O amor da direita radical pelos trabalhadores do sector privado

JPP

Pacheco Pereira

 (José Pacheco Pereira, in Público, 20/11/2017)

 

O amor da direita pelo trabalho e pelos trabalhadores privados exerce-se em todos os sítios menos nas empresas e nas fábricas. Aí, esse amor propalado é muito mais desprezo e nalguns casos apenas medo.


Um dos aspectos mais curiosos do debate sobre o orçamento, que não é novo, mas que se intensifica sempre que parece haver ganhos de causa do sector público, é o imoderado amor da direita pelos trabalhadores do sector privado, as “vítimas” da captura do Estado por um Governo constituído por lobbies do sector público, seja o PS, seja o PCP, seja o BE, sejam os negregados sindicatos. A história deste orçamento seria assim o de um agravar dos privilégios dos funcionários públicos, os principais beneficiários das “reversões”, cujo efeito na economia “real” será pago pelos trabalhadores do sector privado, seja na manutenção dos baixos salários, seja no desemprego e na precariedade.

Tudo isto é verdade e tudo isto é mentira. Melhor: tudo isto é resultado de um confronto político, ideológico e social. Melhor ainda: tudo isto tem que ver com o poder político, com a justiça social e a forma como os sectores da direita mais radical — e, hoje, insisto mais uma vez numa coisa que muito irrita essa direita, a direita portuguesa que se expressa no espaço público é bastante radical — apresentam um “plano de sociedade” assente na desigualdade a que atribuem ser o motor do desenvolvimento. Esta descrição é eufemística, mas para já serve.

Para eles, a desigualdade social é o único mecanismo que pode garantir o crescimento económico, e para existir essa desigualdade é fundamental que as “pessoas certas”, os partidos certos e os grupos sociais certos estejam no poder para manter uma hierarquia que garanta essa desigualdade. E este programa não dá ao “trabalho” uma função criativa e dinâmica na economia, logo na sociedade, e muito menos os dá aos trabalhadores, sejam do sector privado, sejam do sector público. Vivemos anos de uma crise provocada pelos desmandos do sector financeiro, mas cujos custos foram assacados ao “esbanjamento” dos trabalhadores. Os trabalhadores eram os responsáveis por uma sociedade que vivia “acima das suas posses” e teria de ser “ajustada”. É o que hoje ainda pensam: cada euro que vá para salários ou funções sociais é um risco para a “economia”, e quando o “Diabo” vier vai ter de ser tudo, outra vez, posto na ordem.

Não é por acaso que os governantes dos anos do “ajustamento” pensavam (como aliás a imprensa económica) que a economia eram as empresas, como se estas existissem sem trabalhadores, vistos apenas como um “custo” que era preciso diminuir. Nesses anos nunca se dirigiam aos trabalhadores a não ser para impor as célebres “reformas estruturais” no mundo do trabalho, todas no sentido de facilitar os despedimentos, pôr em causa a necessidade de haver uma “justa causa”, diminuir salários e pensões, combater os direitos dos reformados, acabar com a negociação colectiva, enfraquecer os sindicatos, fragilizar o lado dos trabalhadores em relação aos patrões numa relação social que é já de si muito desigual. Tudo isto foi feito pelos mesmos que agora amam os trabalhadores do sector privado, face aos privilégios do sector público. Aliás, na verdade, o que muito os incomodava era não poderem fazer na função pública o mesmo que faziam no sector privado.

