(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 28/04/2017)

O relatório do Grupo de Trabalho sobre a Sustentabilidade da Dívida Externa, elaborado por deputados do PS e do BE, lida com pinças com o assunto. Nunca fala em perdão ou reestruturação da dívida, defende o pagamento ao FMI e aos privados e coloca o ónus da solução que propõe nos Estados europeus. O documento não é subscrito pelo Governo, que mantém a sua posição: qualquer medida neste sentido tem de ser tomada no âmbito europeu e nunca será uma iniciativa de Portugal.

O grupo de trabalho defende a extensão em mais 45 anos (para 60 anos) a maturidade do empréstimo concedido pelas instituições europeias, bem como uma redução da taxa de juro para 1%.

O objetivo visa os empréstimos europeus que somam 52 mil milhões de euros, um terço do envelope financeiro do resgate português de 2011, que atingiu os 78 mil milhões de euros. E sublinha-se que “não seria necessária uma reestruturação do valor facial dessa parte da dívida pública. A restante dívida pública não seria afetada. A reestruturação não constituiria um evento de incumprimento uma vez que seria realizada através de acordo com os parceiros europeus e só a dívida ao sector oficial da União Europeia seria reestruturada de forma voluntária”, permitindo uma poupanças em juros na ordem dos €712 milhões por ano.

Ora, por mais que se tente dourar a pílula, quando se alteram prazos e taxas de juros está-se perante uma reestruturação da dívida. Acresce que isso só é possível 1) se os outros Estados membros concordarem 2) se eles próprios tomarem uma iniciativa nesse sentido, porque seria um suicídio ser Portugal a avançar sozinho com a proposta.

Como assinala o documento, “as exigências continuadas de saldos primários excessivos colocadas à economia e às finanças públicas (…) são social e politicamente insustentáveis”. Para assegurar que a dívida baixa para 109,4% do PIB até 2021 (ainda muito longe da meta dos 60% que o Tratado de Maastricht exige) “tal exigiria ou um aumento de impostos significativo ou uma deterioração da qualidade dos serviços públicos e das prestações sociais. Logo, é preciso fazer alguma coisa. Como e quando, eis a questão – porque a sua resolução não depende só de nós nem a faca e o queijo estão nas nossas mãos.

Por isso, mesmo a reestruturação suave da dívida que é proposta, não chega: ela implica ainda outras condições, nomeadamente uma política de dividendos do Banco de Portugal mais generosa, a continuação do pagamento antecipado dos empréstimos ao FMI e a manutenção da atual política de compra de títulos de dívida pública a taxas de juro baixas por parte do Banco Central Europeu.

Digamos, pois, que sendo um documento sério, fundamentado, cirúrgico e nada radical, ele não podia, em qualquer caso, ser subscrito pelo Governo. Mas torna-se um excelente instrumento de trabalho para quando Bruxelas tiver mesmo de se debruçar sobre o assunto. Esperemos que seja ainda este ano.

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