(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 11/02/2016)

                        Daniel Oliveira

Regra geral, o debate mediático sobre os orçamentos concentra-se nos impostos. Raramente se concentra nos serviços públicos. O que não deixa de ser interessante, num país onde, apesar de todos os políticos, comentadores e jornalistas concentrarem toda a sua atenção na chamada “classe média”, ela é, na realidade, largamente minoritária. Para a maioria dos portugueses os impostos são menos relevantes (não pagam os diretos, e o indireto que mais afeta é o IVA) do que, por exemplo, o acesso a hospitais públicos e à escola. Porquê? Porque a maioria dos agregados tem rendimentos tão baixos que não pode entrar, façam o que fizerem, no conceito de classe média. A não ser por uma via: a da casa própria, graças à disfuncionalidade do nosso mercado de arrendamento. E, no entanto, é raríssimo o debate centrar-se nos serviços públicos. Pouco li sobre o alargamento da tarifa social de eletrecidade, que passará a abranger meio milhão de famílias (era para 100 mil), a redução das taxas moderadoras ou o aumento de abono de família. É como se estas pessoas, que têm um peso enorme no conjunto da população, não existissem.

Como o spin do PSD continua bastante ativo, este ano o debate concentrou-se num aumento do imposto sobre o combustível quase igual ao aumento feito pelo governo de Passos Coelho no ano passado. Com duas diferenças: a esse aumento não correspondeu uma reposição de rendimentos e os preços eram então razoavelmente mais altos. O aumento do ISP terá como efeito colocar o preço da gasolina e do gasóleo ainda abaixo dos valores praticados a 1 de janeiro deste ano. Ou seja, não será sentido como perda de rendimento em relação ao ano anterior. E o governo comprometeu-se a ajustar o imposto a uma possível subida do petróleo.

Este aumento tem uma desvantagem e três vantagens. A desvantagem: sendo um imposto indireto, não é progressivo, e por isso é pago por todos e por igual. Isto, apesar de, evidentemente, os mais ricos consumirem muitíssimo mais combustível do que os mais pobres. Outro efeito negativo, que seriam as repercussões nos transportes públicos e em todos os produtos, será atenuado pelo compromisso de compensar este aumento em deduções fiscais para as empresas de transporte. Veremos se isso realmente acontece.

As vantagens. A primeira já referi: indo buscar uma das principais receitas a um produto que baixou drasticamente os seus preços, o Estado distribui por mais gente um ganho de rendimento que ficaria concentrado apenas em quem usa muito o carro. Essas pessoas ficam com o rendimento que tinham no ano passado mas distribuem o ganho que apenas elas teriam por outros. A segunda vantagem é que os impostos sobre o combustível e os carros são impostos sobre as nossas duas principais importações. Portugal não pode impor taxas alfandegárias, mas pode ter uma política fiscal que iniba as importações. E a terceira é a que defendo há anos: é ambientalmente e economicamente insustentável manter a nossa dependência energética. E é por isso que a frase de António Costa (que disse para as pessoas andarem menos de carro), não sendo feliz na forma (para dar conselhos aos portugueses sobre a forma como devem viver já tivemos o anterior primeiro-ministro), está correta na substância. Temos mesmo de mudar de hábitos. Não somos só nós, é o planeta inteiro. Mas nós, que não produzimos petróleo, mais do que outros. Claro que para ser possível é preciso que este governo invista a sério nos transportes públicos. É isso que torna este tipo de declarações dispensáveis. Os governos não aconselham os cidadãos a fazer coisas. Criam as condições negativas e positivas (impostos e investimentos) para que elas as façam.

A indiferença que a comunicação social sempre demonstrou perante os sucessivos e brutais aumentos das tarifas dos transportes públicos e perante o desmantelamento de grande parte das linhas de comboio contrasta com a obsessão que sempre manifestou pelos custos associados ao carro individual. E isso é um excelente retrato do nosso subdesenvolvimento político, social e ambiental.

Tivesse a política nacional e a comunicação social o hábito de fazer debates estratégicos – e não apenas balancetes orçamentais – e estaríamos a debater estas grandes escolhas políticas e de modelo de desenvolvimento. O que seria normal é que nos estivéssemos a queixar por este aumento do imposto sobre o combustível não ser acompanhado por um plano ambicioso de investimento no transporte público, em especial no comboio. Mas não estamos neste ponto do debate público. No ponto em que estamos, fala-se de carga fiscal como se os impostos fossem todos a mesma coisa. Até cobrar IMI aos fundos imobiliários é austeridade.

O uso do transporte individual é um problema em todas as sociedades modernas. É um problema ambiental e, no caso de quem não produz combustíveis, económico. Para Portugal, é um problema especialmente grave, tendo em conta a nossa dependência externa e o crónico desequilíbrio da nossa balança de pagamentos. Os impostos sobre o uso do transporte individual não vão parar de subir. Assim como todos os restantes custos, das portagens ao estacionamento. Andar de carro vai ser, cada vez mais, um luxo incomportável. Porque assim tem de ser. Por isso, está na altura de debatermos as alternativas. E de defendermos o transporte público que foi, nas últimas décadas, tão maltratado. Não é motivo de piada alguém dizer que temos de começar a usar menos os nossos carros. É uma evidência. O que merece crítica é que em vez de dar conselhos não se apresente um plano político para que tal possa mesmo acontecer. E ele não vem porque exige investimento nos transportes coletivos. Exige investimento público, esse pecado imperdoável. E é investimento público, tão ou mais necessário do que a reposição de rendimentos, que falta neste orçamento.