensações a essas regiões. Mas no caso da União Europeia como é sabido, os países ricos recusam-se a reforçar o Orçamento comunitário e com o alargamento as pressões negativas ainda vão ser maiores. Chegou a falar-se de um Fundo para o efeito, mas tal foi abandonado.
É conhecido também a “blague” de que em qualquer deserto os critérios de Maastricht são rigorosamente cumpridos pela simples razão de que aí não há pessoas…
O PS sabe bem que tais critérios assim como a decisão de entrada no Euro são escolhas políticas que vão ser tomadas por maioria que é com quem diz pelos grandes!
Veja-se a contabilidade criativa do Eurostat sobre a dívida pública e a não inclusão dos juros para se abrirem as portas do “Clube do Euro” a certos países em dificuldades (Bélgica, Itália..).
Por isso não se pode deixar de ouvir com um sorriso a declaração enfática do Sr. Primeiro-Ministro, de que Portugal deixaria entrar a Alemanha no Euro mesmo que este país não viesse a cumprir os ditos critérios… e desde que tal não fosse estrutural… Consta que o Chanceler Khool que já não dormia há três dias por não saber qual seria a decisão do Eng. Guterres – teve ontem à noite um sono descansado e repousado! Portugal deixa a Alemanha entrar no Euro e não quer qualquer adiamento! O ridículo tem limites! Ou será que algum membro deste ditoso Governo está convencido que havia moeda única se o senhor Khool mudasse de opinião?
Para o PS do Eng. Guterres – ao contrário de outros partidos socialistas – não há reservas, nem em relação ao «nó duro» do Euro, nem a uma «zona alargada» do marco, nem há preocupações com o “Pacto de estabilidade”, nem com a submissão a um Banco Central feito à medida do Bundesbank!
Ao contrário do que se quer fazer crer há outros caminhos. É possível uma outra construção europeia de paz e cooperação, de co-desenvolvimento, que faça do princípio da coesão económica e social o seu primeiro objectivo, que ponha em primeiro lugar o emprego e a convergência real das economias e não a convergência nominal. Uma Europa plural que ataque um dos seus mais graves problemas; o desemprego, o que passa por uma verdadeira cooperação monetária, pelo reforço do Orçamento Comunitário, pelo financiamento de projectos comuns, pelo aproveitamento dos recursos de cada país e pela solidariedade recíproca. Uma Europa social, harmonizando por cima em vez de nivelar por baixo ou pelo nível dos países do Terceiro Mundo as conquistas sociais.
A moeda única não é um projecto de cooperação Europeia, não é um projecto para o desenvolvimento das economias mais periféricas, e da economia portuguesa em particular.
A moeda única não é um projecto para mais e melhor emprego.
A moeda única é um projecto ao serviço de um directório de grande potências e de consolidação do poder de grandes transnacionais na guerra com as transnacionais e as economias americanas e asiáticas, por uma nova divisão internacional do trabalho e pela partilha dos mercados mundiais.
A moeda única é um projecto político que conduzirá a choques e a pressões a favor da construção de uma Europa federal, ao congelamento de salários, à liquidação de direitos, ao desmantelamento da segurança social e à desresponsabilização crescente das funções sociais do Estado…
O Primeiro-Ministro vai procurando enfeitar o seu febril fundamentalismo pela Moeda Única, pela Europa política, económica e monetária, com a referência vaga a uma dita Europa social.
Mas a Europa social que os trabalhadores e o povo português reclamam não pode resumir-se a meras frases vazias de conteúdo, nem à concepção de uma Europa social “complementar” e de disfarce da Europa comandada pelo capital financeiro em que o “social” apenas visa favorecer uma certa resignação dos trabalhadores à pretensa inevitabilidade da baixa dos custos do trabalho.
Essa concepção instrumental, subordinada e propagandística do “social” na Europa da moeda única é, aliás, perfeitamente comprovada com o facto de a menção do emprego como princípio de valor equivalente à estabilidade monetária ter sido rejeitada pelos governos dos quinze na Conferência Inter- Governamental. Ou como, mais cruamente, a pôs a nú o presidente do Bundesbank ao afirmar que “com a moeda única, o airbag social será suprimido”.
“A coesão económica e social” deve ser o objectivo central de qualquer integração europeia e não uma vulgar opção que se junta em último lugar para tornar o todo publicamente apresentável. De nada representaria amanhã uma gota de “social” no oceano do desemprego, da pobreza, da desregulamentação, da flexibilidade, da liquidação de direitos e do tudo à economia de casino que é o que representa a Europa da moeda única.
É a própria lógica da actual construção europeia que está em questão.
Esperamos que neste debate o bom senso, a reflexão e a ponderação, triunfem sobre a propaganda, os dogmas do neoliberalismo e a arrogância do “Pensamento Único”.
Esperamos que a arrogância e a política dos factos consumados cedam perante a exigência popular da realização de um referendo sobre a opção de aderir à moeda única. Portugal precisa de uma mudança, de rumo na sua política económica e social. }
Grande prosa e sábias palavras!