(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 24/10/2016)

                         Daniel Oliveira

António Domingues só recebe 30 mil euros porque a lei foi mudada. E para a lei ser mudada foi preciso que os partidos e o Presidente da República a quisessem mudar. Por ação ou por omissão. A verdade é que cada um manteve a sua posição inicial e não apoiou a proposta alheia. O PSD era contra este salário mas opôs-se à proposta do Bloco, o Bloco era contra este salário mas impediu que se voltasse à lei do PSD, Marcelo Rebelo de Sousa era contra este salário mas queria que Domingues fosse nomeado. Eu também sou contra este salário mas acho excelente não ter de ser eu a encontrar um gestor para o maior banco nacional. Só que eu não sou nem deputado nem Presidente.

Por mais justa que pareça, é inexequível a proposta de criar um teto no salário dos gestores públicos que corresponda a 90% do salário do Presidente da República (o que corresponderia a um salário bruto de 6.000 euros e atiraria para pouco mais de 3.000 euros líquidos, a que temos de somar prémios e ajudas de custo). É difícil acreditar que algum gestor bancário medianamente competente aceite receber tão abaixo do que é praticado no mercado. É uma função ultra-especializada e, é bom recordar, isto implicaria que todos os gestores abaixo dele teriam de receber menos. Seria difícil encontrar quem assumisse esta brutal responsabilidade sem ser para construir a sua agenda de contactos para futuros negócios privados ou para fazer currículo político. O presidente do conselho de administração do maior banco português, do qual depende a pouquíssima estabilidade que se vive na banca nacional, não pode receber o mesmo do que recebe um quadro superior de um pequeno banco. Poder pode, mas é capaz de não ser grande administrador.

Quando Manuela Ferreira Leite nomeou Paulo Macedo como diretor-geral das Finanças, o Estado ficou a pagar-lhe muito mais do que estava estipulado para aquela função. Na altura fiquei sozinho, à esquerda, defendendo tal opção. Macedo, que foi, na minha opinião, um mau ministro da Saúde, era um bom técnico (não chega ser bom técnico para ser bom ministro). A sua competência poderia compensar largamente o seu custo. O tempo veio dar razão Ferreira Leite: a profunda reforma que Macedo fez na Autoridade Tributária garantiu milhões de euros de poupança para o Estado. O seu custo foi irrelevante no meio desses ganhos. Equilibrar entre os princípios e o pragmatismo dos resultados é uma arte difícil e fundamental na política. E por isso mesmo este debate é complicado.

O meu problema com António Domingues não é propriamente o seu salário. Apesar de, por mais acertado que seja, ser muito difícil de explicá-lo às pessoas, neste tempo de crise e dificuldades. E de ser ainda mais difícil explicar como exige as mesmas condições que tinha no BPI quando, ao que parece, vai acumular a reforma do BPI com o salário, melhorando assim substancialmente as suas condições remuneratórias. Como já expliquei, penso que pagar mais por um bom gestor pode ser o melhor negócio que o Estado faz, poupando muitíssimo nos resultados. Não faço ideia se António Domingues vale o dinheiro que exigiu e o facto de um banco lho ter pago, com os salários absurdos que se praticam numa banca falida e mal gerida, diz-me muito pouco. O que me incomoda é que António Domingues tenha exigido, para aceitar o lugar, todas as condições que tinha no BPI.

A Caixa é um banco público com funções públicas. Se Domingues faz um paralelo absoluto entre a sua anterior função e a que desempenhará na CGD quer dizer que acha que o seu trabalho é o mesmo. E isso quer dizer que não está consciente da especificidade da Caixa. E a primeira é esta: sendo um banco público, quem o dirige está a prestar um serviço público à comunidade, coisa que seguramente não se pode dizer de um gestor de um banco privado.

Para o fazer não precisa de receber um salário mais habitual num bancário de topo de um pequeno banco. Mas teria de compreender que o serviço que presta tem uma natureza absolutamente diferente das suas funções anteriores. Entre seis mil e 30 mil há muitos euros. Uma coisa é certa: com este salário, o escrutínio público do trabalho de António Domingues terá de ser implacável. Quem exige para si o que Domingues exigiu tem de provar uma competência muitíssimo superior à de todos os gestores públicos. É com eles, e não com os restantes banqueiros, que Domingues terá de se comparar. É com o salário deles, e não com o dos restantes banqueiros, que hoje o comparamos. A fasquia está, portanto, na estratosfera.