(Mariana Mortágua, in Jornal de Notícias, 06/06/2017)
Quando a EDP era pública investiu na construção e manutenção de várias centrais elétricas. Quando preparava a venda da empresa a privados, o Estado criou os Contratos de Aquisição de Energia (CAE), que obrigavam à compra de toda a energia produzida naquelas centrais e barragens.
Depois da privatização, a propaganda do capitalismo popular depressa terminou (chegou a ter 800 mil pequenos acionistas) sob a pressão dos grandes interesses financeiros e a empresa acabou nas mãos do Estado chinês. Mais, a liberalização do mercado que, garantiam, ia trazer a Portugal as maravilhas da concorrência, não resolveu nenhum problema. O mercado continuou concentrado, dominado pela EDP, e a conta da luz astronómica. Porquê? Porque os donos da EDP instalaram-se no melhor de dois mundos: lucros privados com subsídios públicos. A partir de 2007, por ação de governos do PS e depois do PSD, os CAE dão lugar aos Custos de Manutenção de Equilíbrio Contratual (CMEC) a pagar pelos consumidores para sustentar os lucros da empresa. Em poucas palavras, são contratos que garantem que a rentabilidade daquelas centrais da EDP não será inferior a 14% ao ano.
Descobrimos então o segredo do sucesso da EDP, a empresa que lucra mil milhões ao ano, e do seu supergestor milionário, António Mexia. O truque são estas rendas excessivas que a EDP coloca na fatura com a cumplicidade dos governos.
Os CMEC já chegaram a atingir um terço dos lucros da elétrica. É também por isto que pagamos uma das eletricidades mais caras da Europa. A promessa de “capitalismo popular” da privatização da EDP mostra a sua verdadeira face: os cidadãos são postos a pagar o suposto sucesso dos gestores no mercado livre.
A investigação judicial que agora decorre, e que constituiu como arguidos o superadministrador Mexia e outros três altos responsáveis da EDP e da REN, é mais uma página desta longa história. Da justiça só podemos esperar que faça o seu trabalho, de forma isenta e célere. Do ponto de vista político, o essencial mantém-se: as rendas da energia são excessivas, resultam da promiscuidade entre política e negócios e têm de ser finalmente cortadas. O acesso automático à tarifa social, proposto pelo Bloco, pôs a EDP a assegurar um desconto significativo para mais de 700 mil famílias carenciadas. É um passo, mas está muito longe de ser suficiente. Basta olharmos para o peso dos custos energéticos na economia das famílias e das empresas. É preciso coragem e vontade política para cortar nestes subsídios e colocar um ponto final no rentismo do setor elétrico.
* DEPUTADA DO BE
A história dos “famosos CMEC” é mal contada pela Mariana Mortágua.
Ainda a Mariana Mortágua andava de fraldas, no início dos anos 90 do século passado, um famoso ministro da indústria de nome Mira Amaral, em nome do PSD, onde militava, deu o chamado “golpe do baú” no sector eléctrico: vendeu uma central térmica da EDP a amigos (Álvaro Barreto, Cardoso e Cunha, e outros, aliados à espanhola ENDESA e à inglesa Powergen, formando a Tejo Energia como empresa veículo) por um preço ridiculamente baixo, tendo em conta o PPA (Power Purchase Agreement) estabelecido, designado no nosso meio como CAE – Contrato de Aquisição de Energia.
Na Tapada do Outeiro, próximo do Porto foi um pouco mais tarde concessionada a construção de uma central a gás natural à Turbogás, detida na altura pela inglesa Powergen, também com base num CAE.
O negócio foi uma mina de tal forma que, passados três anos, estava pago o investimento feito pelos amigalhaços.
Mira Amaral preparava-se para fazer o mesmo ao restante sector da produção de energia, separando-o do resto da empresa EDP, quando o governo PSD caiu.
O PS decidiu de forma diferente. Em vez de vender a empresa EDP a retalho, vendeu-a na totalidade, em Bolsa.