Tem a função pública uma situação de privilégio em relação ao sector privado? Tem certamente, a começar pela preciosa garantia de ter o emprego protegido, embora hoje já não seja uma garantia tão segura como no passado. Aliás, a ofensiva dos anos do “ajustamento” contra a função pública fez-se por todos os meios, salários, regalias, carreira, mas o seu objectivo principal sempre foi a possibilidade de despedir na função pública como se despedia no privado. Usando o mecanismo dos “disponíveis”, foi-se o mais longe que se podia ir, e somente o Tribunal Constitucional travou algumas tentativas de equiparar a legislação laboral no sector público com o sector privado. É isso injusto com os trabalhadores do sector privado? É certamente, mas a relação de uma injustiça com a outra “justiça” está longe de ser aquilo que preocupa os actuais amorosos dos trabalhadores do sector privado. Porque se fosse falariam mais de reequilibrar a legislação laboral, dar força à representação laboral, aumentar os salários e pensões, garantir um salário mínimo acima do limiar da pobreza, melhorar as condições de trabalho, assegurar que os trabalhadores tenham uma voz na administração das empresas, essa tenebrosa proposta bolchevique da economia alemã. Aguenta a “economia”? Aguenta, aguenta, embora outras coisas não aguentem do mesmo modo, e é isso que os encanita.

As razões por que a função pública existia e existe com uma dimensão considerável, assim como as suas regalias, são sociais e políticas. Pode não se aceitar essas razões, mas o debate ganha em ser claro do ponto de vista ideológico e político e não obscurecido pela dicotomia privado e público, alimentada por quem na verdade não gosta é de que o mundo do trabalho tenha direitos, regalias e meios de defesa legal e social, como sejam os sindicatos e as greves, seja no privado, seja no público.

Imaginem os nossos radicais de direita que os primeiros defensores das funções do Estado tinham delas uma clara consciência contra-revolucionária. Quando o confronto social era entre os que não tinham nada, os célebres “proletários”, e os que tinham tudo, a conflitualidade era violenta pela sua própria natureza: não havia nada a perder. Desde Birmarck, passando pela social-democracia alemã, por uma parte da doutrina social da Igreja, pelo socialismo sueco, e por parte da democracia cristã — tudo, como se vê, do mais revolucionário que há —, que se percebeu que o papel do Estado era criar com os seus serviços um efeito de morigeração social, fazendo com que houvesse escola pública para os pobres e não apenas escolas de associações de caridade, hospitais e serviços médicos acessíveis e não apenas assistência “para os pobres e desvalidos”, como estava escrito num frontispício de uma obra da Igreja em frente de minha casa no Porto. O efeito destes serviços públicos foi criar mecanismos de garantia para todos os que não podiam pagar escola, nem médico, para ter uma vida decente. Verificou-se depois que havia um outro efeito positivo na existência de um Estado social: ele próprio funcionava como um elevador social, dando emprego a muitos milhares de trabalhadores nos seus serviços e, ao melhorar a educação e a saúde, tirava da pobreza muitas pessoas que não teriam outro modo de subir na escala social.

Durante muito tempo em Portugal, os funcionários públicos eram muito mal pagos, como contrapartida de terem uma garantia de emprego. Não é o caso de hoje, não por serem bem pagos, mas porque a ofensiva contra salários e empregos no sector privado é muito mais eficaz e a capacidade de defesa dos trabalhadores sem direitos e sem representação forte e em muitos casos ameaçados de perderem o emprego e de perseguições é menor. Um país em que muitos trabalhadores só se lembram do sindicato quando precisam de um advogado que os defenda numa causa laboral não favorece a melhoria dos seus trabalhadores.

Havia no entanto uma outra razão para que existisse uma garantia de emprego, que era assegurar a neutralidade da função pública em relação ao poder político, na medida em que se esperava que os funcionários públicos exercessem funções com o objectivo de um bem comum e não para agradar aos seus chefes ou, na democracia, ao seu partido. Bem sei que este factor em Portugal, onde a politização e partidarização da função pública é a norma em democracia, este argumento, parece absurdo, mas em teoria é válido.

Claro que se pode escrever sobre as perversidades do sector público, o seu gigantismo desnecessário em muitos casos, a sua má gestão, a falta de uma dinâmica assente no mérito no seu interior, a politização de escolhas nas chefias com o efeito de “jobs for the boys”. Defender “menos Estado, melhor Estado” tem toda a razão de ser, assim como a diferenciação entre as funções nucleares de Estado, como seja a defesa e a segurança, e as funções sociais, onde muitas vezes tem sentido privatizar funções que o sector privado faz melhor e mais barato.

