(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 25/02/2017)
Miguel Sousa Tavares
1 Bem pode Cavaco Silva desfilar o rol de grandes do mundo que conheceu em vinte anos no topo da política portuguesa: nenhum desses grandes o recordará nem que seja num pé de página de memórias e a nossa história não guardará dele mais do que o registo de uma grandiloquente decepção.
Nos seus dez anos como primeiro-ministro, Cavaco Silva teve o que nunca ninguém tinha tido antes dele e não voltou nem voltará a ter depois dele: uma maioria, tempo, paz social, esperança e dinheiro sem fim, vindo da Europa. Fosse ele, porventura, um homem dotado de visão e de coragem e conhecedor da nossa história e dos nossos males ancestrais, teria aproveitado as circunstâncias para inverter de vez o funesto paradigma em que vivemos há décadas ou séculos. Em lugar disso, aproveitou o dinheiro e os ventos favoráveis para engrossar o Estado, fazer demasiadas obras públicas inúteis e cimentar a clientela empresarial que sempre viveu da obra ou do favor público. Ele lançou as raízes do défice e da dívida pública, que, depois, tal como as obras (de Sócrates), passou a execrar. Cinco anos volvidos, regressaria para outros dez de Presidência. Por razões que já nem adianta esmiuçar, acabaria por sair de Belém com uma taxa de rejeição recorde e com 80% dos portugueses fartos dele e do seu pequeno mundo. Muita da popularidade de Marcelo deve-se ao facto de os portugueses o verem em tudo como o oposto de Cavaco Silva.
Tive um breve mas arrepiante flashback deste pequeno mundo quando, na semana passada, Cavaco Silva lançou o seu livro de ajuste de contas. Pelas citações e declarações que li e ouvi, parece-me que a única coisa boa do livro é o título — (mas até esse li que não era original). No restante, Cavaco entretém-se a contar os seus “factos rigorosos” para “informação dos portugueses”, e registados com base num método que diz ter inventado quando era estudante e que se presume não ser o do gravador oculto. A finalidade da história das suas quintas-feiras é atacar um homem já debaixo de todos os fogos — o que confirma a lendária coragem intelectual de Cavaco, tal como no seu discurso de vitória quando foi reeleito, atacando com uma raiva e um despeito indignos de um Presidente da República os seus adversários que já não se podiam defender. Parece que agora, com um absoluto desplante e tomando-nos a todos por idiotas, Cavaco Silva ensaia uma indecorosa falsificação dos tais “factos rigorosos”: a história de como ele e a filha ganharam 150% em dois anos com acções do BPN que não estavam cotadas em bolsa (jamais desmentida e bem documentada), não passou, afinal, de uma “calúnia”, vinda da candidatura de Manuel Alegre; e a célebre “conspiração das escutas” de Sócrates a Belém, engendrada entre o assessor de imprensa de Cavaco e um jornalista do “Público”, foi, pasme-se, ao contrário: foi o Governo que montou uma operação para fazer crer… que o Governo escutava Belém!
Ele (Cavaco Silva) que continue a escrever a sua história: a História jamais o absolverá
Mas não foi isso o que verdadeiramente me arrepiou nas notícias e imagens do lançamento do livro do Professor. Outra coisa eu não esperava dele nem do seu livro. O que me impressionou e arrepiou foi uma visão que diz tudo sobre quem foi e quem é este homem. Após mais de vinte anos na vida política e nos mais altos postos dela, tendo fatalmente conhecido não só vários grandes do mundo mas também toda uma geração de portugueses da política, da cultura, do empresariado, das universidades, etc., quem é que Cavaco Silva tinha a escutá-lo no seu lançamento? A sua corte de sempre, tirando os que estão a contas com a Justiça. Os mesmos de sempre — Leonor Beleza e o que resta da sua facção fiel no PSD. Mais ninguém. Nem um socialista, nem um comunista, nem um escritor, um actor, um arquitecto, um músico reconhecido. Nada poderia ilustrar melhor o que foi e é o pequeno mundo de Cavaco Silva. Ele que continue a escrever a sua história: a História jamais o absolverá.
