(Joaquim Vassalo Abreu, 20/11/2017)
É esta a frase a que a nossa Direita agora se agarra, como nova arma de arremesso, para atacar o Governo de maioria Parlamentar de Esquerda actual, insinuando e dizendo mesmo que, no intuito de querer satisfazer as reivindicações dos Professores, este vai gastar as folgas orçamentais que a economia lhe proporciona e, abrindo uma inevitável Caixa de Pandora, desperdiçar irresponsavelmente as mesmas…
Sendo claro que na matéria, como sempre, se mostram inocentes, convém lembrar que este conceito do “Chapa Ganha, Chapa Gasta”está há muitos anos entranhado nos sucessivos passados governos, tanto da Direita como do PS, bastando para isso analisar o que foram as suas execuções orçamentais.
Não só do governo central, como também de todas as instituições por si tuteladas, como os Institutos, Fundações, Comissões de Regulação e tantas outras, mais ainda a Presidência de República e a própria Assembleia de República, entidades cujos recursos provêm de um único Orçamento. E, assim, facilmente chegaremos à conclusão que a frase acima que serve de título a este texto se pode transformar em : “ Está orçamentado? Então é para gastar!”.
Começando pelo orçamento destinado à Presidência da República, esse órgão unipessoal que, pelos vistos, precisava no tempo do anterior (do Sr. Silva) de trinta e seis conselheiros, vejam só, para não falar nos costureiros, nos cabeleireiros, nas esteticistas, nas camareiras, nas cozinheiras e nas arrumadeiras da Maria, de um orçamento anual de 16 milhões de Euros! Alguma vez algo sobrou? É melhor ficarmo-nos por aqui…
Quanto ao actual não sei mesmo mas, se for de igual montante sem uma “Maria”, então ainda pior…
Seguindo com a Assembleia da República que, segundo soube, até tem um Conselho de Administração para a gestão dos não sei quantos milhões a si também destinados. Li que num ano, não posso precisar qual, mas suponho que a situação até seja recorrente, até apresentou prejuízo e terá pedido reforço de verbas! Alguém questionou? Alguém fiscalizou? Alguém denunciou? Orçamentado? Nem para orçamentado gasto deu, quanto mais para o resto…
Já os variadíssimos Institutos, ávidos em aproveitar todas as prerrogativas que têm, como viagens de intercâmbio, de investigação, de estudo e tudo o que de mais alegórico ou eufemístico possam inventar, vão gastando tudo o que lhes é orçamentado e vão sempre argumentando a escassez de meios. Que vão faltando recorrentemente os meios, como todos dizem…Qual a sua função final? O trabalho árduo que dá transformar a transferência que das Finanças recebem para processarem vencimentos e ajudas de custo…
Tal como no Exército, na Marinha e na Força Aérea! As tabelas, as escalas de serviço, os serviços, a gestão das messes e as remunerações, incluindo as horas extras (uma dureza de cálculo!) têm que caber no orçamento, pois se não cabem…pede-se reforço de verba. Argumentando o quê? Falta de meios…
Mas, para este Estado desta maneira funcionando, onde está instituído que tudo o que é orçamentado é para gastar, apresentando o mesmo anualmente um défice, maior ou menor, mas défice, tem que se endividar para o colmatar, não é? É! É que isto a Escola não nos ensinou. Mas ensinou a Vida…
E agora os tais “Congelamentos”, de si mesmos transformados em “descongelamentos”, a Caixa de Pandora que o Governo aceitou abrir, segundo o Rio! Ou que prova o improviso com que este Governo governa, segundo a Cristas, ou aos repelões, ao facilitismo ou ao oportunismo, segundo o Passos.
Mas estes congelamentos foram feitos num anterior governo (há cerca de nove anos) e, no anterior as carreiras dos Professores ficaram congeladas e, ainda por cima, foi o anterior Governo de Direita que lhes retirou avultados rendimentos. E nem Nogueira nem os Professores vieram para as ruas, para espanto meu e de muitos mais…Ficaram congelados?
Mas, ficamos também a saber, foram igualmente congeladas as dos Polícias, as dos Soldados, as dos armados e não armados, dos à civil e dos fardados, dos GNR, dos Sargentos, Furriéis, Capitães, Majores, Tenentes, Coronéis, Almirantes, Brigadeiros, Generais e demais graduados (ouvi dizer que há mais graduados de alta patente do que veículos de guerra ou barcos), dos do SEF e dos do TEF, dos do FAF e dos do SIF, dos calceteiros, seus substitutos e outros argutos, dos chuveiros e das retretes, dos bombeiros, das bombas e demais arsenais, dos vedores, dos contentores e dos jardineiros e outros obreiros, dos sinaleiros e de uns tantos jornaleiros! Todas, todas congeladas e há tanto tempo como as dos Professores…
Professores que, pelos vistos, já foram descongelados pois, depois de vários anos de congelamento até vieram para as ruas! Todas suas, mais do descongelado Nogueira, ele também que, durante o congelamento, transformou o bigode em barba! Mas não em “barbudo”, que esses são de outra estirpe!
E agora? Sim, e agora? Qual é então o verdadeiro problema? No meu modesto entender até são dois:
Um, decorrente do atrás referido acerca dos Professores e que resulta numa perplexidade: o porquê de antes nada terem reivindicado, na vigência de um governo de Direita que tanto lhes retirou, e o fazem agora, de um modo assaz radicalizado, num Governo de Esquerda, de precária sustentação, mas que tantos direitos lhes devolveu? Terá como explicação alguma coisa assim parecida com o “Síndrome de Estocolmo”?
