(Notícia in Público, 24/02/2017, 22h:40)
José Azevedo Pereira – Ex-Director Geral dos Impostos
José Azevedo Pereira, antigo responsável pela Autoridade Tributária, desmente o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais Paulo Núncio, atribuindo-lhe esta sexta-feira a responsabilidade pela não publicação das estatísticas sobre transferências no valor de dez mil milhões de euros para offshores.
Ao jornal Eco, Azevedo Pereira, director da Autoridade Tributária na altura do sucedido, diz que a responsabilidade é de Núncio que tomou a decisão política de manter os dados em segredo.
“Caso tivesse sido intenção do SEAF, da altura, disponibilizar publicamente a informação produzida, teria tido a possibilidade de, em qualquer momento, ao longo dos quatro anos seguintes (com o ex-director-geral que escreve estas linhas, ou com qualquer dos que se lhe seguiram) anular o suposto “erro de percepção”, mediante a emissão de uma indicação, formal ou informal, de natureza contrária aquela que na altura foi transmitida à AT”, escreve Azevedo Pereira na resposta dada ao Eco.
Esta sexta-feira, ao Diário de Notícias, Núncio defendeu que “a divulgação não estava dependente de aprovação expressa a posteriori do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”, argumentando que a instituição aduaneira e tributária tinha autonomia para avançar.
Paulo Núncio, actual consultor da sociedade Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, reconhece a existência de um despacho que obriga a divulgação no Portal das Finanças de estatísticas com os dados enviados pelos bancos e instituições financeiras ao Fisco, mas recorre a ele mesmo para justificar a ausência de indicação para a publicação dessas transferências.
“O despacho do meu antecessor [Sérgio Vasques] determina que a DGCI [actual AT] divulgue na sua página a informação relativa a transferências financeiras para paraísos fiscais”, argumentou Núncio.
Azevedo Pereira diz agora que o antigo secretário de Estado recebeu as referidas estatísticas de 2010 e 2011, revelando que Núncio respondeu com “Visto” aos dados de 2010, apenas em 2015. Em relação aos dados de 2011, a confirmação de recepção do secretário de Estado chegou em 2014. Como a documentação foi devolvida apenas com a confirmação de verificação, Azevedo Pereira entende que não houve qualquer ordem de publicação: [A secretaria de Estado] declarou ter tomado conhecimento dos elementos que lhe foram comunicados mas não autorizou a sua divulgação, tal como lhe foi solicitado”, diz o antigo director da Autoridade Tributária ao Eco.
Não publicou porque foi aliciado a não o fazer. Que recebeu em troca? Investigue-se e seja condenado por inimigo da Pátria!
10.000.000.000 de euros. Vejam bem são 10 seguidos de 9 zeros ou 10 levantado à nónima potência que transitaram sob o nariz da “Alta Autoridade Fiscal” do núncio sem este se aperceber de nada, notar nada, ver nada, desconfiar de nada, nada, nada, nada, logo ele que era um especialista de escritório de advogados em assuntos de offshores, esta instituição magnífica inteiramente necessária e única, segundo o guru do núncio um tal de lobo com pele de cordeiro, para fazer transferências de pagamentos e facilitar negócios.
Daquele número que é um montante pornográfico para todos os portugueses quantos milhões foram roubados ao fisco e pagos pelos portugueses cumpridores e quanto valeu aos encobridores de tamanha montanha de dinheiro.
O governo de Sócrates, certamente desconfiado de manobras havidas, tornou obrigatória a divulgação pública das verbas transferidas para dificultar tais transferências mas logo de seguida o governo dos “sérios” escancarou as janelas as portas e os portões aos amigos dos “sérios”, logo também “sérios”.
E sendo tudo boa gente e todos igualmente “sérios” não deveria nem nunca poderia haver qualquer barreira mínima ou medida que pudesse por em causa ou ofender a moral irrepreensível e séria de gente tão “séria”,
E, claro, a festa continua: o desgraçado do Sócrates é que é o corrupto e o pai e a mãe da corrupção.
Subscrevo na integra. Que raio de país é este que se premeia a incompetência e o carreirismo e se esquece o sacrifício colectivo (comprovadamente inútil!)?, será que temos um país cheio de patetas que nem sequer sabem o que é melhor para o colectivo?