(José Pacheco Pereira, in Público, 26/12/2015)

Pacheco Pereira

Valia a pena ser mais economicamente liberal com os bancos e menos com as pessoas, mas isso hoje parece radicalismo.

A história do Banif é exemplar dos tempos que correm. Ela mostra tudo o que está errado nas políticas europeias e nacionais, se é que se pode falar ainda de “políticas nacionais”. Aliás, o caso do Banif revela até que ponto os governos aceitam ser geridos pela burocracia europeia não eleita, em decisões objectivamente contrárias ao interesse nacional e à sua própria vontade, eles que são eleitos. Este é um dos aspectos mais preocupantes da actual situação política portuguesa e europeia, a utilização muitas vezes abusiva e excessiva, das chamadas “regras” europeias para impor políticas ideológicas conservadoras e soluções que correspondem a interesses particulares de outros países, de outras bancas, de outras economias, a Portugal. Ou pensam que é tudo neutro e “técnico”?

Chegados à porta da burocracia europeia, – e as decisões tomadas sobre o Banif são tomadas pela burocracia de Bruxelas que acha que sabe melhor governar Portugal que o voto dos portugueses, –  encontramos uma entidade que não é neutra, que serve os interesses políticos e económicos dos maiores países europeus em que não ousa tocar nem ao de leve, e cujo afã de “uniformização”, sendo típico das burocracias, leva a aplicar critérios que nem a banca alemã cumpre, a economias debilitadas como a portuguesa. Ao impedir a incorporação do Banif na CGD, – que, lembre-se, Passos Coelho queria privatizar, – actuou contra o interesse nacional legitimamente interpretado por um governo eleito. Seria bom que o senhor Presidente da República nos falasse então do “superior interesse nacional”.

A história do Banif mostra também o modo como se transformou um conjunto de interesses económicos parciais numa lei de bronze da economia e da política que deriva não de opções políticas, ou, como diriam os marxistas, de “classe”, numa emanação sem alternativa da “natureza das coisas”, da “realidade”. Estes anos de “ajustamento”, que nada “ajustou” a outra coisa que não fossem certos interesses presentes na economia e na política, também mostra como se desbaratou a já escassa “boa-fé” do Estado, como se está a destruir a democracia e o controlo dos conflitos que ela permite, e como se fez ascender ao poder uma mistura de ideólogos radicais de direita, de aparelhos partidários de grande incompetência e que nada sabem do seu país, de gente medíocre que se tornou salvífica pelo serviço que prestaram a interesses particulares presentes na economia. Não à “economia”, mas a certos interesses presentes na economia e que condicionam e capturam as políticas europeias e nacionais.

O que mostra o Banif? Que os bancos podem falir como qualquer outra empresa, mas que as consequências dessa falência são pagas sempre pelo dinheiro público. Ou seja, podem falir, mas não podem falir. São intangíveis a tudo aquilo que é para o comum dos cidadãos o “ajustamento”, não fecham, não se liquidam, essa interessante palavra, os contratos são de natureza diferente daqueles que se podem romper com toda a gente, menos com… os bancos.

Com eles pode-se gastar milhares de milhões de euros sem pestanejar, nem ter que estar sempre a responder à pergunta “quanto custa” que os jornalistas repetem ad nauseam sempre que se fala de salários, pensões e reformas. A pergunta é feita uma vez, por descargo de retórica, e depois a lógica dos debates é sempre de natureza diferente daqueles que a mesma pergunta suscita se se tratar de aumentar o salário mínimo, ou de repor pensões de centenas de euros. A banca é sempre uma excepção e contestar essa excepção, – a da “saúde” do sistema financeiro que claramente está acima da saúde dos portugueses, – é “ideologia” como disse o Presidente da República numa das suas mais ideológicas intervenções em nome da “realidade”.

