Arquivos mensais: Fevereiro 2015

O estado do Estado de direito

(Miguel Sousa Tavares, in Expresso, 28/02/2015)

Miguel Sousa Tavares

Miguel Sousa Tavares

Uma amiga minha, amiga verdadeira, aconselhou-me, há dois meses, a não escrever mais sobre José Sócrates, porque “fazeres a defesa dele agora arruína toda a credibilidade que conquistaste para ti”. Durante dois meses, de facto, não escrevi — não porque o conselho dela me tenha parecido adequado, mas porque, depois de ter criticado as circunstâncias em que se verificou a sua prisão, os pressupostos em que assentou a decisão de prisão preventiva e a escabrosa campanha de linchamento popular em alguns jornais, entendi que era altura de ficar à espera para ver como evoluía o processo. Passado este tempo, e numa altura em que a lei manda que o juiz de instrução reveja a situação, também eu vou fazer idêntico exercício.

Fazendo-o, sou obrigado a reconhecer que a conveniência e a prudência nunca foram virtudes de que me possa gabar. Mas se “fazer a defesa de José Sócrates” (que não é o que eu faço, mas já lá irei) não é conveniente nem prudente e pode arruinar a minha “credibilidade”, qualquer que ela seja, vejo-o como um dano colateral: pagam-me para dizer o que penso. E mal andaria o mundo (e anda!), se, justamente quando é mais difícil remar contra a verdade e a justiça estabelecidas, todos optassem pela prudência e pela conveniência. Quem defenderia aquilo ou aqueles cuja defesa é inconveniente?

Três meses depois, o meu ponto de partida é o mesmo de então: não sei, não faço ideia e não tenho maneira de saber se as gravíssimas acusações que pendem sobre José Sócrates são verdadeiras ou falsas. Mas não é isso que está em causa agora: eu não faço a defesa de José Sócrates, faço a análise sobre as circunstâncias da sua prisão preventiva e de tudo o que tem acontecido à volta dela. Não é a inocência ou a culpabilidade de José Sócrates — que só se apurará em julgamento — que agora interessa: é o funcionamento do Estado de direito. E isso não é coisa pouca.

Creio que uma imensa maioria dos portugueses julgará, nesta altura, que José Sócrates está muito bem preso. E por três ordens de razões diversas: uns, porque abominam politicamente Sócrates e acreditam que foi ele sozinho que criou 170 mil milhões de dívida pública (hoje, 210 mil milhões), assim conduzindo o país à ruína; outros, porque acreditam que o “Correio da Manhã”, o “Sol” ou o “i” são uma fonte credível de informação e, portanto, já nem precisam de julgamento algum em tribunal, porque a sentença já está dada; e outros, porque, mesmo não emprenhando pelos ouvidos dos pasquins ao serviço da acusação, acreditam mesmo na culpabilidade de Sócrates e, por isso, a sua prisão preventiva parece-lhes aceitável. Porém, nenhum destes três grupos tem razão: o primeiro, porque confunde um julgamento político com um julgamento penal, assim fazendo de Sócrates um preso político; o segundo, porque prescinde de um princípio básico de qualquer sistema de justiça, que é o do contraditório e do direito à defesa do acusado: basta-lhes a tese da acusação para se darem por elucidados e satisfeitos; e o terceiro, porque ignora a diferença fundamental entre a fase de inquérito processual e a fase de julgamento. O erro destes últimos (que são os únicos sérios na sua apreciação) é esquecer que a presunção ou convicção de culpabilidade do arguido por parte do juiz de instrução, as suspeitas, os indícios ou as provas que o processo possa conter, não servem de fundamento à prisão preventiva. Se assim fosse, a fase de inquérito seria um pré-julgamento, com uma pré-sentença e uma pena anterior à condenação em julgamento: a pena de prisão preventiva. Que é coisa que a lei não prevê nem consente e que, a meu ver, é aquilo que o juiz Carlos Alexandre aplicou a José Sócrates e a Carlos Santos Silva.

As coisas estão a ficar perigosas. Eu não votarei em quem não prometa pôr fim a esta paródia do Estado de direito

A lei consente apenas quatro casos em que o juiz de instrução pode decretar a prisão preventiva de um arguido: a destruição de provas, a perturbação do processo, o perigo de fuga ou o alarme social causado pela permanência em liberdade. Sendo esta a medida preventiva mais grave e de carácter absolutamente excepcional (visto que se está a enfiar na prisão quem ainda não foi julgado e pode muito bem estar inocente), a liberdade de decisão do juiz está taxativamente limitada a estas quatro situações e nada mais. Não interessa rigorosamente nada que o juiz possa estar absolutamente convencido da culpabilidade do arguido: ou existe alguma daquelas quatro situações ou a prisão preventiva é ilegal. (E convém recordar que, ao contrário daquilo que as pessoas foram levadas a crer, o juiz de instrução não é parte acusatória, mas sim equidistante entre as partes: cabe-lhe zelar tanto pela funcionalidade da acusação como pelos direitos do arguido).

