(Nuno Godinho de Matos, in Facebook, 31/05/2017)
De repente surgiu uma maré de defesa da “delacção premiada”. Porquê? O que virá a caminho, que só será conhecimento dos legisladores e dos diferentes grupos de pressão interessados na solução? Ou seja, o Ministério Público e as polícias?
Então a investigação criminal já conta com: escutas das comunicações; acesso aos dados das empresas de telecomunicações; imagens das gravações de vídeo espalhadas por toda a parte; Polícia Judiciária, com todos os seus meios – que não são poucos – cooperação com polícias congéneres; seguir os nossos movimentos, 24 horas por dia; filmar as nossas acções com câmaras de longo alcance; toda a panóplia de possibilidades do laboratório de polícia cientifica; mas, apesar de todo este poder organizado e pago por todos os contribuintes, não chega.
Querem poder pagar aos possíveis criminosos prontos a traírem os seus iguais, para confirmarem as interpretações sobre os factos que, eventualmente, tenham detectado.
A “delacção premiada” é, no dealbar deste século, o que existe de mais torpe, insidioso, pulha e desqualificado que uma inteligência humana pode conceber, para montar uma instrução penal.
Desde uma data anterior à história, os seres humanos tem praticado a tortura, como método de alcançar a “verdade”, no que, então, surgia como meio investigatório de condutas recriminadas pela maioria.
Durante a inquisição, a tortura era pública, para gaudio dos que gostavam de assistir ao quebrar dos ossos dos seus semelhantes, por, alegadamente, serem hereges.
A prática do “garrote”, provocava a alegria das multidões, quando os olhos do seviciado saltavam das cavidades oculares.
A barbaridade era total. Contudo, tinha uma imensa qualidade: era bruta, tosca, infame, nauseante, impossível de ser vista por um ser minimamente educado e sensível.
Mas era a época! Nesse tempo, aquele comportamento, era possível e provocava a satisfação das massas.
Hoje, a tortura é postergada por tudo quanto é texto referente aos direitos do ser humano e, ainda bem que assim é. Contudo, a tortura, se comparada com a “delacção premiada”, não passa de uma brincadeira de bébés, legitima, nobre e aceitável.
Na “delacção premiada” o Estado paga com um tratamento de favor, o criminoso que, por seu interesse pessoal, decide trair os seus iguais. Por exemplo, levantando os mandatos de captura internacionais, contra um arguido que acusa e incrimina os seus coarguidos, permitindo-lhe, assim, voltar a viajar em primeira classe, nas carreiras dos voos internacionais, para continuar a fazer os seus negócios, à volta do Mundo.
Durante mais de 18 séculos convivemos com a tortura. Agora, vamos passar a conviver com a compra da traição, por parte de um criminoso, que quer comprar um estatuto de preferência.
Na opinião que sou capaz de expressar, o Estado que assim agir, não é um Estado, nem uma República, nem mesmo um bando de criminosos. É, isso sim, uma choldra, uma indignidade, uma realidade odienta e uma prática que torna os investigadores tão criminosos como os investigados.
Porém, dado que estarmos no século XXI, aceita-se tal prática, tal como já se aplaudiu a tortura! De facto, o melhor é morrer.
De como, através de bacoca análises de «custos-benefíicios», o «economicismo» mais vulgar vai invadindo o campo de acção da Justiça…Em vez de se tornar mais eficiente, julga tornar-se mais eficaz. Em vez de se concentrar num só crime de um so criminoso (como fez alguém em seu tempo com os impostos do Al Capone…) vamos lá mostrar serviço com mega processos que – naturalmente – nunca mais acabam…
Parabéns por esta opinião Há ainda mentes lúcidas neste País (ao contrário do que vemos e ouvimos por aí por pessoas que gostam de se verem nos jornais e tvs -( altamente incompetentes e sobretudo incapazes de ocuparem as posições que têm)
OS Três poderes
Depois do Absolutismo….no Iluminismo, através dos filósofos franceses, Montesquieu e Roussou, formulou-se a separação de poderes, que consistiu na separação dos mesmos, do estado absoluto, em 3 domínios: o poder Legislativo, o Executivo e o Judicial….mas, centralizando o Executivo e o Legislativo e não reconhecendo importância ao poder judicial!! Ora a “VINGANÇA” tinha que acontecer…neste momento é quem manda… e nem é fiscalizado pelo poder Administrativo/Executivo, levando a grandes sofrimentos…e injustiças…..!! E nem o poder Legislativo cumpre a sua primorosa função!! 🙁
“A justiça é um poder não eleito. Arruina carreiras políticas a vida de pessoas e derruba governos. É hoje a maior ameaça da Democracia. A justiça é temida em particular pelos políticos e em geral pelos partidos. Substituiu-se em grande medida às polícias políticas. A justiça é temida, mas não é respeitada. Por:Toni.”
