(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 12/06/2015)

     Nicolau Santos

O Governo tem obviamente um «parti-pris» contra o Estado-empreendedor. Está no seu direito. Mas esse é um debate que está por fazer na sociedade portuguesa. O Estado deve ou não estar presente na economia? Não deve estar presente de todo ou é necessário em algumas áreas? E já agora talvez fosse bom fazer um balanço das privatizações realizadas nesta legislatura. A economia ficou melhor ou pior do que estava?

Há um facto incontornável: o Governo não precisava de ter privatizado tanto. No memorando de entendimento com a troika o que se exige é um encaixe com as privatizações da ordem dos €5 mil milhões. Ora este Governo já ultrapassou os 9 mil milhões nesta matéria. Não é, pois, por obrigação que está a vender empresas e participações do Estado. É por convicção e por vontade de entregar a privados áreas de atividade que até agora estavam no domínio público.

Algumas destas empresas são tradicionalmente do Estado: a rede elétrica nacional, os correios, a rede básica de telecomunicações, a infraestrutura aeroportuária. Em Portugal já não são. A REN é controlada pela empresa chinesa State Grid. Os CTT têm o capital disperso em bolsa. A PT passou para as mãos dos franceses da Altice. A ANA foi concessionada aos franceses da Vinci. Depois, temos o caso de empresas quase monopolistas, como a EDP, que produz rendas garantidas para os seus acionistas. Está nas mãos de uma empresa pública chinesa, a China Three Gorges.

Quanto a empresas privadas, a Luz Saúde, ex-BES Saúde, é agora propriedade de um grupo chinês, o BESI também conta com um acionista maioritário do Império do Meio. O Novo Banco vai seguir o mesmo caminho. A empresária angolana Isabel dos Santos está na NOS, no BPI, na Galp e acaba de comprar a Efacec. Os brasileiros da Camargo Corrêa ficaram com a Cimpor. E agora o brasileiro/norte-americano David Neeleman é o futuro dono da TAP.

As privatizações destes últimos quatro anos são um rotundo fracasso. A economia não está mais competitiva nessas áreas, os preços dessas empresas não baixaram, as rendas garantidas continuam a existir, paga-se bastante menos por trabalhador contratado.

A primeira constatação é que todas estas empresas são grandes empregadores nacionais. A segunda é que contratam sobretudo empresas qualificadas. A terceira é que quase todas podem ser consideradas centros de decisão, com influência sobre o crescimento económico, o emprego e a inovação. A quarta é que todas elas têm sido fortes investidores no país e no estrangeiro. A quinta é que todas elas são normalmente fortes contribuidores para os cofres do fisco e da segurança social. A sexta e última é que várias delas constituem excelentes cartões de visita de Portugal no estrangeiro.

A pergunta é pois o que se ganhou com a sua venda a capitais estrangeiros? Sim, sabemos todos que durante a crise, os custos de financiamento subiram exponencialmente para toda a economia e também para estas empresas. A entrada de investidores estrangeiros ajudou a resolver pontualmente essa situação. Mas do ponto de vista estratégico o que se ganhou? O que se ganhou, por exemplo, quando se troca o Estado português como acionista destas empresas por empresas públicas de outros países? Ou quando os novos donos transferem de imediato a sede da empresa para o seu país e passam a contratar muito menos em Portugal? Ou quando centralizam toda a inovação nos seus países, retirando-a de Portugal?

Uma das pedras de toque do ajustamento era a recuperação do investimento, sobretudo do investimento estrangeiro, que viria para o país logo que fosse recuperada a confiança como resultado de políticas internas de flexibilização dos despedimentos, de precarização dos vínculos laborais, de diminuição das indemnizações por despedimento, da compressão do Estado social e da redução brutal da despesa pública. Infelizmente, o que funcionava muito bem no papel não se concretizou. Os investidores estrangeiros vieram mas para comprar empresas existentes. Não criaram mais postos de trabalho, não trouxeram inovação, não fizeram novos investimentos nas empresas que adquiriram, não investiram na criação de novas empresas.

Sob esse ponto de vista, as privatizações destes últimos quatro anos são um rotundo fracasso. A economia não está mais competitiva nessas áreas, os preços dessas empresas não baixaram, as rendas garantidas continuam a existir, paga-se bastante menos por trabalhador contratado. Sob essa ótica, estamos hoje pior do que em 2011. Temos as mesmas empresas com novos donos, agora estrangeiros. E não é por repetir muitas vezes que o processo de privatizações foi um sucesso que isso passa a ser verdade.