A esta luz, é difícil ou impossível enxergar em qual dos quatros fundamentos se abrigará Carlos Alexandre para manter Sócrates e Santos Silva em prisão preventiva. O perigo de destruição de provas é insustentável, depois de revistadas as casas dos arguidos, apreendidos os computadores, escutadas as chamadas telefónicas durante mais de um ano. O perigo de perturbação do processo (“fabricando contratos”, como foi veiculado para a imprensa) tanto pode ser consumado em casa como na prisão, através do advogado ou por outros meios. O perigo de fuga, para quem se entregou voluntariamente à prisão, tem o passaporte apreendido e pode ser mantido sob vigilância visual e de pulseira electrónica em casa, só pode ser invocado de má fé. E o alarme social, só se for nas páginas do “Correio da Manhã”. A avaliar por aquilo que nos tem sido gentilmente divulgado, o dr. Carlos Alexandre não tem uma razão válida para manter os arguidos em prisão preventiva. E mais arrepiante tudo fica quando se torna evidente que o motorista de Sócrates só foi preso para ver se falava, e foi solto, ou porque disse o que o MP queria (verdadeiro ou falso) ou porque perceberam que não tinha nada para dizer. Ou quando a SIC, citando fontes do processo, nos conta que uma das razões para que a prisão preventiva de Carlos Silva fosse prorrogada por mais três meses foi o facto de ele não ter prestado quaisquer declarações quando chamado a segundo interrogatório por Rosário Teixeira. Se isto é verdade, quer dizer que estes presos preventivos não o foram apenas para facilitar a investigação (o que já seria grave), mas para ver se a prisão os fazia falar. Nada que cause estranheza a quem costuma acompanhar os processos-crime, onde a auto-incriminação dos suspeitos — por escutas ou por confissão — é quase o único método investigatório que a incompetência do MP cultiva (e, depois da transcrição da escuta feita a Paulo Portas no processo dos submarinos, ficámos a saber que a incompetência pode não ser apenas inocente, mas malévola e orientada).

Dizem-nos agora os suspeitos habituais que a prorrogação da prisão preventiva daqueles dois arguidos, requerida pelo MP e fatalmente acompanhada pelo juiz, se ficará a dever à chegada de novos factos ou novas “provas” ao processo — o que, em si mesmo, contradiz o fundamento da prisão baseado em potencial destruição de provas. Pior ainda é se essas tais “novas provas” não são mais, como consta noutras fontes, do que os dados bancários da conta de Santos Silva na Suíça, cuja chegada ao processo o MP terá atrasado deliberadamente durante um ano, justamente para as poder usar no timing adequado para fundamentar a prorrogação da prisão preventiva. Porque ninguém duvida de que tanto o procurador como o juiz estão dispostos a levar a prisão até ao limite absurdo de um ano, sem acusação feita.

Que a tudo isto — mais a já inqualificável violação do segredo de justiça, transformado numa espécie de actividade comercial às claras — se assista em silêncio, com a procuradora-geral a assobiar ao vento e o Presidente da República, escudado na desculpa da separação de poderes, fingindo que nada disto tem a ver com o regular funcionamento das instituições, que lhe cabe garantir, enquanto se discute, nem sequer a pena ilegal de prisão preventiva, mas a pena acessória de humilhação de um homem que foi duas vezes eleito pelos portugueses para chefiar o Governo e que agora se bate pelo direito de usar as botas por ele escolhidas e ter um cachecol do Benfica na cela, é sinal do estado de cobardia cívica a que o país chegou. As coisas estão a ficar perigosas. Eu não votarei em quem não prometa pôr fim a esta paródia do Estado de direito.

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Marx vive nos relatórios de Bruxelas

(Nicolau Santos, in Expresso Diário, 27/02/2015)

Nicolau Santos

Passada a necessidade de Wolfgang Schauble mostrar Maria Luís Albuquerque como a ministra das Finanças de um país onde a austeridade resultou, só para demonstrar quão errados estão os gregos, eis que a Comissão Europeia voltou à carga com as suas avaliações negativas sobre a economia portuguesa. Primeiro, colocam-nos sob vigilância devido aos desequilíbrios excessivos : níveis elevados da dívida e alto desemprego. Logo a seguir, divulgam outro relatório onde os técnicos do fundo dizem que o país não soube lidar com o aumento da pobreza nos últimos anos. O primeiro-ministro indignou-se. Um bocadinho, mas indignou-se. E com razão.