2 Outra história sem verdade nem grandeza alguma é o que se está a passar na Ria Formosa. E o que se está a passar ali é um escândalo. Passo por passo:
a) Parque Natural e Rede Natura, as “ilhas-barreira” (cujo nome indica para que servem), foram ocupadas por construções clandestinas logo a seguir ao 25 de Abril. Primeiro, para armazéns de apoio aos pescadores da Ria, depois como primeira ou segunda habitação (o mais frequente). Aproveitando a anarquia instalada em Portugal, em que das ocupações de propriedades individuais se passou à ocupação de propriedade pública, como se não fosse de ninguém, o país assistiu à tomada clandestina de vários terrenos e propriedades públicas — não por acaso, nos melhores e mais preservados locais do país. Foi assim, por exemplo, que nasceu uma cidade clandestina, com igreja e tudo, no Portinho da Arrábida. Mas, felizmente para nós todos, que somos donos do domínio público, havia então um ministro do Ambiente (Carlos Pimenta) que, ao contrário do actual, os tinha no sítio e fez a única coisa que um Estado de direito pode fazer quando ocupam a sua propriedade e a propriedade de todos: mandou aquilo abaixo.
b) Mas na Ria Formosa não se fez nada disso. Os anos foram passando, as casas foram aumentado e os governos fingiam que não viam. Isso permite que os ocupantes venham agora invocar o “usucapião” da ilegalidade e o que o notável António Pina, presidente da Câmara de Olhão e um dos felizes “proprietários” de uma casa de férias no domínio público da Ria Formosa, tenha o supremo desplante de declarar que as ocupações são “uma conquista do 25 de Abril”! Ah, pobre 25 de Abril: de facto, tu serves para tudo!
c) Aplicou-se então e finalmente um Plano Polis à Ria Formosa, para requalificação e recuperação do que fosse possível. Deixaram-se de fora as instalações dos pescadores e as primeiras habitações e, analisando “caso a caso”, identificaram-se 369 casas a demolir, que nenhuma razão política, jurídica ou social justificava que continuassem a prolongar por mais tempo os 42 anos em que tinham ocupado gratuitamente um espaço público privilegiado, para mais sem pagarem quaisquer impostos ou taxas, ao contrário de todos os outros proprietários do país, vivendo em casas pagas e legais.
d) Porém, levado o caso à Assembleia da República, pela mão do PCP, do BE e dos ironicamente chamados “Verdes”, toda a esquerda, PS incluído, se uniu para “defender as pessoas”, sem por isso deixarem de ser grandes defensores do ambiente. Até se avocou que as “ilhas-barreira” eram um extraordinário habitat dos jamais avistados camaleões, os quais só estariam verdadeiramente protegidos no meio de centenas de casas clandestinas. Assustado, o Governo suspendeu as demolições ao abrigo do Plano Polis, e, das 369 casas a demolir, e após nova avaliação caso a caso, passou-se para apenas 57. Com isso, e sentindo-se desautorizados, demitiram-se os dois técnicos do Ministério do Ambiente que integravam o Polis (coisa de que António Costa se foi gabar na AR) e entrou para a administração do Polis, sabem quem? Pois, esse mesmo: o presidente da Câmara de Olhão, que vai ter uma palavra sobre a demolição da sua casa clandestina de férias, conquista do 25 de Abril.
d) Como se não bastasse o recuo em toda a linha, o Ministério do Ambiente ainda se propõe financiar a construção de infra-estruturas de apoio aos clandestinos, que, obviamente, estão instalados como os colonos do Farwest. Percebam bem: estão há 42 anos a desfrutar de terrenos que são de nós todos, à revelia da lei e de tudo o resto, e ainda vamos ter de pagar para que eles tenham água, electricidade, esgotos e recolha do lixo!