O que quer dizer delação premiada e que pode acontecer muitas das vezes é isto:
“Ou dizes o que eu quero que digas ou vais preso. E a tua mulher também. E os teus filhos vão para uma instituição.”É o princípio da ditadura.” (frase de Sofia Grabina).
“Veja-se o exemplo da prisão preventiva, que de exceção passou a normal. Depois disso a tortura física está a um passo , porque a psicológica já existe e não tarda que venham invocar a pena de Morte, porque já introduziram a suspeição permanente que não é coisa pequena e arruina a vida de pessoas. Por: Toni.”
No Brasil funcionou. Hoje existem mais de 100 colarinhos brancos presos o que nunca aconteceria de nao existi se esta lei. Pode nao ser bonita, pode ate nao ser eficiente, mas se em Portugal ja estivesse em pratica talvez Socrates ja estaria com os pes mais dentro do que fora da prisao….e certamente nao estaria sozinho.
No Brasil funcionou como? Fazendo do corrupto-mor, que sendo grande empresário pôde corromper praticamente toda a administração brasileira, um corrupto de alto gabarito livre para continuar a delatar quem lhe faça frente enquanto goza a fortuna ganha, especialmente, através de corrupção. Não percebes que no Brasil há motivos evidentes para poderem bufar todos uns dos outros e ninguém se safa a não ser os doutos “moros”, juízes que depois ficam de mãos livres para decidir e julgar a seu belo gosto ou seja de modo corrupto.
Não entendes lessa, como diz e bem o autor acima que se trata de “uma realidade odienta e uma prática que torna os investigadores tão criminosos como os investigados”. Precisamente, com tal meio de prova à mão, ficam desde logo dispensados de investigar e podem, como gostam e querem passar avida sentados à mesa do poder e do restaurante a criar calos no cu.
Se não percebes talvez um dia calhe por ti que um qualquer teu inimigo te vá bufar que és corrupto e depois vais ver como estás metido num processo kafkiano que pode acabar por seres condenado sem sabe porquê.
A bufaria é uma prática e um procedimento intitucionalizado peas polícias políticas e se em Democracia não há polícia política nem é permitido a qualquer polícia não devemos deixar que tal prática odienta se instale, precisamente, no interior do corpo judicial que tem por missão aplicar a justiça segundo leis justas e não injustiça segundo opinião de corruptos bufos.
No Brasil funcionou ??? só pode estar a brincar ou então é demasiado cego para querer ver…quem são então os colarinhos brancos que estão presos no Brasil ?? caro senhor, o Brasil pode ser mesmo a prova provada do mau resultado de uma coisa tão obscena como a delação premiada !!!!
Muito bom!
Este princípio, em vigor no sistema judicial norte-americano, pode resolver muitos casos, e é fruto das dificuldades sentidos pelos agentes de justiça nos mais recentes casos ligado à economia e finanças. Não basta delatar, é preciso apresentar elementos que comprovem a delação, e sendo assim, não vejo qualquer problema. Num País complexado com a delação, os complexados associam de imediato a delação aos tempos da PIDE, Só ilustra como 43 anos depois, ainda não cresceram na democracia. Os artistas que falam dos meios à disposição dos OPC, na sua inocência pueril julgam que só os OPC têm esses meios e que eles são feitos à medida dos OPC. Puro engano. Quem vende os meios aos OPC, são os mesmos que vendem aos marginais meios idênticos e de contra-medidas, que tornam os meios dos OPC inúteis.