Primeiro porque não pode andar um primeiro-ministro a apregoar aos sete ventos que o pior já passou, e que estamos muito melhor e vêm supostos amigos dizer que afinal isto continua tudo preso por arames. Depois, com a suavidade que o caracteriza, Pedro Passos Coelho afirmou que «parece haver neste relatório da Comissão Europeia uma certa contradição entre o que são prescrições que a própria Comissão defendeu e depois os resultados que se observam. Isso, sim, não deixa de ser uma ironia», para em seguida recomendar a Bruxelas «um bocadinho mais de articulação e de coordenação entre os diversos departamentos».

Ora tem o nosso primeiro-ministro toda a razão. A troika não pode ter desenhado um programa para o país, que o dr. Passos aplicou sem reservas, indo para além do que se pedia e pensando que estava exatamente a fazer o que a sra. Merkel e os srs. Schauble, Draghi e Durão Barroso lhe exigiam – para agora virem os tecnocratas de Bruxelas constatar, com aparente surpresa, que tais medidas tiveram fortes efeitos nocivos no tecido social e no aumento da pobreza em Portugal.

Diz a Comissão que os cortes afetaram «desproporcionalmente» os mais pobres e que «o impacto das transferências sociais (excluindo as pensões) na redução da pobreza diminuiu de 29,2% em 2012 para 26,7% em 2013, o que sugere que o sistema de proteção social não foi capaz de lidar com o aumento repentino do desemprego e com o consequente aumento da pobreza». Mais: Bruxelas descobriu agora que algumas das medidas tomadas recentemente pelo Governo «tiveram um impacto negativo no rendimento disponível».

Ainda por cima, o primeiro-ministro foi taxativo. Logo que chegou a São Bento disse: só saímos daqui empobrecendo. E agora vem Bruxelas dizer que empobrecemos mas não saímos daqui?! Não há paciência!

Ora batatas! O primeiro-ministro devia telefonar para Bruxelas e perguntar ao sr. Juncker se os técnicos que escreveram este relatório foram contratados esta semana. Ou se lhes apagaram a memória antes de começar a trabalhar. Ou se um deles não é um tipo de aspeto rubicundo, farta cabeleira e barba hirsuta, a quem chamam Karl, Karl Marx. É que, deve interrogar-se Passos todos os dias: então não foi isso que me pediram? Para reduzir o Estado social ao osso? Para cortar nas prestações sociais? Para embaratecer a força de trabalho, através a precarização das relações laborais, da redução das indemnizações por despedimento, da facilitação dos despedimentos, do aumento dos dias de trabalho, da extinção de feriados, etc, etc? Para estimular a emigração? Estavam à espera de quê? Que a pobreza diminuísse e o poder de compra aumentasse? Ainda por cima, o primeiro-ministro foi taxativo logo que chegou a São Bento: só saímos daqui empobrecendo. E agora vem Bruxelas dizer que empobrecemos mas não saímos daqui?! Não há paciência!

Ainda por cima, a Comissão salga numericamente a ferida: as famílias com crianças foram as mais afetadas pela pobreza e pela exclusão social; em 2013, as crianças eram as que mais estavam em risco de exclusão social (31,6% contra 27,4% para o resto da população), apresentando Portugal a maior subida deste indicador na União Europeia, o que demonstra «uma grande redução dos benefícios para a infância». Mais: diz a Comissão que entre Outubro de 2010 e Agosto de 2014 quase 592.000 beneficiários perderam o acesso a apoios sociais para a infância. E o número de pessoas em risco de pobreza e exclusão social aumentou 210.000 entre 2012 e 2013 (27,4% do total da população portuguesa), o aumento «mais alto» da União Europeia, o que demonstra, segundo Bruxelas, que os indicadores de pobreza em Portugal se têm deteriorado com a crise económica e financeira. E até vai buscar dados de Setembro de 2014 para afirmar que «as pessoas no desemprego que não recebiam subsídio de desemprego ou Rendimento Social de Inserção representavam 47,9% de todas as pessoas sem emprego».

Ora batatas outra vez! Então não foi isso que a troika queria? Que se reduzissem as prestações sociais, o subsídio de desemprego, o tempo de acesso ao subsídio de desemprego, o RSI (uma coisa que só serve para mandriões que não querem trabalhar)? Que houvesse cada vez mais pessoas sem apoios sociais?

