(Joseph Stiglitz, in Expresso, 10/10/2015)

Joseph Stiglitz

É evidente, a partir das principais questões pendentes, sobre as quais os negociadores ainda estão a regatear em Atlanta, que a parceria não é de comércio “livre”

NOVA IORQUE — Enquanto negociadores e ministros dos Estados Unidos e de 11 outros países da Orla do Pacífico se reúnem em Atlanta, num esforço para finalizar os detalhes da novíssima Parceria Trans-Pacífico (PTP), justifica-se uma análise sóbria. O maior acordo regional de comércio e investimento da história não é o que parece.

Ouviremos muito sobre a importância da PTP para o “comércio livre”. A realidade é que este é um acordo para gerir as relações comerciais e de investimento dos seus membros — e para fazê-lo em nome dos lóbis empresariais mais poderosos de cada país. Não nos iludamos: é evidente, a partir das principais questões pendentes, sobre as quais os negociadores ainda estão a regatear, que a PTP não é sobre comércio “livre”.

A Nova Zelândia ameaçou afastar-se do acordo devido ao modo como o Canadá e os EUA gerem o comércio de laticínios. A Austrália não está contente com o modo como os EUA e o México gerem o comércio do açúcar. E os EUA não estão contentes com o modo como o Japão gere o comércio do arroz. Estas indústrias são apoiadas por significativos grupos de pressão nos seus países respetivos. E representam apenas a ponta do icebergue relativamente ao modo como a PTP defenderia uma agenda que tenta na verdade contrariar o comércio livre.

Para começar, consideremos o que faria o acordo para expandir os direitos de propriedade intelectual para grandes companhias farmacêuticas, como se soube a partir de versões conhecidas do texto em negociação. A investigação económica comprova claramente que o argumento de que tais direitos de propriedade intelectual promovem a pesquisa é no mínimo fraco. De facto, há provas do contrário: quando o Supremo Tribunal invalidou a patente da Myriad sobre o gene BRCA, originou uma explosão de inovação que resultou em melhores testes a custos mais reduzidos. Na verdade, as provisões da PTP restringiriam a competição aberta e elevariam os preços para os consumidores nos EUA e à volta do mundo — um anátema para o comércio livre.

A PTP geriria o comércio de produtos farmacêuticos através de uma variedade de alterações enigmáticas de regras em questões como “vínculo de patentes”, “exclusividade de dados”, e “biológica”. A conclusão é que as companhias farmacêuticas seriam na realidade autorizadas a expandir os seus monopólios de medicamentos patenteados, por vezes quase indefinidamente, a manter os genéricos mais baratos fora do mercado, e a impedir que competidores “biossemelhantes” introduzissem novos medicamentos durante anos. É assim que a PTP gerirá o comércio para a indústria farmacêutica, se os EUA conseguirem o que querem.

Ninguém deveria surpreender-se com o facto de os acordos internacionais dos EUA produzirem um comércio gerido

Do mesmo modo, consideremos como os EUA esperam usar a PTP para gerir o comércio para a indústria tabaqueira. Durante décadas, as companhias tabaqueiras usaram mecanismos de adjudicação de investidores estrangeiros criados por acordos como a PTP, para combater regulamentos que pretendiam diminuir o flagelo de saúde pública do tabagismo. Ao abrigo destes sistemas para resolução de litígios entre estados e investidores (RLEI), os investidores estrangeiros ganham novos direitos a processar os governos nacionais em arbitragens privadas vinculativas, por regulamentos que considerem vir a diminuir a rendibilidade esperada dos seus investimentos.

Os interesses corporativos internacionais promovem os RLEI como sendo necessários à proteção dos direitos patrimoniais, na falta do Estado de direito e de tribunais credíveis. Mas essa argumentação é absurda. Os EUA estão a procurar implementar o mesmo mecanismo num mega-acordo semelhante com a União Europeia, a Parceria Transatlântica para o Comércio e o Investimento, embora existam poucas dúvidas sobre a qualidade dos sistemas legais e judiciais da Europa.

É bem certo que os investidores (independentemente do lugar a que chamem lar) merecem proteção relativamente à expropriação ou a regulamentos discriminatórios. Mas os RLEI vão muito mais longe: a obrigação de compensar os investidores por perdas de lucros esperados pode ser e tem sido aplicada, mesmo quando as regras são não-discriminatórias e quando os danos públicos originam lucros.

A corporação anteriormente conhecida por Philip Morris está atualmente a intentar casos desse tipo contra a Austrália e o Uruguai (que não é parceiro da PTP), por estes países requererem que os cigarros tenham rotulagem de advertência. O Canadá, sob ameaça de um processo semelhante, recuou há alguns anos na introdução de um rótulo de advertência de eficácia comparável.

Dado o véu de segredo que rodeia as negociações da PTP, não está claro se o tabaco será excluído de alguns aspetos dos RLEI. De qualquer modo, permanece a questão mais lata: estas provisões dificultam a condução, pelos governos, das suas funções básicas — proteger a saúde e segurança dos seus cidadãos, garantir a estabilidade económica, e salvaguardar o ambiente.

Imaginemos o que teria acontecido se estas provisões estivessem em vigor quando foram descobertos os efeitos letais do amianto. Em vez de fechar fábricas e de forçá-las a compensar aqueles que sofreram danos, ao abrigo dos RLEI os governos deveriam ter pago aos fabricantes para não matar os seus cidadãos. Os contribuintes teriam sido duplamente atingidos — primeiro, no pagamento dos danos de saúde causados pelo amianto, e depois na compensação dos fabricantes pelos seus lucros perdidos quando o Governo avançou para regulamentar um produto perigoso.

Ninguém deveria surpreender-se com o facto de os acordos internacionais da América produzirem um comércio gerido em vez de livre. É o que acontece quando o processo legislativo está fechado às partes interessadas não-empresariais — para não falar dos representantes no Congresso eleitos pelo povo.

(Joseph E. Stiglitz, Prémio Nobel da Economia, professor universitário na Universidade de Columbia. Adam S. Hersh, Economista Sénior no Roosevelt Institute e Professor Visitante na Initiative for Policy Dialogue da Universidade de Columbia © Project Syndicate 1995–2014)