(Francisco Louçã, in Público, 01/09/2017)
Macron, pelos vistos o exemplo de sobriedade para o incontido ex-Presidente Cavaco Silva, prepara-se para cumprir a sua principal promessa eleitoral: apresentou na 5ªf uma ambiciosa reforma da legislação laboral, a que imodestamente chamou uma “revolução copernicana” e que já desencadeou a convocação de uma greve geral e de manifestações.
A reforma deve ser lida à lupa. Ela consagra uma “deriva autoritária” mas, sobretudo, cumpre um objectivo estratégico essencial, que é alterar o quadro das relações negociais dentro da empresas e sectores de actividade, favorecendo a liberalização do contrato de trabalho, reduzindo salários em consequência, abatendo as indemnizações para facilitar os despedimentos, dividindo ou marginalizando os sindicatos. Triste sina para quem à esquerda tem ungido Macron como o novo farol europeu ou o parceiro ideal para a senhora Merkel, pois ele prova ser isso mesmo: um parceiro chave para o desmantelamento da relação contratual que protegia a parte mais fraca, o trabalhador, das imposições das empresas. A lei geral, quando protegia os trabalhadores ou forçava a uma negociação, vai sendo substituída pela ancestral relação de autoridade em que o capital impõe as suas conveniências.
Este sinal europeu deve portanto ser lido com atenção. Para as empresas, em particular para as multinacionais que têm o poder de segmentar o processo produtivo à escala internacional e portanto de impedir que os trabalhadores numa fábrica tenham capacidade de controlo sobre a produção e o produto final, essa liberalização do contrato de trabalho é um objectivo chave. Toda a potência de acumulação de lucros se joga nesta subjugação do trabalho aos ritmos e às formas de produzir que sejam manejáveis a cada momento.
É por essa razão que o patronato português aceita, mesmo que de má catadura, o aumento do salário mínimo nacional, o que tem um efeito marginal, se é que algum, na rentabilidade das empresas fundamentais, mas recusa terminantemente qualquer alteração do princípio da caducidade dos contratos de trabalho ou de outras alterações da lei laboral, que funciona como um dispositivo de hierarquização e conformação dos trabalhadores.
O conflito na AutoEuropa faz parte deste mapa. Com uma nova administração particularmente agressiva, a empresa pretende aumentar a produção com um novo modelo, o que tem a grande vantagem social de criar mais dois mil postos de trabalho, mas quer obter em troca a alteração do padrão do tempo de produção, incluindo os sábados na laboração contínua. A negociação pela Comissão de Trabalhadores saldou-se na obtenção de algumas contrapartidas assinaláveis (redução do horário para 38 horas, pausas nos turnos, mais um dia de férias e o aumento do subsídio de turno), mas a maioria dos trabalhadores recusou a alternativa em referendo. Por isso, a Comissão de Trabalhadores, com o apoio dos sindicatos, convocou uma greve para forçar uma nova negociação, e no início de outubro haverá novas eleições internas.
Das lutas entre correntes políticas na empresa me ocuparei noutro momento, bem como da tensa relação entre sindicatos e Comissão de Trabalhadores, notando que em Portugal não há nenhuma outra empresa em que sejam os trabalhadores a votar em referendo as suas escolhas.
O que agora importa, contra a maré ideológica que procura punir os trabalhadores por terem usado o legítimo e necessário direito de greve, é somente sublinhar as dificuldades da alternativa estratégica que têm pela frente: se recusam o trabalho aos sábados, e é seu direito fazê-lo mesmo havendo menos criação de emprego, terão de forçar a fábrica a reduzir o seu plano anual de produção; se o que querem é melhor remuneração dos sábados, a serem pagos como trabalho extraordinário como um dirigente sindical já sugeriu, dificilmente conseguirão negociar porque o turno pode não funcionar só com uma parte da empresa (como se viu com a greve desta semana) e vão acabar por recuar; se pretendem melhores contrapartidas que fiquem para sempre, mesmo passado este período de dois anos, como a redução do horário de trabalho, então prosseguirão a negociação que a Comissão de Trabalhadores iniciou e depois recuperarão os sábados.
Em qualquer caso, em Palmela como em Paris, a greve necessária é a que mostra que o curso de submissão dos trabalhadores só pode ser contrariado pela consciência dos seus direitos e pela sua decisão democrática.
A posição de Macron não é nova e, já no passado trouxe graves problemas sociais. É uma posição ultra-liberal, com a qual podemos identificar o Ministro das Finanças alemão, mas não sei se é possível associar Merkel a esta ideia. Com a liberdade de quem não é apreciador da Senhora e do seu estilo, recentemente ouvimos Merkel falar em trabalhadores que deviam ser melhor pagos. Terei lido e ouvido mal, ou é mesmo assim?
Uma Europa cada vez mais ultra liberal, caminha para o seu fim a passos largos. A pergunta que todos devemos fazer é se valeu a pena receber tantos milhões, em troca da perda de inúmeros factores de criação de riqueza. Foram as pescas, com o abate da frota pesqueira; foi a agricultura com o abate de vinhas, a redução de inúmeros produtos hortícolas e frutícolas; foi a quebra de inúmeros produtos de exportação, nomeadamente têxteis e calçado; foi o desmantelamento da indústria e a invasão de empresas estrangeiras, com os bancos à cabeça, que beneficiaram de múltiplos apoios para se fixarem, mas que logo abalaram quando o prazo para a concessão desses benefícios e dos benefícios fiscais cessaram.