Além do mais, Passos não se espantou com os dados sobre a pobreza. «O INE ainda não há muito tempo trouxe os dados relativamente a 2013 quanto à pobreza e nós conhecemos esses dados, sabemos que o risco de pobreza aumentou no passado em Portugal». É claro que Passos tinha dito que isto era o resultado de desequilíbrios acumulados antes do programa de ajustamento e não o resultado do programa de ajustamento. Mas isso agora não interessa nada. E o primeiro-ministro deu o xeque-mate aos tecnocratas da Comissão, quando lhes lembrou como eles se opuseram e criticaram o aumento do salário mínimo de 485 euros para 505 em Novembro do ano passado – esquecendo contudo, piedosamente, que o dito cujo esteve congelado desde 2010 e o primeiro-ministro sempre disse que não o podia aumentar por causa da troika – e que quando o desemprego aumenta, até se devia baixar o subsídio de desemprego. Mas isso agora também não interessa nada.

O que conta é que ou a Comissão é esquizofrénica, ou entre os tipos que fazem relatórios está lá um barbudo de nome Karl. A ver se Juncker não se esquece de o despedir rapidamente.

O país está melhor? Não, o país está muito pior

António Costa

          António Costa

Estamos nos finais de Fevereiro. O tempo passa depressa. As notícias sucedem-se, qual caleidoscópio cujas cores por vezes nos encandeiam. Sobre as notícias que vão perpassando erige-se normalmente um tema qualquer que domina todos os outros e se torna quase viral no séquito dos comentadores de serviço, nas redes sociais, na comunicação social.

O tema dominante do momento são as afirmações recentes de António Costa, retiradas de uma comunicação pública a empresários chineses, tidos como potenciais investidores.

A direita embandeirou em arco, retirando das afirmações produzidas, a interpretação que o líder socialista subscreve a tese, cara ao Governo, de que o País está melhor hoje do que estava em 2011, na altura em que o Governo de Passos tomou posse.

Costa, veio posteriormente, mostrar perplexidade perante o rumor originado pela interpretação feita das suas palavras, e demarcar-se dessa mesma interpretação.

Tenho tentado fazer uma análise objetiva, e comparativa, de quais os argumentos que o governo costuma utilizar para dizer que o país está melhor. Tenho ouvido declarações. Tenho tomado apontamentos. Tenho-me questionado. Vejamos.

Diz o Governo que o PIB é mais elevado e que houve crescimento da economia? Não, não são tão lunáticos; apenas diz o PIB caiu muito mas já está a subir. Diz o governo que há menos pobres e menos desemprego? Não, só diz que o número de pobres e de desempregados aumentou mas já está a diminuir. Diz o Governo que os impostos são mais baixos? Não, diz que são mais altos mas que promete baixá-los, não se sabe bem quando. Diz o Governo que a saúde, a educação, os serviços públicos, o investimento, estão melhores? Não, diz que não estão mas que ninguém faria melhor nas mesmas circunstâncias. Diz o Governo que a dívida pública está mais baixa, ou pelo menos numa trajetória descendente? Não, não pode dizê-lo porque é falso, e os números dos institutos de estatística nacionais e comunitários são indesmentíveis.

Perante isto, como é possível dizer que o país está melhor? Ou eu sou distraído ou sou destituído, e só consigo encontrar um argumento: dizem que o país está melhor porque o país se pode endividar com juros mais baixos, estando portanto afastado o perigo de incumprimento ao nível do serviço da dívida. Isto é, aquilo que aconteceu em 2011, foi que o país só podia endividar-se nos mercados financeiros a taxas de juro proibitivas, apesar da dívida pública ser muito inferior ao seu valor atual. Logo, aquilo que foi feito durante quatro anos foi apenas “comprar” tempo para se poder chegar a 2015 beneficiando das alterações entretanto ocorridas no mundo, mormente nos mercados financeiros, e na Europa, alterações que tem levado a que os países do Sul da Europa, se possam endividar a taxas de juro muito mais baixas. Convém dizer que a taxa de juro atual da dívida pública grega, apesar da situação recente de incerteza, quanto ao resultado final das suas negociações com a Europa, também baixou: está em 9,5%, quando em 2012 chegou a atingir valores à volta dos 15%.

Mas o facto de o custo de financiar dívidas ser mais baixo é suficiente para dizer que o país está melhor? O país estaria melhor se a dívida fosse menor, se o PIB fosse mais alto, se o nível de vida tivesse aumentado. Mas nada disso ocorreu, como o próprio governo reconhece.