O outro, a razão por que, não colocando nunca em dúvida a razão dos Professores e demais ramos da Função Pública na exigência do descongelamento das suas carreiras, aceita neste momento e sob o alto patrocínio da CGTP, do PCP e do BE, na discussão de um orçamento nitidamente progressista, fazer o jogo da Direita? De uma Direita que, apoiando-os por um lado, deseja que a manta do orçamento rompa de tanto esticada e assim culpe de irresponsabilidade e de tibieza este Governo mas, ao mesmo tempo, que o Governo ceda, dando-lhe assim razão…
Querem que o Governo se dissolva por falta de sustentabilidade política? Querem assim fragilizar o Governo para que este perca apoio popular e deste modo aspirarem a recuperar votação à custa do PS e não o contrário? Assim como se fossemos todos muito burrinhos? Não sei, mas fico perplexo.
No entanto, não posso deixar de que referir o que ontem ouvi de um dirigente da CGTP do Porto, afirmando uma coisa que é de uma justeza sem mácula e que requer atenção: “Se há milhões e milhões para as Rendas Garantidas e das PPP´s, como não haver para os descongelamentos?”
Eu responder-lhe ia que tem toda a razão, mas que devia então começar por aí. Porque não lutar por se resolver esse problema em primeiro lugar e acabar com essas rendas ou minimizá-las no mínimo? É que, tendo elas um peso apreciável na nossa despesa, exigindo ao mesmo tempo um reforço significativo e de imediato da despesa, através do descongelamento em tempo mínimo das carreiras dos Professores e não só, deixa de ser razoável a justificação pois vem duplicar a despesa e colocar sérios riscos orçamentais.
Espero bem que a CGTP, o BE e a CGTP estejam bem cientes do que estão a fazer e das estratégias que têm em curso porque, ou muito me engano, e gostaria muito de estar enganado, o que estão a fazer é abrirem um corredor engalanado à Direita!
Mas será que o PCP vai continuar “na mesma”? Será que ainda não percebeu que os dias são outros e que se continua agarrado aos do costume , salpicados por uns poucos jovens, o seu caminho será a extinção. Acordem por favor sigam o único caminho que lhes pode dar algum espaço e relevância na política portuguesa e na defesa do povo português.
Eu sei que custa perceber, mas para haver economia é preciso mesmo que o estado gaste.
A sorte da MANADA Tuga é que pode contar com os salafrários do PSD&CDS Lda* para cortar, temporariamente claro, porque definitivamente é inconstitucional – pelos menos até alterarem a actual C.R.P. – as remunerações do tais “funcionários públicos”!
Os salafrários da esquerda cancelam, e ficam bem vistos, os da direita repõem e ficam igualmente bem vistos!
* E se a coisa for bem feita com o PS também… Depende apenas da estrutura parlamentar!
Pois é meu caro amigo, eu gostaria de pensar que esta situação governativa teria uma vida longa e afortunada, mas não me parece que isso possa ser, infelizmente, viável. Francamente não sei como o Governo consegue viver como uma ilha, quero eu dizer, rodeado de ameaças por todos os lados. Ele é a direita reacionária, trauliteira que não se conforma por ter sido desalojada do “trono”, lugar que julga pertencer-lhe por direito divino e “ad aeternum”, mas igualmente as forças que vão, muito a contragosto, dando o seu apoio a esta situação, num jogo macabro do “toca e foge”. Apoio sim , mas passa lá para a rapaziada os “aéreos” que nós entendemos, numa cegueira partidária, que está na génese da sua doutrina, daí que seja impossível a estes partidos alguma vez poderem governar, pois gostaria de ver o seu desvelo, a sua generosidade na distribuição de benesses tal como agora reivindicam, pois, como não sendo governo julgam-se a coberto de qualquer responsabilidade. Quando houver problema o Governo e o PS que pague as favas…nós não temos nada a ver com isso, nós nem sequer somos Governo! Não vale a pena enganarmo-nos. Sabemos que esta situação é temporária, pois para ser duradoura teriam que todas as forças estar imbuídas da mesma filosofia o que não é verdade. Lamento ter de chegar a esta conclusão, mas não vejo como o Governo poderá, sem pôr em risco os seus compromissos, satisfazer as reivindicações de todas as classes ao mesmo tempo que outrora, cobardemente se mantiveram caladas e até desertaram, mas que agora, de peito enfolado, berram contra o Governo, apoiados por aqueles partidos que é suposto suportá-lo. Esta caricatura só pode ser possível em Portugal. Quando se um dia, que ardentemente espero que não, as coisas estiverem perdidas, não saberei como encarar muita desta gente leviana que na ansia de tudo querer, tudo pode ter perdido. Nessa altura, na hora de prestar contas, não queiram fugir com o rabo a seringa. Há muito boa gente que não esquece o passado recente quando entregaram de bandeja o Governo a um PSD incompetente que nos aplicou uma dose de cavalo. Se chegarem de novo ao poleiro contaram com boas ajudas de onde não se esperaria que viessem. Não esperem, por isso, que aquela gente que ainda conserva a clarividência, um pouco de dignidade, de personalidade possa vir a perdoá-los. Creio, que se assim fôr terão acabado como partidos sem honra nem glória.