Para haver uniformidade no sector, que já não era monopólio, foram adoptados, para cada uma das centrais da EDP, hídricas e térmicas, CAE’s idênticos aos que tinham sido adoptados para a Tejo Energia e para a Turbogás.
Quando foi criado o mercado ibérico de energia, que atualmente vigora, o governo teve que extinguir os CAE, para que a compra e venda de energia funcionasse em regime de mercado.
A Tejo Energia e a Turbogás negaram-se a terminar o seu contrato e a EDP tentou secundá-las, adoptando igual postura, já que os contratos tinham sido feitos para períodos de tempo bastante longos e, de um dia para o outro, passariam de um quadro bem definido para a incerteza absoluta.
Para a solução do problema, como a EDP era detida maioritariamente por capitais públicos, foi decidido pelo governo que, para esta empresa, o sector elétrico assumiria os chamados “Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual”, conhecidos pela sua abreviatura – CMEC’s, tentando significar que se manteriam os lucros esperados como se os CAE se mantivessem em vigor.
A Tejo Energia e a Turbogás continuaram com a sua recusa e ainda mantêm, hoje em dia, os respetivos CAE.
Com a reentrada do PSD no governo, apareceu um secretário de estado que, como descobridor da pólvora que o Mira Amaral tinha ateado, veio falar das rendas excessivas da EDP.
Sobre a Tejo Energia e a Turbogás (e os seus famigerados CAE) nem uma palavra!
Claro está que, no caso do secretário de estado do PSD, a solução só poderia ser a sua demissão, porque o pecado original era do próprio PSD.
Com a Geringonça a funcionar, vem uma deputada do Bloco de Esquerda invectivar os CMEC, mas sobre a Tejo Energia e a Turbogás (e os seus famigerados CAE) nem uma palavra!
Coincidências.
Agora, tal como filme de reprise, veio um Juiz ou Procurador perspicaz, à boa maneira dos juízes portugueses, deitar achas para a fogueira, acusando pessoas nem sabe ele bem de quê!!!
Por exemplo, o António Mexia ainda nem sequer estava na EDP quando os factos ocorreram. Os outros arguidos sê-lo-ão por estarem nos cargos que tiveram responsabilidade nas negociações (negociações essas que foram levadas a cabo por profissionais das áreas operacionais, que transferiram para os CMEC os custos que teriam lugar se os CAE das centrais da EDP se mantivessem em vigor até ao seu final).
E assim, mais uma vez, para vergonha da magistratura portuguesa, a montanha vai parir um rato.
Muito bom comentário. Obrigado pelos esclarecimentos que trouxe a esta página. Continue a visitar-nos. 🙂
Precisamente, andava a menina de fraldas e ainda não as largou pois nunca a menina ainda teve de trabalhar no duro da vida prática fora da boa maminha do Estado.
Claro, depois só sabe da história a metade, aquela que começa de acordo com o ponto de vista político do bloco, seu ganha pão.
A menina, tal como as outras meninas que seguiram o rabaça levantando as brancas e impecáveis maozinhas no ar para derrubarem o PEC IV e Sócrates, porque trazem esse pecado original contra Portugal na consciência, não param de tentar exorcisar esse diabo que,tal como passos, trazem dentro de si.
Dra. Mariana, ilustre Deputada :
Certamente não ignora (espero) que os CAE constituiram a base para o financiamento, em Project Finance, dos grandes empreendimentos, hídricos e térmicos), da EDP.
Sei bem, por ter vivido perto do tema, desde a fundação da EDP em 1976, das dificuldades financeiras que eram, então, o dia a dia daquele (então) Empresa Pública !
Respeitosos cumprimentos.
14% de lucro já é um negócio das arábias…..mas com garantia desse mínimo de rentabilidade é um negócio da China.
Não há outra solução do que “tê-los no sítio” e nacionalizar de novo a EDP…e rápido