A questão da dívida pública, do seu montante, da forma de a financiar, da forma de a pagar e das constrições que daí decorrem e que são impostas aos países na zona Euro, contextualizam todas as opções ao nível da política interna dos países, E, como se está a ver com o exemplo grego, acaba por inquinar toda a expressão democrática dos eleitorados.

O problema é que, os países aderiram a uma moeda única, perderam soberania com tal adesão, e está-se a concluir que, de forma indireta e em consequência, são também obrigados a aderir a uma linha política única, obviamente determinada pelos países de maior poderio económico, mormente da Alemanha. Mas se a moeda única nem sequer foi referendada pelos eleitorados, muito menos o foi a adesão às diretivas de política única que derivam das constrições de gestão orçamental e de condução do ciclo económico que são impostas de forma unívoca e inquestionável.

É neste contexto que a arquitetura do Euro colide necessariamente com os regimes democráticos e com os resultados eleitorais que deles possam dimanar, no momento em que sejam desviantes relativamente à matriz da política económica que, em cada momento, é dominante. ´

É este o dilema dos partidos socialistas e sociais-democratas. Não podem prometer melhor saúde, melhor educação, mais investimento público, mais crescimento da economia, porque todas estas propostas colidem com a política única de austeridade que dimana de Berlim. Assim, nada tem a oferecer aos eleitores que os seus émulos à direita não possam oferecer. Porque não podem questionar a política do Euro, a nível europeu sem, no limite, terem a coragem de propor aos eleitores o abandono do mesmo, caso as suas exigências não sejam aceites. E é neste contexto, e por isto mesmo, que a contestação cresce, e a expressão eleitoral dos extremos aumenta de forma significativa.

Voltando atrás. É este, também, o dilema de António Costa e que o tem levado a ser tão elíptico nas suas declarações. Para investidor chinês ouvir, o país está melhor porque não corre o risco de incumprir, no curto prazo, as suas obrigações com os credores, sendo este apenas, como vimos, o único argumento em que o governo fundamenta a bondade das políticas de devastação a que nos sujeitou.

Claro que o país, em todos os outros domínios, naqueles que contam para a vida da maioria dos portugueses, o país está a desagregar-se lentamente sem que o ritmo destas polémicas possa retardar, sequer, tão inexorável processo. Ele são as escolas onde chove, sem obras, alunos em protesto e em manifestações. São os bombeiros na rua, a alertar para o risco de catástrofes iminentes a que não poderão dar resposta consentânea por falta de meios. São as escolas que não recebem os subsídios contratados com o Estado a tempo e horas. São os clientes do BES burlados com a compra de papel comercial, em manifestações, a quem o Estado pela voz de Cavaco e Passos incentivou a comprar gato por lebre, estando hoje mais que provado que sabiam da situação calamitosa em que se encontrava o banco. É a Procuradora Geral da República a dizer-nos que existe uma rede de corrupção instalada no Estado (?) e que o Ministério Público não investiga e deixa prescrever processos por falta de meios. São as fugas constantes ao segredo de Justiça no caso Sócrates, pasto para os pasquins de serviço, mais as acusações que foram feitas, e não desmentidas, pela advogada de Carlos Santos Silva e que demonstram que o Estado de Direito fenece, coxeia e que a Justiça começa a ser o reino do atrabiliário e da incerteza de direitos. São os desempregados sem subsídios, são as cantinas sociais. São os jovens que emigram depois de termos gasto milhares de euros com a sua formação. São as crianças com fome.

Mas nenhuma destas anomalias, destas perversões, pode ser, em consciência sanada e corrigida sem que existam meios que o Estado não possui, e que nem sequer pode pedir emprestado (apesar das baixas taxas de juro atuais) porque a política única da União Europeia não permite a implementação de medidas que as combatam. Estamos destinados a empobrecer ainda mais se continuarmos a aceitar os ditames da política única que nos é imposta.

E qualquer agente político que se pretenda alcandorar ao poder, como António Costa, deve esclarecer quanto antes qual a forma que defende e propõe para se opor ao processo de desagregação e de empobrecimento que está em curso em Portugal, em Portugal que afinal está muito, mas muito pior.

E como qualquer proposta séria e exequível nesse sentido vai colidir com os ditames alemães da política única, sendo dificilmente aceite como se prova pelo exemplo grego, deve também esclarecer que alternativa apresenta ao país no caso de uma recusa provável por parte da Europa, de nos permitir parar com este processo de pauperização.

(Estátua de Sal, 26/02/2015)