e) Não contentes com isto, o BE e o PCP levaram outra vez o assunto à AR, quando se ia iniciar a demolição das 57 casas que, além de mais, se encontram em zona de risco. Catarina Martins lá veio com o discurso de o Ambiente sim, mas as pessoas (e os votos) ainda mais. E Jerónimo de Sousa pediu mais uma avaliação caso-a-caso (até que já não reste nenhuma casa para demolir). Gostava de saber o que dirão eles se amanhã houver um movimento de cidadãos que resolva construir as suas casas de fim-de-semana no Parque da Peneda-Gerês? Ou o que têm a dizer aos outros cidadãos que pagam impostos, e altíssimos, sobre propriedade que é sua, quando os que ocupam propriedade pública nada pagam e ainda recebem infra-estruturas de graça?
(Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia)
Pois é, Senhor jornalista, escritor, jurista, comentador da SIC, filho de uma SENHORA e Ilustre POETISA e ESCRITORA porventura a mais destacada (das mulheres lusas) no Séc. XX, marido de uma ilustre deputada de um não menos ilustre e democrático partido político (onde milita gente como um Paulo Portas que só dos submarinos teria levado 1.000.000 para as contas bancárias do dito, através de depósitos em numerário de gente anónima como uma Alice Faria Leite ou um Jácinto Leite Cápelo Rego, ou onde militou um tal M. Monteiro, etc….), compadre de um não menos ilustre banqueiro (também ele com mandatos de prisão e indiciado de crimes vários), …, sr. dr. Miguel Sousa Tavares,
É natural, e óbvio, acrescento eu, que o PCP e o BE, e até os Verdes, são, como sempre foram, os seus alvos a abater, pois você sabe, assim como nós sabemos e, infelizmente, os portugueses sabem, por experiência de 40 anos, que do partido dito socialista tudo é possível esperar quando sestá em causa substituir o capitalismo (esse hediondo sistema, que você não ataca mas que há mais de 400 anos invadiu (sob a capa de descobrir), ocupou, desrespeitou, abusou, explorou, roubou, escravizou, deportou, matou, dizimou, dividiu países contra a vontade dos Povos, fez duas guerras mundiais e tantas regionais onde morreram milhões de inocentes, provocou duas crises económicas matando e mandando para a miséria, milhões de seres humanos, sendo que da última, iniciada em 2007/2008, ainda não saiu nem sabe como sair, tendo idolatrado o deus dinheiro com a chamada globalização, permite que hoje em dia 1% da população detenha tanta riqueza quanta têm os outros 99%, e mais recentemente um estudo novo e insuspeito veio demonstrar que apenas 7 famílias detêm 50% da riqueza acumulada neste planeta, assim como permite, provoca e contribui de forma consciente e premeditada para que, em cada minuto que passa, morram 17 crianças com fome ou de subnutrição.