Posso, por isso, escrever um artigo usando uma argumentação ao contrário desta e com outros alvos? Posso, mas é para discutir com outros senhores e não estes. Os interlocutores e as suas intenções contam e muito, porque a conversação muda com eles.

Discuto com um socialista a sua crença na infalibilidade do Estado e das soluções públicas, ou com um sindicalista a sua recusa de avaliação profissional, mas não começo a discussão aqui com esta direita cujo amor pelo trabalho e pelos trabalhadores privados se exerce em todos os sítios menos nas empresas e nas fábricas e muito menos na folha de salários e no respeito pelos direitos dos trabalhadores. Aí, esse amor propalado é muito mais desprezo e nalguns casos apenas medo.

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10 pensamentos sobre “O amor da direita radical pelos trabalhadores do sector privado

  1. “As razões por que a função pública existia e existe com uma dimensão considerável, assim como as suas regalias, são sociais e políticas. ”

    E económicos, porque é a forma de usar toda a potencialidade produtiva. Tão perto, mas nem PP chega lá.

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  2. Parabéns pelo artigo. Nunca vi este tema tão bem abordado. A esta direita obtusa, oportunista, corrupta e anti-portuguesa, offshorica , etc , se deve o atraso do nosso País e dos diversos roubos de que tem sido palco. Infelizmente os seus discípulos e tentáculos encontram-se distribuídos e infiltrados em partidos políticos, instituições, etc,etc , tal sarna incurável. Gostaria de ler um artigo de opinião seu, versando “métodos de cura para esta praga que nos atinge”. Mais uma vez Parabéns.

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    • Simples… a cura é a população (tcp MANADA) deixar de ser individualmente e colectivamente salafrária.

      Mas é mais fácil encontrar a cura para o mítico “VIH” e seu filho dogmático SIDA do que curar a MANADA!

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  3. Para ser franco, o Cavaco não foi muito diferente no tratamento dos trabalhadores (privados ou públicos). A expressão “reforma estrutural” deve tê-la debitado centenas de vezes antes de tirar direitos aos trabalhadores. Ainda hoje, esse, o Cavaco, é homem para apoiar os Passos desta vida.
    Digo isto para expressar a minha admiração pelo facto de o Pacheco Pereira continuar a ser do PSD (e grande apoiante do Cavaco), esse partido de direita-extrema (que o é, basta ver as amizades com o rapaz da Hungria).
    Sobre as funções sociais melhor realizadas pelos privados, os últimos acontecimentos (uma década) falam por si: eletricidade, correios, saúde, educação, transportes (já nem falo na banca e no desespero que causou a tanta gente). Era bom que concretizasse quais os serviços sociais que os privados prestam melhor que os públicos (talvez, a privatização das prisões? Quantos mais presos, melhor. Era um regabofe).
    Ou seja, Pacheco Pereira, chegou o momento de por os pontos nos ii: olhe ao seu redor, por essa Europa fora. Polónia, Hungria, República Checa, Grã-Bretanha, Áustria, Alemanha. É essa a sua família política. É com eles que o seu Partido se identifica, desde e com o Cavaco. Não vale a pena esconder-se.