Terá valido a pena? E se alguém pensar em sair de motu próprio. de forma isolada e não em grupo, como está a fazer o Reino Unido, de pronto a Europa Central se levanta e exige uma montanha de Euros de indemnização, que deixa a nossa actual dívida como trocos.
Num mundo onde já se antevê o desaparecimento de inúmeros postos de trabalho, substituídos por trabalhadores cibernéticos, as medidas de Macron são mais um sinal de grandes e graves convulsões sociais que nos esperam, ao qual irá estar associada mais uma crise económica e financeira que deixará nas mãos do eixo Benelux e franco-alemão toda a Europa, a da União e a outra.
Grandes tempestades se aproximam, e não são meteorológicas.
Quanto ao problema Auto Europa (AE), Louçã erra quando afirma que foi a Comissão de Trabalhadores (CT) que marcou a greve. A CT demitiu-se logo após a decisão dos trabalhadores em referendo, e a greve foi marcada pela CGTP, a qual se arroga de repente representante dos trabalhadores. Usando a sua habitual demagogia e a coacção sobre os trabalhadores, algo que todos nós conhecemos nas nossas actividades profissionais, convence os trabalhadores que trabalhar ao Sábado viola os seus direitos e que o Sábado fez-se para descansar em família, quem sabe para ir à praia, ir aos estádios ver o seu clube jogar. Quem trabalha por turnos, sabe que os fins-de-semana passam a ser dias normais para a rotação do turno, com a ressalva de em cada mês, pelo menos uma das folgas coincidir com o fim de semana. As paragens, desde que não superiores a meia hora, estão incluídas na prestação de trabalho. Pela prestação do trabalho em regime de horário por turnos, o trabalhador tem direito a ganhar uma percentagem entre os 22,5 e os 25% sobre o seu vencimento mensal. Isto aplica-se à AE e a todos os trabalhadores, enquanto lei geral e abstracta aplicável a este regime de horário de trabalho.
Os trabalhadores têm um acordo melhor que lhes permite ter maiores regalias no subsídio por turno? Melhor ainda, mas em momento algum podem contestar a prática de trabalhar ao Sábado quando o turno a isso obriga. A menos que o horário de trabalho seja apenas aplicável de segunda a sexta, o que se afigura estranho, pois não conheço quem trabalhe no regime de horário por turnos sem trabalhar ao fim-de-semana. E se os médicos, os polícias, os enfermeiros e todos os que trabalham em serviços essenciais resolvessem fazer greve porque não queriam trabalhar por turnos ao fim-de-semana?
Esta greve é das coisas mais disparatadas a que assisti, só se compreende à luz do assalto ao poder na AE pela CGTP e vai ter graves custos para os trabalhadores, para a AE e para o País.
A CGTP aproveitou o regresso de um Administrador de má memória para os trabalhadores da AE, que por onde passa acumula problemas sindicais, fez a cabeça aos trabalhadores dizendo-lhes que a AE ia ceder porque fizera um grande investimento que não podia por em causa, e os trabalhadores caíram redondinhos na esparrela, Ainda estou para ver trabalhadores a ganhar alguma coisa com a CGTP, entidade que tem pouco respeito pelos trabalhadores e depende apenas do PC. O calendário político da CGTP não é o dos trabalhadores, mas sim o do PC.
O dito Administrador até pode ter curta vida na AE, mas é para os trabalhadores d AE, que vão continuar na empresa que vai doer mais, desde logo porque a construcção do modelo pode de facto ser deslocalizado, mas sobretudo pelas futuras encomendas que vão deixar de ser entregues à AE. Ninguém no futuro irá arriscar entregar a produção de um modelo, sabendo que existe o risco de surgir do nada uma greve e colocar em risco essa produção.
O futuro dirá quem ganhou com esta greve, se os trabalhadores da AE, ou a CGTP.
Mas porquê, tem de ser as empresas sempre a pagar a factura? Afinal quem fornece o emprego? Quem emprega? Será que esse facto, não lhe permite escolher trabalhadores e implementar normas? Qual o desconto para a segurança social da empresa? 34% e qual o desconto do trabalhador para a segurança social? 11%. Quem é o maior beneficiário deste desconto? O trabalhador e o estado. Que beneficios para a empresa? Pagamentos por conta? Porquê? IRC, quem paga mais? a empresa. Quem beneficia? o estado . IRS? quem beneficia? Tudo à conta das empresas. Quando as empresas entram em dificuldades quem as ajuda? Ninguém. Nem trabalhadores nem estado. Onde está a moral? É urgente que isto mude e que as empresas sejam consideradas como tal. Aliás as associações patronais tem de unir-se, porque afinal são as empresas que estão a alimentar quem trabalha e quem não trabalha e os vicios desta cambada de quem governa e está à frente da tutela, e que recebe chorudos dividendos e regalias.