(In Blog O Jumento, 27/04/2017)

Quando num momento de desespero Passos Coelho defendeu o Conselho de Finanças Públicas porque “tem sido uma das instituições a desmascarar a aritmética impossível da execução orçamental” acabou por matar este órgão. Passos usou o CFP para repetir uma velha declaração de Maria Luís Albuquerque que, convencida do falhanço orçamental, dizia com arrogância que o OE de 2016, o tal que ficou nos 2% de défice, era aritmeticamente impossível, linha de pensamento que levou o próprio Passos a usar a expressão milagre e declarar que se o governo conseguisse repor rendimentos e cumprir as metas do défice até votaria no PS.

Mas, independentemente do bom uso que Passos faça da Dra. Teodora Cardoso, uso e abuso que chegou ao ponto da pobre senhora se ter oferecido para fazer uma pré-avaliação das propostas eleitorais do PS, num dos momentos mais ridículos da vida política portuguesa, a questão que se coloca é a de saber qual tem sido a utilidade do CFP e se este órgão faz sentido ou se em termos de utilidade é como o apêndice, que só serve para provocar apendicites.

Pelo que Passos disse ainda ontem e pelas posições que são assumidas por Teodora Cardoso o CSF servirá para duas coisas, para assegurar a regularidade das contas do Estado e para avaliar a política económica e os seus resultados.

Quando Passos declara que o CFP tem denunciado “a aritmética impossível das execuções orçamentais” está questionando a honestidade não só do ministro das Finanças, como de instituições como as direções-gerais do Tesouro, do Orçamento e a Autoridade Tributária e Aduaneira, instituições que produzem as execuções orçamentais. Se alguém denuncia contas impossíveis é porque é preciso denunciar uma aldrabice. Sucede que se o governo está viciando as contas do Estado, enganando tudo e todos, não são necessários os poderes policiais da Dra. Teodora; Portugal é um estado de direito e tem um tribunal que vigia as contas do Estado, é o tribunal de Contas, que tem mais poderes, recursos e competência do que a pobre Dra. Teodora.

A ideia de que deve haver um polícia da política económica a quem cabe avaliar as propostas e a execução da política por parte do governo, parte do pressuposto de que a política económica é como uma especialidade da medicina; trata-se de uma ciência médica com um único protocolo de tratamento a que os governos devem obedecer. Isto é, as decisões de política económica, por serem uma ciência exata, não devem ser alvo de avaliação política pelos eleitores, mas sim por sábios que estão acima da ignorância da populaça.

Passos quer que a Dra. Teodora imponha ao governo escolhido pelos portugueses uma política económica decidida por um partido ou coligação que não contou com a escolha dos portugueses para governar. Estamos perante uma aberração, o político que governou ignorando a Constituição quer que o primeiro-ministro que lhe sucedeu obedeça às suas próprias ideias, contando para isso com a Dra. Teodora.

É óbvio que o Conselho de Finanças Públicas é um abcesso no sistema político português, mas é bom que continue existindo; as previsões e conclusões da Dra. Teodora têm servido para demonstrar que a política económica do governo de Passos não passava de um conjunto de banalidades ideológicas. Tratando-se de um tumor benigno que já não faz mal, pode ser mais perigoso lancetá-lo.

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