(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 15/09/2015)

                     Daniel Oliveira

A primeira responsabilidade do que a aconteceu no BES é dos seus acionistas e gestores. São eles que devem, antes de tudo, pagar os prejuízos. Enquanto Ricardo Salgado e todos os responsáveis por o que aconteceu tiverem bens, casas e carros é imoral eu pagar seja o que for pelos crimes que ele tenha cometido. Antes disso ele terá mesmo de ir viver para debaixo da ponte ou depender, como dependem muitos dos que ele terá lesado com a sua ganância, da caridade alheia.

Não devemos confundir as culpas. Mas o Estado tem responsabilidades.

A primeira é o falhanço absoluto (pelo menos o terceiro) do regulador. É até possível que tal como deixámos que o sistema financeiro funcione, mesmo depois da experiência de 2008, esse falhanço seja inevitável. Mas se é assim alguma coisa tem de mudar. Seja como for, este historial de falhanços, com governadores diferentes, torna-se ainda mais preocupante quando o Banco de Portugal passa de regulador a regulado, detendo e vendendo, ao que tudo indica de forma ruinosa, um banco.

A segunda foi a irresponsabilidade de Pedro Passos Coelho, seguida em parte por Cavaco Silva, que decidiram ser fiadores políticos de uma instituição financeira. Já nos corredores do poder se sabia que tudo estava mal no Grupo Espírito Santo e que este tinha afetado a saúde financeira do banco e o primeiro-ministro ainda dava garantias públicas aos portugueses da saúde inquebrantável do BES. Dirão, com razão, que um primeiro-ministro não grita “fogo!” no meio de um incêndio. Mas também não deve fazer o oposto e, com isso, contribuir para futuros danos financeiros em particulares. Danos pelos quais será naturalmente responsabilizado. Um político não sabe em pormenor o que se passa numa instituição financeira. Por isso, sobre o que nela se passa, deve ter o princípio geral da prudência: ficar calado.

Por fim, o Estado é responsável pela solução que foi encontrada para o BES. Uma solução que, ao contrário do que nos disse o primeiro-ministro, terá custos diretíssimos para os contribuintes por via da monumental cratera que vai criar na Caixa Geral de Depósitos.

Tudo isto dá o direito aos lesados do BES exigirem responsabilidades ao Estado. Mas são responsabilidades políticas e institucionais. Quando alguém é assaltado por um ladrão o Estado até pode ser responsabilizado por não garantir a segurança dos cidadãos ou por não punir o assaltante. Não deve ser ele a restitui ao assaltado o valor do furto, por mais dramática e injusta que seja a situação. Mesmo que tenha havido falha grave das forças policiais.

A tradução disto não é, sobretudo quando houve tanta intervenção do Estado neste processo, “vão para a justiça e safem-se sozinhos”. Um Estado que resgatou um banco, envolvendo-se num negócio privado, não pode dizer, no dia seguinte, que não tem nada a ver com as vítimas desse mesmo banco. O Estado deve tratar os lesados do BES como se lida com todas as vítimas. O Estado – não Pedro Passos Coelho enquanto cidadão – tem o dever de apoiar as vítimas.

Não tenho uma resposta clara para as vítimas do BES. Talvez ninguém tenha. A intervenção do Estado tem sido de tal forma desastrosa em todo este processo que não é fácil ter boas soluções. Sei que eles devem ser apoiados na procura de justiça. Que deveriam ter, como credores do BES, prioridade em relação a outros, com menos dificuldades. Mas é impossível alguém que, como eu, foi contra o resgate deste banco, defender que um cêntimo que seja dos contribuintes seja dado a estas pessoas. Socializar estes prejuízos seria transformar os contribuintes em seguradores de investimentos particulares. E isso, por mais solidariedade que mereçam os que foram enganados pelo BES, não pode acontecer. O que pode e deve acontecer é uma justiça célere e acessível a todos. E apoio social e financeiro aos que tenham ficado em situações dramáticas. É para isso mesmo, aliás, que pagamos impostos.