(Alexandre Abreu, in Expresso Diário, 23/09/2015)

Alexandre Abreu

Através das redes sociais, fui ontem parar a um anúncio de emprego surrealista, publicado pela Administração da Universidade de Coimbra num sítio de internet dedicado ao emprego e mobilidade científicos em Portugal.

Refere o dito anúncio a intenção da Universidade de Coimbra em abrir concurso para atribuição de duas “bolsas de gestão de ciência e tecnologia” no âmbito daquilo a que chamam o Projecto “Recuperação de créditos de propinas e taxas devidos à Universidade de Coimbra”. Logo de seguida, adverte desde já que “a atribuição da bolsa não gera nem titula uma relação de natureza jurídico-laboral”, apesar de ser “exercida em regime de dedicação exclusiva”.

Por outras palavras, e para quem não tiver percebido logo do que se trata, a Universidade de Coimbra está a tentar recrutar dois trabalhadores para se dedicarem à cobrança coerciva de propinas em atraso. Ao mesmo tempo, está também a tentar disfarçar de forma patética este processo de recrutamento, mascarando-o de processo de atribuição de bolsas no âmbito de um projecto científico – ao qual não falta sequer o nome do projecto (que referi em cima) e a “orientação científica” (que é prestada por uma responsável do serviço de gestão académica da Universidade).

Os dois trabalhadores a recrutar serão no fundo uma espécie de cobradores de fraque em versão precária, que terão como alvos os estudantes e famílias com propinas em atraso. Através do exercício desta nobre função, ficamos por este anúncio a saber que estarão a “promover a aquisição de competências, através da formação hands-on” no dominio da “cobrança coerciva de dívidas e regularização de reembolsos” – sendo que este “hands-on” se torna especialmente irónico, ou preocupante, quando temos em conta o conteúdo da função. Decididamente, a Universidade de Coimbra já terá tido momentos menos rasteiros nos seus 700 anos de história…

Mas se este caso é especialmente pusilânime e insólito, o motivo por que o trago esta semana para esta coluna consiste no seu significado mais amplo – no facto de condensar alguns dos piores aspectos das transformações por que Portugal tem passado nos últimos anos.

A montante deste anúncio, estão vinte e cinco anos de aumentos graduais dos montantes das propinas do ensino superior, através dos quais as famílias têm sido chamadas a um cada vez maior co-pagamento daquilo que deveria ser um investimento público, de todos, no futuro da nossa sociedade – contribuindo para que muitas destas famílias, que têm mais dificuldades em pagar, acumulem dívidas ou vejam os seus filhos abandonarem os cursos a meio.

A montante deste anúncio, estão os últimos anos de ferro de desinvestimento no ensino superior, no contexto dos quais o governo tem vindo a externalizar para as próprias universidades a função odiosa de fixar as propinas nos montantes máximos e de proceder à sua cobrança coerciva, sob pena de não disporem dos meios necessários para assegurarem o seu funcionamento mínimo.

A montante deste anúncio, está também um sistema generalizado de trabalho precário na ciência e tecnologia, no contexto do qual muitos dos portugueses e portuguesas mais qualificados e bem preparados de sempre trabalham durante anos a fio ao abrigo de contratos que, como este anúncio se limita a exemplificar, não geram nem titulam relações jurídico-laborais.

São largos milhares pelo país fora que fazem investigação, desenvolvem soluções técnicas e científicas, publicam artigos e em muitos casos ainda dão aulas aos estudantes do ensino superior, mas que não têm direito a subsídio de desemprego, 13º mês, apoio na doença ou a fazer greve – porque, lá está, o seu contrato não titula uma relação jurídico-laboral. Os postos de trabalho referidos neste anúncio em particular não visam verdadeiramente fazer ciência, mas o modelo contratual proposto tira partido da precariedade institucionalizada que se generalizou neste domínio ao longo dos anos.

Finalmente, e de forma mais ampla, a montante deste anúncio está um sistema perverso de generalização do trabalho precário para todo o tipo de fins – inclusive fins não permitidos por lei, o que não impede que os organismos do Estado se encontrem entre os prevaricadores. São centenas de milhares de pessoas que passam recibos verdes em Portugal e que, em muitos casos, não são verdadeiros trabalhadores independentes, mas trabalhadores dependentes forçados à precariedade. São, na maior parte dos casos, pessoas que auferem escassas centenas de euros por mês, mas cuja carga fiscal (entre IVA e IRS) e contribuições para a Segurança Social são várias vezes superiores às de quem realiza mais-valias bolsistas de milhares ou milhões.

No fundo, este anúncio não é mais do que um ex-líbris do admirável Portugal novo em que o nosso país tem vindo a transformar-se a cada vaga sucessiva de “reformas estruturais”, do co-financiamento do ensino superior à precarização do mercado de trabalho. São reformas que têm autores – pessoas e partidos, com destaque para os que se encontram no governo, que têm estado sempre na vanguarda destas transformações e que não hesitarão em continuar a fazê-lo, desbravando novas fronteiras da barbárie em áreas como a saúde e a segurança social.

Já a quem acha que este país merece melhor, cabe no próximo dia 4 impedi-los de fazê-lo, votando em quem está e tem estado do outro lado da barricada.