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    • De historiador a prosador será que vai uma grande distância?…
      Enquanto elemento das elites intelectuais lusas, por uns quantos e diversos “feitos” já alcançados, este PP tem o seu lugar próprio.
      Como político, o pendular da sua trajetória, mais esquerda direita do que o contrário, de carreira sinuosa, nada abona a favor da coerência, mas, adagiando, como «na terra de cegos, quem tem olho é rei», o PP consegue ir adormecendo os incautos que o lêem e escutam nos diversos e múltiplos tempos de antena que os “do arco” sempre lhe continuam (interessadamente) a proporcionar e a pagar porquanto lhe reconhecem a capacidade para criar/inventar/enunciar premissas novas a partir das quais, uma vez aceites como verdadeiras, ele desenvolve as suas teses, com raciocínios habilmente impregnados de alguma harmonia interna sempre presente, necessariamente, nestas “jogadas” para, com base na mais elementar lógica aristotélica, concluir como mais e melhor lhe aprouver — há quem designe tais atributos por “coisas próprias de políticos” e que eu, com a devida vénia, acrescentaria “desonestos” (tais políticos, claro, lembrando-me agora do velho Diógenes, que andava na cidade de candeia acesa, em pleno dia, a pretexto, segundo respondia aos seus perguntadores do porquê de tal comportamento, de ver se encontrava um político honesto)!…
      No que ao intelectual (luso) respeita, eu em tempos já escrevi aqui na Estatuadesal um texto (grande, muito grande, mesmo, em caracteres, porque, ao contrário dos meus concidadãos portugas, tenho poucas aptidões para sínteses), onde procurei situar muitos dos portugueses que constituem um vasto conjunto de intelectuais dos mais lidos, e onde procurava ajuda para melhor situar este PP que temos. Recordo até que, no final, eu escrevi que se davam alvíssaras a quem ajudasse a situar, só que até hoje, ninguém (ainda se chegou à frente, tanto quanto eu saiba.
      Mais ainda, cumpre recordar, que o amigo Estatuadesal prometeu publicar aqui o dito cujo sob a forma de artigo, pois o referido texto tinha surgido num comentário meu a uma outra (douta) prosa do PP aqui publicada na Estatuadesal, mas, infelizmente, também não tenho conhecimento de que tal se tenha verificado. E o amigo Estatuadesal lá saberá das razões. Como não me lembro onde guardei, se é que guardei, não posso agora voltar a repetir aqui. Mas prometo ir procurar, e como este “escriba da corte”, o PP, vai voltar a prosar mais, talvez possamos rever o dito cujo!
      aci

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      • O Anticapitalista respondeu ao PP com um longo texto, mas não conseguiu contraditar o que o PP escreve, afinal o PP tem ou não razão no que diz? E se não tem porque é que não contrapõe ponto a ponto o que o homem afirma? É que não dá mesmo para entender … enfim.

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  4. «Vivemos anos de uma crise provocada pelos desmandos do sector financeiro, mas cujos custos foram assacados ao “esbanjamento” dos trabalhadores. Os trabalhadores eram os responsáveis por uma sociedade que vivia “acima das suas posses” e teria de ser “ajustada”. É o que hoje ainda pensam: cada euro que vá para salários ou funções sociais é um risco para a “economia”, e quando o “Diabo” vier vai ter de ser tudo, outra vez, posto na ordem.»

    Ó Pacheco agora és artista de circo especializado em cambalhotas, flic-flak, pinos e pinotes?
    Só no excerto acima temos as seguintes acrobacias:
    . crise provocada pelos desmandos do sector financeiro e não pelo Sócrates.
    . os custos da crise assacados aos “esbanjamento dos trabalhadores” sem outra mensão especial.
    . os trabalhadores responsáveis por “viverem acima das suas posses” e ainda hoje assim pensam, E ontem, e no princípio de tudo com Cavaco pensavam como?
    . e quando o diabo vier vai tudo, de novo, ser posto em ordem e, mais uma vez, o cavaquismo origem e escola onde foi apoiante ideólogo sofre de um ciclónico apagão.

    Para ser franco dei comigo perplexo a ler a tua prosa impensável pró-trabalhadores e estar de acordo com o que dizes mas, sobretudo, altamente desconfiado face ao que dizias.

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    • Embora considere que este artigo expõe bem, mas como se fosse uma coisa a que fosse alheia a subida ao poder de Cavaco Silva e o papel que as políticas que instituiu para acabar com o sector público empresarial, a começar com a EDP e TLP. Foi com Cavaco Silva como 1° ministro e Pacheco Pereira como ideólogo do seu regime, que as empresas do sector público foram instruidas a contratualizar, o mais possível, os serviços a empresas externas. Eu sei, pois fui uma das pessoas que estando a trabalhar num posto fixo com contrato a prazo há 5 anos, me vi de repente subcontratada por uma empresa de fornecimento de serviços e sem veículo à empresa pública onde trabalhava. Foi na mesma altura em que o sr.Mexia subiu ao poder e começou a vender a EDP. ..

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