(Por Penélope, in Blog Aspirina B, 17/01/2017)
Um autêntico número de circo
“O senhor mentiu! O senhor mentiu perante este Parlamento” – vociferava há pouco Assunção Cristas na AR, dirigindo-se a um impávido António Costa. Dizia ela que o acordo de concertação social não tinha ainda sido assinado, que tinha fontes seguras, seguríssimas e fresquíssimas segundo as quais não, não tinha sido assinado por todos. O senhor mentiu! Costa não se descompôs e respondeu-lhe que, embora não houvesse cerimónia oficial de assinatura, as assinaturas lá estariam (como já estavam, de facto, em curso).
Bom, para até o José Gomes Ferreira vir dizer depois, na SIC N, que a tia dramatizou (calma, a «tia» não é dele e, além disso, começou vergonhosamente por corroborar Cristas), que era evidente que o acordo estava firme e que a assinatura era uma mera formalidade, o excesso de calor acusatório e de drama correu mesmo muito mal à líder do CDS. Quanto ao Ferreira, o texto em rodapé na televisão confirmando a assinatura não lhe deu outra hipótese que não fosse reconhecer o óbvio, caso contrário estaria a pedir, por detrás da autoridade dos seus óculos, a demissão de António Costa.
Mas, para além deste número patético de agressividade com tiros de pólvora seca, Cristas ainda se atreveu a dizer que o Governo PS era minoritário e que buscava acordos para poder governar, pelo que, atenção, Costa não devia estar ali. Este lembrou-lhe que o seu governo não era de coligação, como o anterior, uma espécie de fusão, e fez-lhe um breve resumo do acordo específico estabelecido com os restantes partidos à sua esquerda e o que isso implica. Infelizmente, esqueceu-se de lhe lembrar que, se o PSD tivesse podido governar, uma aspiração chumbada por uma maioria na Assembleia mas que Passos continua a considerar viável, só poderia fazê-lo precisamente buscando acordos a toda a hora, numa base muito mais instável do que aquela em que o governo assenta. Há uma razão para estar na oposição.
Não tenho por hábito acompanhar, nem sequer ver mais tarde, os debates quinzenais na Assembleia, mas hoje deu-me para ir ver o que se tinha por lá passado. Diria que ninguém tem juízo e sentido de responsabilidade a não ser o governo. Consigo perceber a estratégia dos elogios de Costa ao PCP e ao Bloco e respectiva coerência, mas o que dizem e o que pretendem, benza-os deus, é totalmente irrealista e o desprezo pelos chamados “patrões” é inaceitável, mesmo que Costa tenha repetido ad nauseam que 56% das empresas abrangidas pela baixa (transitória) da TSU têm menos de 10 trabalhadores e 80% menos de 50. Não interessa. Para esses partidos, ser patrão é uma espécie de crime e o seu mero estatuto faz deles uns malfeitores. Idem para os banqueiros. Obviamente, para eles, só o Estado pode ser patrão e banqueiro. Há pachorra para esta conversa? Não há.
O PSD parece que fez triste figura, como seria de esperar, mas confesso que não vi. Apenas as acusações de António Costa, que me pareceram suficientes para os arrumar.
Fonte: A tia Assunção a fazer um número. Saiu-lhe tão mal | Aspirina B
“Eles” não dão tréguas! Assanhados pela verdadeira democracia, e maniqueístas trauliteiros que são, berrarão sempre enquanto tiverem a seus pés a nossa imprensa “idónea, livre e independente” a dar-lhes mais relevo que à governança
SOBRE O BENEFÍCIO PARA AS PEQUENAS EMPRESAS
“56% das empresas abrangidas pela baixa (transitória) da TSU têm menos de 10 trabalhadores e 80% menos de 50”. Pois, só que na verdade:
Muitas pequenas e médias empresas, sobretudo na área da construção e serviços, apesar de terem contractos com os seus trabalhadores, mesmo os mais qualificados, pelo valor do salário mínimo, pagam-lhes realmente em dobro ou em triplo dependendo da especialidade do trabalhador. O trabalhador leva assim para casa mil, mil e quinhentos ou mais euros ainda que o seu salário “oficial” seja o ordenado mínimo. E com este “esquema”, ganha o patrão porque não paga a TSU correspondente ao valor real do salário e ganha o trabalhador porque paga menos impostos, Contribuição para a SS e IRS. É um esquema que está generalizado por todo o país.
O aumento do salário mínimo traduz-se assim por um eficaz combate à fraude fiscal
SOBRE O ACORDO DE CONCERTAÇÃO SOCIAL E A DESCIDA DA TSU PARA OS PATRÕES
Antes de mais analisemos em que consistiu o acordo de concertação social alcançado pelo governo de António Costa.
De um lado temos as associações patronais representativas de 100% dos patrões, do outro, temos os sindicatos onde apenas a UGT, representativa de cerca de 20% dos trabalhadores, se prestou a assinar o acordo.
Nestas condições, onde cerca de 80% dos trabalhadores representados pela CGTP, estão em desacordo, como é possível considerar o acordo alcançado como um verdadeiro acordo de concertação social?
Não, chamem-lhe o que quiserem mas nunca se poderá chamar ao dito “acordo” entre os patrões, a UGT e o governo, um verdadeiro acordo de concertação social.
É uma mentira. É uma falácia. Uma falácia usada repetidas vezes pelo anterior governo de Coelho/Portas sem que alguma vez tivesse merecido a devida denuncia social.
Torna-se lamentável que o governo do PS não tentasse quanto o necessário, trazer a CGTP para o acordo, preferindo antes partilhar da mistificação usada pelo anterior governo de aceitar e dar crédito a um acordo onde os trabalhadores só têm uma representatividade de 20%.
Esperava-se, toda a esquerda esperaria, que o governo gozando do apoio parlamentar dos partidos de esquerda, invertesse e rompesse com esta política mistificadora e de mentira de anteriores acordos de concertação, assinados apenas com uma representação de 20% dos trabalhadores e desta vez exigisse a si próprio um verdadeiro acordo de concertação social com a integração da CGTP.
Nenhum esforço foi feito nesse sentido por parte de Vieira da Silva. Seguiu-se simplesmente a mesma lógica mistificadora de negociações do anterior governo.
Muito bom comentário. Subscrevo.
Um simples e amigável reparo: este texto não é do Valupi, Camara Amigo ‘Estátua’; antes da Penélope. Como apontado na ligação que deixas para o texto. Abraço e força. E sempre um enorme bem-haja pelo, de facto, excelente trabalho, sempre sob sucessivas e constantes actualizações, que aqui fazes na recolha destes artigos. Dificilmente me poderia ser mais útil, como que suponho que a tantas e tantos mais. Obrigado.
Obrigado, vou corrigir.