A questão é simples: queremos ou não que se faça justiça e que quem vive na marginalidade seja penalizado por não respeitar os restantes cidadãos e a sociedade civil no seu todo? Se queremos, não vejo qualquer mal. Se não queremos, então qualquer desculpa serve.
Em sociedade devemos contemplar a franqueza de denunciar trapaceiros e quantos se aproveitam da elevação cívica geral. E nunca será de mais, hey, senhor procurador, senhor juiz, aquele não paga, aquele mata, aquele é um filha da mãe. Isso nunca será de mais .
Ate sou capaz de concordar. Mas então como resolver (investigar) os crimes hediondos cometidos pelos “donos disto tudo” que nesta sociedade global hiperneoliberall, sem regras, onde tudo é possível fazer, desviando dinheiros em fortunas colossais roubadas a outros, os miseráveis que tudo produzem pelo trabalho?
E nós aqui, para pagar, pagar.
Qual a solução para a justiça funcionar celere sobre tais energúmenos que num ápice escondem o que roubaram sendo imposssível saber do seu paradeiro?
ESTOU ABSOLUTAMENTE DE ACORDO COM O SEU TEXTO, GODINHO DE MATOS ! E NEM PRECISO DE ACRESCENTAR MAIS NADA …. APENAS ISTO – É TEMPO DE INICIARMOS UMA ACÇÃO POPULAR, COM PETIÇÃO DE MODO A APARECER BEM DIVULGADA QUANDO ESTES “SENHORES DA JUSTIÇA” – OS TAIS SUPERJUIZES E OS SEUS APANIGUADOS “SÓCIOS” DA COMUNICAÇÃO SOCIAL AVANÇAREM COM OS PROJECTOS DE LEGISLAÇÃO PRETENDIDOS …. È QUE O LOBBY DESTA IDEIA OPORTUNISTA E ANTI-SOCIAL JÁ COMEÇOU!
“Mas então como resolver (investigar) os crimes hediondos cometidos pelos “donos disto tudo” que nesta sociedade global hiperneoliberall, sem regras, onde tudo é possível fazer, desviando dinheiros em fortunas colossais roubadas a outros, os miseráveis que tudo produzem pelo trabalho?”
Até aqui percebes as manigâncias dos ddt do mundo mas a partir dessa parcial tomada de consciência acerca da existência dessas próprias manigâncias queres adoptar, precisamente, as propostas dos ddt para as resolver sem te aperceberes disso. Nem percebes que as propostas de delação premiada são subterrânea e necessariamente as ditadas pelos ddt para ficarem de mãos livres para manipularem e corromperam a seu bel-prazer a justiça livre que ainda possa existirno mundo.
Repara, se o maior veículo para a corrupção dos ddt e não só é, exactamente, a existência de off-shores onde o pilim é colocado oculto onde ninguém pode tocar porque carga de água os doutos senhores ddt da justiça não vieram a Portugal propor e bater-se pela extinção dos ditos off-shores?. Se as leis implementadas nos países criam mecanismos que permitem e ate criam mecanismos que necessitam da existêbncia de off-shores para executar pagamentos ou outros procedimentos comerciais porque razão os doutos senhores juízes ddt da justiça não propôem eliminar tais leis e mecanismo que promovem a terrível corrupção?
Terrível? Não, terrível para o pagador dela e nunca para quem pode corromper à grande, para quem pode manter por corrupção os canais e meios veículos de corrupção sempre abertos e desimpedidos.
Historicamente, no tipo de justiça aplicada por meio de delação (bufaria) foi sempre para servir o poderoso contra o inimigo ideológico ou para lhe roubar os bens e simultâneamente dar “circo” ao pagode.
Eu cá por mim sou totalmente a favor da delação premiada… desde que o delator seja severa e exemplarmente punido!
(Parabéns pelo seu texto)