(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 21/03/2015)
Miguel Sousa Tavares
Quando comecei a ouvir falar da “lista VIP” das Finanças, pensei, ingenuamente, que se poderia tratar de uma lista de personalidades a quem seria concedido um tratamento fiscal de favor e excepção. Mas, depois, percebi que não era disso que se tratava: era uma lista de pessoas, sim (políticos, empresários e outros “mediáticos”), relativamente aos quais a Autoridade Tributária resolvera aplicar medidas de protecção do segredo fiscal — o qual faz parte integrante do “direito à reserva da intimidade da vida privada”, que a Constituição consagra no nº 1 do artº 26, como é próprio de um Estado de Direito digno desse nome.
Mas então, perguntarão os demagogos armados em falsos ingénuos, se são todos iguais perante a lei como é que alguns têm direito a protecção do segredo e outros não? Resposta: justamente porque todos devem ser iguais perante a lei. E, se nenhum funcionário das Finanças ou qualquer jornalista do “Correio de Manhã” está interessado em saber qual a situação fiscal do Zé dos Anzóis, imaginem o sem-fim de possibilidades que se abrem ao “jornalismo de investigação” ou à simples tentação de devassa alheia, se, em vez do Zé dos Anzóis, se tratar de um ministro ou qualquer outra figura mediática! Porém, sucede que a Constituição não diz que todos têm direito à sua privacidade, menos as figuras públicas: diz “todos” — e “todos” são todos, sem excepção alguma. É justamente, porque — e isto, sim, é que é intolerável — qualquer funcionário das Finanças pode aceder aos dados de qualquer contribuinte (mas só os dados de alguns é que despertam interesse e podem até ter valor comercial no mercado do jornalismo de sarjeta), que, se não existe, devia existir a tal “lista VIP”. A expressão é infeliz, mas a finalidade é clara: garantir que não existem contribuintes que, por serem “mediáticos”, perdem o direito ao sigilo fiscal. Eu sou a favor da “lista VIP”.
O verdadeiro escândalo aqui é que 140 funcionários das Finanças, sem relação funcional alguma com os contribuintes em causa, tenham andado a consultar os seus processos, apenas porque eles eram “mediáticos” (ou talvez para outros fins mais sórdidos). Pode uma funcionária das Finanças consultar, por exemplo, sete vezes o processo do Presidente da República, que não lhe dizia respeito, porque tinha curiosidade em saber quais os seus rendimentos declarados?
O verdadeiro escândalo é que 140 funcionários das Finanças, sem relação funcional alguma com os contribuintes em causa, tenham andado a consultar os seus processos
Todos temos obrigação de expor perante as Finanças a nossa situação patrimonial e, em caso de dúvida, submetermo-nos a investigação sobre a veracidade das declarações feitas, incluindo, para tal, a quebra do sigilo bancário. Mas isso dever ficar entre nós e as Finanças, restrito à secção e aos funcionários encarregados do nosso processo. A contrapartida é uma obrigação de honra do Estado e um dever que a Constituição lhe impõe: eu tenho a obrigação de expor a minha situação patrimonial às Finanças, mas estas não têm o direito de a expor ao meu vizinho, a qualquer funcionário seu que não tenha nada a ver com o assunto ou aos leitores do jornalismo populista e policial. Quanto aos titulares de cargos políticos, eles já estão obrigados por lei a fazer uma declaração patrimonial e de interesses no Tribunal Constitucional, e, em caso de justificado interesse público, julgo que as Finanças devem esclarecer a situação fiscal deles: se pagaram ou não os impostos devidos, se têm processos contenciosos em curso com o fisco, etc. Mas diferente disso é permitir o acesso a todos os dados da sua vida patrimonial: que dívidas e créditos têm, quanto gastam na educação dos filhos, que pensões de alimentos pagam, que tipo de despesas deduzem, etc. Por muito que custe ao populismo reinante, exercer funções públicas não torna ninguém suspeito ou exposto a nu, por inerência de funções. Qualquer dia, sós os santos, os indigentes ou os idiotas vaidosos é que estarão disponíveis para nos governar…
Segundo o sindicato dos funcionários tributários, o director da AT, “porque é um homem sério”, demitiu-se por via da existência da “lista VIP” que lhe terão superiormente imposto e dos processos disciplinares mandados instaurar aos 140 funcionários que, indevidamente, acederam aos dados da tal lista. Eu suspeito que ele, sendo um homem sério, se demitiu sim pela falta de solidariedade do Governo, ao negar e repudiar tal lista, como se ela queimasse. Um governo que tivesse coragem teria defendido a existência da lista, quer soubesse dela quer não, e teria explicado a sua necessidade. Mas não era fácil, eu sei: cair-lhe-ia imediatamente em cima, como caiu mesmo assim, o coro do politicamente correcto de toda a oposição e de todos os demagogos de serviço. Apesar disso, a atitude do Governo neste caso, em especial por parte do primeiro-ministro, foi de uma falta de dignidade chocante. Entregar aos cães um funcionário superior que terá feito o que a sua consciência e o seu dever lhe impunham — defender contribuintes contra a devassa pública — é de uma hipocrisia política imperdoável. E, mais ainda, quando tal é feito por parte de quem ainda há uma semana se queixava de ter sido vítima disso mesmo, relativamente à sua situação contributiva na Segurança Social. Qualquer dia, não há ninguém competente que queira ser funcionário superior do Estado…
Vivemos tempos ameaçadores para a liberdade. Para a liberdade que começa na porta da minha casa ou na fronteira do meu país — que é onde a liberdade verdadeiramente começa.
Prende-se um ex-primeiro-ministro na porta de um avião, com a televisão convocada para as primeiras imagens; sem pudor algum, faz-se a acusação pública dos processos ditos mediáticos na imprensa para tal disponível, assim promovendo pré-julgamentos populares definitivos; vive-se em tamanho regabofe de escutas telefónicas que até os serviços secretos fazem escutas a um jornalista a pedido de uma empresa e as escutas judiciais, mesmo depois de arquivados os processos ou absolvidos os suspeitos são disponibilizadas para uso público; pode manter-se suspeitos em prisão preventiva, sem culpa formada, até um ano (ou mais quatro meses, havendo instrução); o Sindicato do Ministério Público, cuja magistratura já funciona em roda livre, quer ser totalmente independente e ainda juntar sob o seu mando a PJ; os dados pessoais de cada um de nós são livremente “cruzados” e circulam por todas as autoridades e serviços, mesmo a propósito de uma simples infracção de trânsito; e agora, sob a capa da transparência, defende-se abertamente a violação do sigilo fiscal de quem tenha o azar de ser classificado como figura pública. Passo a passo, a ‘democracia de café’ triunfa sobre o Estado de direito. E o seu triunfo prenuncia tempos cinzentos e perigosos.
A erosão progressiva das liberdades individuais concretas caminha a par da própria decomposição da democracia. Governos reféns de entidades alheias e de forças multinacionais sem regras conduzem políticas contra os interesses nacionais e contra a justiça social, deste modo minando a sua própria legitimidade democrática e a confiança dos governados nas instituições. E o vazio assim criado é o terreno ideal para o triunfo da demagogia, do populismo, e do revanchismo social, que são a antecâmara da ditadura. Paralisados pelo terror mediático reinante, nenhum poder institucional, incluindo a imprensa, se atreve a questionar e a pôr em causa estas novas formas de fazer política. Preferem assistir sentados à minuciosa degradação daquilo que são os valores fundamentais de um Estado de direito e de uma sociedade democrática. Alguns são novos demais para se lembrarem da alternativa, os outros são simplesmente cobardes.