Fala você de um tal Pimenta, esse pafista de má memória que, como você escreve, “os tinha no sítio” (e, acrescento eu, gramava reciclar alentejanos para deles extrair metais, quem não se lembra…), “ao contrário do actual”, claro, porque este não é pafista. Mas você descontextualiza as situações e às (suas) “ocupações selvagens”, eu contraponho um período revolucionário, por ventura o maior e mais belo da História do Povo luso, esse mesmo Povo que o seu compadre Ricardo Salgado diz que é o DDT, ou o miserável do Vitor Louça Gapar designou por “o melhor Povo do mundo”, período esse que eu vivi intensamente e de que tenho saudades. E sabe porquê? É que nesse tempo estava um perigoso comunista como PM de governos provisórios avalizados pelos militares que tinham arriscado a pele para derrubar o fascismo, onde não se incluía, por exemplo, Ramalho Eanes, nem Jaime Neves, mas se incluíam nomes como Galvão de Melo e Pinheiro de Azevedo (este, otal almirante da treta que, depois de substituir o perigoso comuna no lugar de PM, deu-se ao luxo de mandar os trabalhadores da construção civil bardamerda, mas que tinha o apoio e era estimado por gente como o mário soares, o maior charlatão da política que eu já conheci, e toda a camarilha da direita, onde estava incluído o sr. silva, esse pide de merda, que você aqui ataca mas que, pergunto eu, não foi nele que você votou sempre, quer para 1º ministro quer para pR??…
Mas naquele tempo, ao mesmo tempo que se faziam as por si consideradas ocupações selvagens, os selvagens e a maioria dos portugueses estavam com o governo, e quando a primeira tentativa capitalista de travar a Revolução gloriosa do nosso Povo, não passou, com a famigerada manife do 28 de Setembro, para apoio ao miserável do spnínola, e este se viu obrigado a renunciar ao cargo de pR, porque derrotado politicamente, e, no discurso se renúncia teve o arrojo e a pouca vergonha de afirmar, como bom capitalista, entre outras baboseiras, que Portugal caminhava para o cáos económico, o dito perigoso comunista, então Chefe do Governo, foi à Incrível Almadense e, no seu discurso, negou que tal afirmação tivesse um mínimo de fundamento, dizendo, mais ou menos por estas palavras: «Dizem que caminhamos para o cáos económico! Não é verdade! Mas ainda que fosse, vamos todos provar que éramos capazes de sair do cáos económico, e no próximo domingo vamos todos trabalhar.».
E, senhor dr. Miguel, não é que no domingo seguinte “todo o mundo” foi trabalhar!?!?!?!!?…
Digo-lhe mais, eu trabalhava num banco, onde tinha um colega e muito amigo que tinha um pó ao 25 de Abril que você não imagina, mas eu posso dar-lhe um pequeno exemplo: Esse meu amigo, o Manel Esteves, coitado, que já cá não está entre nós, infelizmente, pois eu até gostava dele, decidiu comprar um equipamento/aparelho que, ligado ao autoclismo na WC lá de casa, sempre que se puxava para descarregar a água para a sanita, ligava o dito aparelho e ouvia-se a marcha do MFA. Dizia o meu amigo Manel que era uma forma de mandar à merda o 25 de Abril. Mais ainda, o Manel afirmava-me, pereptoriamente, que só não estava inscrito no MIRN do caulza de arriaga porque os “vígaros dos conselheiros” não tinham autorizado a legalização de tal partido, e como o que mais se aproximada das suas ideias o CDS, não teve dúvidas e inscreveu-se logo que viu que o MIRN não se constituía, este mesmo Manel, que deus o lá tenha em descanso e muitos anos sem nós, como dizem os fieis, foi pai de uma filha. E na gravidez, a mulher deste meu amigo, uma delicada Senhora e uma exímia Professora de Liceu, negou-se a fazer exames que permitissem identificar o género do então embrião em desenvolvimento, pelo que o meu amigo Manel teve que esperar que nascesse, para saber se era menina ou menino. Mas logo que nasceu, na manhã do dia seguinte, o meu amigo foi à secretaria do SLB e inscreveu a filha como sócia do Glorioso, onde tinha um camarote, por cuja cocessão pagou 25 contos de réis, quando, ao tempo, no banco, ganhávamos cerca de 4 contos por mês de ordenado.
Mas porquê, tudo isto do meu amigo Manel, e para quê, perguntará você?
E eu respondo, dizendo, que este meu amigo foi dos primeiros a chegar ao banco, naquele referido domingo, e trabalhou todo o dia, ó sr. dr. Miguel!?!?!…e esta, hen?!?…como diria o saudoso Fernando Peça…
Mas, mais ainda, senhor dr. Miguel. Eu, ao tempo, morava nos Olivais Sul. E conhecia lá algumas vizinhas, já velhotas e, em consequência, com pouca agilidade para trabalhar. Então não é que, quando eu saí do banco e fui para casa, ainda vi algumas a varrer a calçada, juntando as folhas caídas das árvores, numa pequena e leve pá, para depois as colocarem num contentor do lixo?!?!…..
