(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 17/01/2017)

                        Daniel Oliveira

Não será exagero dizer que foi Mariano Gago que criou um sistema científico nacional digno desse nome. Num país com enormes dificuldades em compreender o papel essencial do Estado na investigação e desta no desenvolvimento social e económico, a empreitada exigiu determinação política. Teve, pelo atraso com que chegou, um preço: a extrema precariedade dos investigadores. No início, os passos tímidos assim o exigiam. E tratava-se, apesar de tudo, de um avanço.

O problema foi quando a coisa se institucionalizou e, pior, passou a funcionar como forma de resolver todas as carências de centros de investigação e universidades, do secretariado à docência. Hoje, são precários que garantem a grande parte da investigação, uma parte considerável do ensino (por vezes sem qualquer remuneração por isso) e até o funcionamento quotidiano das instituições. E quase todas as atividades dos centros de investigação socorrem-se de bolsas para serem garantidos.

Instalou-se, no nosso sistema de investigação científica, uma cultura de precariedade que não tem paralelo com quase nenhuma atividade profissional. Pensa-se que cerca de 70% dos investigadores científicos que trabalham em instituições públicas são precários, sejam bolseiros, contratados a prazo ou, num dos casos previstos, contratados a termo incerto.

No caso dos bolseiros, apesar de muitas vezes trabalharem de forma permanente e com relações hierárquicas para instituições, não têm qualquer desconto para a segurança social (existe apenas um seguro social voluntário).

Qualquer pessoa que queira trabalhar em ciência e tecnologia em Portugal sabe que escolhe uma das mais incertas profissões, quase nenhuma progressão ou acesso a uma carreira e uma reforma miserável. Isto, numa das profissões mais avaliadas, competitivas e exigentes que se pode escolher. Construir com base nestes pressupostos um sistema científico é ter a certeza de que grande parte do investimento feito nestas pessoas será perdido ou para a emigração ou para a desistência. E o problema da precariedade no sistema científico e tecnológico nacional não afeta nem apenas investigadores (também atinge técnicos, comunicadores e gestores de ciência), nem apenas os doutorados (também atinge licenciados e mestres).

Manuel Heitor, o ministro da Ciência deste governo, avançou com uma proposta que, pretendendo combater a precariedade, a institucionaliza. A proposta é atribuir aos bolseiros de pós-doutoramento com financiamento público há mais de três anos um contrato a prazo até seis anos. A coisa faz-se através de concursos públicos falsamente abertos, porque o Estado garante o financiamento se o escolhido for o concorrente que preencha este requisito. Começa logo mal aqui: a solução baseia-se na promoção de uma aldrabice. Passados seis anos o contratado estará de novo desempregado, tendo de vencer outro concurso – provavelmente daqueles “com fotografia”, que abundam no nosso sistema.

Omitindo uma ligação às carreiras existentes, Manuel Heitor está, na prática e por decreto, a criar um sistema paralelo e precário à carreira de investigação científica. Parecendo que combate a precariedade, a proposta promove-a, criando três grupos de trabalhadores (bolseiros, contratos a termo e docentes) que fazem o mesmo trabalho com remunerações e direitos totalmente diferentes. Depois, alguém dirá que são os malandros com carreira que impedem mais direitos para os precários.

A bolsa só devia servir para a obtenção de um grau. Tudo o resto é trabalho e deve ser tratado como tal. E a contratação a prazo, tenha a forma que tiver, só faz sentido em projetos financiados e com duração limitada no tempo. Não pode servir para garantir a continuidade de centros e laboratórios de investigação. Claro que deve haver um período de experimentação e concursos que vão, na carreira mais avaliada que existe, tornando cada vez menos precária a situação do investigador. O que não é tolerável é todo um sistema funcionar com base em bolsas e contratados a prazo. E a solução para isto não pode ser, como pretende Manuel Heitor, criar uma carreira igualmente precária mas um pouco melhor do que as bolsas, ao lado da carreira normal, contribuindo para que os 70% de precários que garantem a investigação científica pública em Portugal venham a ser 100%.

Ainda em digestão da intervenção de Theresa May, deixo o Brexit para amanhã, quarta-feira.