(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 28/11/2016)

                                        Daniel Oliveira

Se António Domingues pusesse os interesses da Caixa Geral de Depósitos à frente dos seus próprios interesses, um assunto tão secundário como a declaração de rendimentos dos administradores poderia pôr em risco o que se está a arriscar com esta novela. É a mesma que todos os administradores de todas as empresas públicas têm de entregar, que todos os ministros e deputados têm de tornar pública. Apesar de detestar a ideia de que quem não deve não teme, começo a achar estranhíssima a importância que os administradores dão a este tema, sobretudo tendo em conta a possibilidade de existirem incompatibilidades não declaradas em algum deles.

E mesmo a decisão de Domingues entregar na mesma a declaração no Tribunal Constitucional – a convicção geral sempre foi que a recusa vinha de administradores que ele convidou – mais não pretende do que passar a ideia de que o presidente demissionário da Caixa acha que só tem de cumprir a lei porque quer, não porque alguém o obriga. E esta ideia de que está acima do seu acionista era um péssimo prenúncio para o que poderia vir a ser o seu mandato. A demissão de António Domingues, sendo um contratempo perigoso, pode vir a ser vantajosa. É hoje evidente a inadequação política da pessoa para o cargo. Não chega qualidade técnica. Domingues é, parece-me óbvio, alguém que não faz a mais pálida ideia do que significa ser gestor de uma empresa do Estado e o tipo de escrutínio a que estaria sujeito. Se não o percebeu ao primeiro embate, não o iria perceber depois. E depois de toda esta novela a vigilância estaria obviamente muito reforçada.

Se o PSD e o CDS pusessem o país à frente da sua agenda não teriam, desde o primeiro minuto, tentado causar o caos no processo de recapitalização da CGD. Tentativa de destabilização que começou logo com a proposta de criação de uma Comissão de Inquérito Parlamentar em pleno período de negociação com Bruxelas. Desde o início parece evidente que PSD e CDS estão empenhados em impedir a recapitalização com o objetivo de obrigar a uma privatização que sempre defenderam. Compreendo a dificuldade do Bloco de Esquerda, até porque também defendo que não pode existir uma lei à medida para esta administração. Mas custa-me que não tenha havido a lucidez de perceber que, na atual situação, a recapitalização é uma prioridade. E que se isto a puser em perigo o BE terá obviamente de assumir as suas responsabilidades. Como muito bem disse Jorge Pires, do PCP, a votação de uma lei para obrigar a concretizar uma lei em vigor que o Tribunal Constitucional estava a avaliar foi absolutamente inútil e teve como único objetivo provocar esta crise.

Se alguns membros do Governo fossem um pouco mais responsáveis não teriam posto em risco meses de trabalho para garantir a urgente e indispensável recapitalização do banco público. E as suspeitas parecem encaminhar-se cada vez mais para o secretário de Estado Mourinho Félix. Se veio dele o compromisso que nunca poderia existir e com isso pôs em risco o banco público é evidente que o seu lugar tem de estar a prazo. António Costa não pode, na situação em que o país está, mudar de ministro das Finanças. Isso passaria um sinal de instabilidade. Mas pode e deve mudar um secretário de Estado, deixando claro que quem, em nome do Estado, se compromete ao que obviamente não se pode comprometer (ainda por cima sem o conhecimento do primeiro-ministro) põe em perigo o seu lugar.

Mais uma vez cito o PCP: “Esta demissão do presidente da CGD é resultado decorrente de opções erradas do Governo que, ao longo destas últimas semanas, meses, foram sendo aproveitadas para uma ação determinada por parte de PSD e CDS, particularmente do PSD, para vir a criar dificuldades à CGD, no sentido de vir a criar condições para a sua privatização.” Subscrevo na íntegra e sem ter de acrescentar nada.

Todos parecem não estar à altura das suas responsabilidades. Administradores demissionários porque parecem viver mais em torno dos seus umbigos do que dos problemas do banco que aceitaram dirigir. O Governo, porque alguém com responsabilidades assumiu um compromisso que não podia ser assumido – tudo aponta para Mourinho Félix – , pôs em risco todo o processo de recapitalização e continua alegremente no cargo. O PSD e o CDS porque, desde o início, se têm dedicado a tentar criar o caos para impedir que se resolva o que eles não quiseram resolver, travar uma recapitalização que foi duramente negociada com Bruxelas e levar o banco público ao colapso, forçando uma privatização. E o Bloco, que acabou por fazer o papel de idiota útil. Bem – diria mesmo que exemplar – tem estado apenas o PCP, que definiu de forma clara a sua posição, fazendo as críticas que tinha de fazer sem nunca se deixar instrumentalizar por quem quer destruir a Caixa.