É verdade, senhor dr. Naquele tempo, a relação POVO/poder caracterizava-se pelo voluntarismo expontâneo: era preciso trabalhar, trabalhava-se, ponto. E, curiosamente, não tenho conhecimento de que algum assalariado tenha reclamado para si o valor desse domingo de trabalho.
Foram tempos inesquecíveis, de criatividade, de voluntarismo, de aprendizado, enfim, de Revolução Social, de transformações profundas na sociedade portuguesa, nas agora pomposamente chamadas burgezmente de “reformas extruturais”. E onde pontificavam voluntários de elevadas craveiras moral, intelectual e cultural, de que foi maior exemplo um tal José Manuel Cerqueira Afonso dos Santos, um aveirense de gema, que lá nasceu em 02.08.1929, mas um verdadeiro cidadão do mundo, e que em 23.02.1987, fez agora 30 anos, viria a deixar-nos fisicamente, mas que imorredoira ficou a obra de toda uma vida de luta pela liberdade, de cu virada para o poder, pela emancipação dos Povos explorados pelo capitalismo, e pelo poder popular. Tudo o que você detesta e ataca aburguesadamente lá do alto do seu pedestal de intelectual burguês ao serviço do capital.
E mais, sr. dr. Miguel, tenho a certeza que os nossos netos vão estudar, logo no agora chamado ensino básico, esse famoso período, prenhe de criatividade popular, designado de «GONÇALVISMO». Sim, porque o Vasco Gonçalves, como todos os Revolucionários, ficará na História, pois nela só têm assento as figuras que presidem a esses períodos que marcam com profundidade a sociedade, alterando-ao estruturalmente, ou, como ensinou Marx “Os filósofos limitaram-se a interpretar o mundo de diferentes maneiras; mas o que importa é modificá-lo/ transformá-lo.” E, fique sabendo, sr. dr. Miguel, tanto quanto se saiba, este autor (que também, pelos seus feitos/escritos, da lei da morte se libertou) não era nenhum débil mental. Era antes, sim, e de que maneira, um anticapitalista incorrigível. E foi com ele que eu aprendi a ser, e não imagina qunato e como eu me sinto bem com a minha consciência. Digo-lhe até mais sr. dr. Miguel: O Marx estaria para o capitalismo, tal como o atrás referido maior charlatão da política portuguesa estava para o Vasco Gonçalves – odiamva-o, simplesmente.
Mas para você, que nasceu num berço de ouro e se sente muito bem no capitalismo, esse tempo, foi o tempo das ocupações selvagens, e que os perigosos PCP, BE e até os também seus «ironicamente chamados “Verdes”» teimam em não querer fazer agora o mesmo que o seu amigo Piementa fez no Portinho da Arrábida. E você tem o desplante de invocar o “Estado de direito”, para, logicamente, justificar as suas descabeladas teses e respectivas conclusões de articulista. Só que as suas conclusões, deixe-me dizer-lhe, sr. dr., não passam disso mesmo – de conclusões (burguesas, acrescentarei eu). E estas, conjuntamente com os pressupostos enunciados, constituem uns quantos raciocínios, todos eles envoltos na mais elementar lógica aristotélica, confortados também, necessariamente, em alguma harmonia interna, como é óbvio, e que eu compreendo.