Outro aspecto da ideologia que se esconde na “realidade”, é pouca gente se perguntar que estragos maiores faria ao país, se o Banif fechasse. O governo diz que seria mais caro, mas eu estaria mais à vontade em pagar um preço mais caro (hipótese sobre a qual tenho dúvidas), do que oferecer mais um banco português pago regiamente com o nosso dinheiro a um banco estrangeiro que o recebe de graça e ainda com um bónus. Para além disso, percebe-se muito bem que o mecanismo de “resolução”, que em condições normais atribuiria os custos da falência do Banif aos outros bancos, já não está em Portugal em condições de funcionar porque esses mesmos bancos não estão dispostos ou não tem capacidade para suportar os custos da falência de um “irmão” seu. No papel é muito bonito e aparentemente justo, mas pura e simplesmente não funciona, como se viu no Banif e se verá no Novo Banco, ou no banco que se segue.

O Banif falido colocaria em causa a “confiança” no sistema financeiro, faria estragos na economia das ilhas, provocaria mais desemprego no sector bancário, onde ele é já elevado, perderia o estado o dinheiro que lá colocou numa decisão que o governo anterior tem que explicar muito explicadinha? Acredito que sim, várias destas consequências negativas verificar-se-iam, mas os depósitos até 100.000 euros seriam honrados, acima disso seriam perdidos. Não sei quem retirou o dinheiro no dia negro que se seguiu à “notícia” da TVI, mas acredito que muitos estariam na condição de ter mais de 100.000 euros, porque se há coisa que as pessoas hoje “sabem” é do risco de perderem o dinheiro que tem nos bancos.

Não penso também que a solução encontrada garanta os postos de trabalho em termos significativos, nem que as agências nas ilhas e emigração se mantenham como estão e que o Santander seja muito sensível à “economia” dos Açores e da Madeira. É um pouco como os acordos com os compradores da TAP, como aconteceu já com outras empresas privatizadas: tudo é prometido, para aquietar as dúvidas nas vendas a privados, e depois pouco é realizado.

Não sou contra as privatizações, mas há interesses nacionais que só o carácter público garante, até porque para uma empresa privada não são rentáveis e esse mesmo critério não existe numa empresa pública. Sim, os contribuintes pagam para haver bancos portugueses na Venezuela, para haver voos para a Guiné-Bissau, como pagam o Instituto Camões e a RTP África, porque se considera que o “superior interesse nacional” assim o exige e o Estado não é uma empresa.

Já tenho todas as dúvidas que o argumento da “confiança” no sistema financeiro, seja válido. Perguntem aos emigrantes que colocaram as poupanças de uma vida no BES, e cujas biografias não são distintas dos emigrados da Madeira na África do Sul, se tem muita confiança no sistema financeiro. A “confiança” do sistema financeiro já anda pelas ruas da amargura e a transparência de uma falência a sério de um banco podia ajudar mais do que prejudicar.

Há muita coisa a esclarecer no que aconteceu ao Banif, mas parece-me difícil evitar a constatação de que Passos, Portas e Maria Luís Albuquerque, com a colaboração de um Banco de Portugal que nunca esteve tão encostado a um governo como com o actual Governador, fizeram uma gestão danosa que nos vai custar caro. Infelizmente está a acontecer o que previ, de que as privatizações e as operações com a banca, seriam para o governo Passos-Portas o equivalente das PPP e contratos swap no governo Sócrates.

O governo de António Costa fez bem em ser expedito, mas as críticas que o BE e o PCP e muitos portugueses lhe fazem de não ter rompido com os privilégios especiais da banca pagos com o erário público, tem sentido. Ficou a promessa de que será o último caso e, quando o Novo Banco regressar à mesa do orçamento, espero bem que não se repita o que se passou com o Banif.

Tudo isto, não é “técnica”, nem emanação da “realidade”, é política. O que foi feito no governo Passos-Portas e no governo Costa com o Banif, é o resultado de opções políticas e, ao sê-lo, ideológicas. Mas qual é o problema? Acaso em democracia duas pessoas identicamente informadas decidem o mesmo? Não, decidem de forma diferente, conforme os seus interesses, a sua visão do mundo, a sua… ideologia. Ainda bem.

É que para sairmos desta lama que nos tolhe temos que pensar diferente, falar diferente, e fazer diferente. Nem que seja pouco diferente, visto que, como isto está, basta um pouco de diferença para parecer uma revolução. Por isso, ó ideólogos, valia a pena ser mais economicamente liberal com os bancos e menos com as pessoas, mas isso hoje parece radicalismo.