Porém, acontece que (pelo menos para mim) “compreender o raciocínio de alguém não é afirmar que a conclusão está correcta”. Muito menos se entrarmos na esfera da crítica política especulativa. Explico-me, sr. dr. Miguel:
Em Portugal prevalece o “Direito Positivo” burguês, como você melhor do que eu saberá. Acontece que, governos, programas de governos e leis ordinárias, no regime que vigora em Portugal, são do foro EXCLUSIVO da AR, tendo em conta o consignado na “Lei das leis” que, na teoria kelseniana se chama CONSTITUIÇÃO, a qual, no Direito Positivo burguês a que estamos sujeitos, constitui o vértice da pirâmide de todo o “corpus normativo”. No início, os teóricos do direito tiveram que apresentar um argumento, a partir do qual se deveria elaborar (de preferência na forma escrita) uma teoria do direito. E começaram pelo conceito do que designaram por «Norma Fundamental Hipotética», para assim justificarem a existência do “primeiro legislador”, ou seja o órgão “criador” do Direito (à semelhança do que a seita da ICAR – é a que conheço, pois nela me alistaram logo quase à nascença e eu, por preguiça, ainda não fui dar baixa da minha inscrição – fez e continua a fazer com o inventado e necessário deus criador do Universo), fundamentando, «logicamente» todo o sistema jurídico estadual.
Estamos aqui perante uma norma jurídica – a CONSTITUIÇÃO – mas, naturalmente, em sentido “lógico-jurídico”. De todo o modo, em Portugal também vigora este “direito burguês”, pelo que existe uma “Lei das leis” que se designa por Constituição da República, pelo que, goste-se ou não, teremos que aceitar todas as normas desde que emanem dela, pelo que os Verdes, o PCP e o BE tem toda a legitimidade democrática, mesmo a burguesa, para intervirem na vida política e, quer se goste, ou não, o que é facto é que, com o apoio destes partidos ao actual governo, os portugueses estão melhor, vive-se uma acalmia na sociedade, os níveis de confiança aumentam, o FMI, Bruxelas e quejandos têm que ingolir mais sapos, o Centeno afirma-se como um MF com os ditos cujos no sítio e capaz de pegar nos dossiês e ir a Bruxelas dar umas aulitas de política orçamental àqueles tecnocratas de merda e não eleitos, os resultados estão à vista, os pafistas pafiosos têm que meter a viola no saco e aguardar por melhores dias pois nem o diado nem os reis magos lhe obedecem ou satisfazem os macabros desejos dessa gentalha, o António Costa confirma ser, porventura, o político em Portugal melhor preparado para o exercício da nobre função que deveria ser a Política, o PCP lá vai ingolindo uns sapitos, mas desta vez voluntariamente e até foi por iniciativa de um velho operário metalúrgico, por coincidência secretário geral do dito, que a Geringonça se montou, pelo que, sr. dr. Miguel Sousa Tavares, dir-lhe-ia, para terminar, que, «Os cães ladram e (neste caso) a Geringonça passa!», parafraseando o Zépovinho.
Tenha lá paciência e vá aguentando, e, se necessário, de quando em vez tome um xanaxito que isso, com o tempo, passa-lhe, estou certo.
Mas que sova, ó anticapitalista! 🙂
ó anticapitalista,olhe que “dar baixa da sua inscrição” não é possível. Isso não está previsto.
Republicou isto em O Jardim da Celeste.
Puxa!!! que canseira me deu ao acabar de ler o comentário! 😃
Dr Miguel Sousa Tavares, o Senhor fez afirmações que desconhece em absoluto e só lhe fica mal e causa descrédito quando uma pessoa se refere ao que desconhece.
Eu sei, tenho a certeza absoluta do que lhe vou dzer.Tods os anos nos meses de Julho e Agosto, estão a pagamento as licenças, taxas, na Camara Municipal, todos os proprietários de casas têm de pagar aquela quantia requerida pela Camara Municipal.Não diga que os proprietários não pagam, porque isso é mentira.
Gosto bastante de lêr e ouvir as suas crónicas. Sou uma pessoa de “nem tanto ao mar, nem tanto à terra”. Em relação á este assunto, tem toda a razão. Parabéns pelo artigo.
A historia certamente vai ser inexoravel com Cavaco Silva e fara a sua apreciacao historica no contexto do seu tempo, mas nao vai perder tempo com um qualquer Snr. Miguel Sousa Tavares que vive das suas cronicas a contra mao.