(Daniel Oliveira, in Expresso Diário, 19/10/2015)

                      Daniel Oliveira

Ninguém minimamente sério e informado sobre o nosso sistema constitucional, põe em causa a legitimidade de uma maioria de deputados garantir a formação de um governo. Se não fosse este o espírito da Constituição e a lei quisesse privilegiar as coligações pré-eleitorais em relação às coligações pós-eleitorais, teríamos o sistema de bónus que os gregos criaram. Não temos. Não se pode governar com o apoio dos representantes de 38,4% dos eleitores contra a vontade dos representantes de 50,7% dos eleitores. Dizer que defender isto é promover um golpe de Estado é subverter a própria ideia de democracia representativa.

Esgotado o filão do “golpe de Estado”, passámos para a fase da interpretação da vontade dos eleitores para além do seu voto expresso. Devo dizer que não me envolvo neste tipo de debate. Porque ele torna o sistema representativo numa charada. Mesmo cada voto individual é exercido por múltiplas razões. Se é por ir por aí, fico-me apenas por o que os eleitores sabiam antes das eleições.

Ao contrário de antecessores seus, António Costa recusava o termo “arco da governação”. Disse-o no congresso do PS, a 30 de novembro de 2014: “Recusamos o conceito do arco da governação como delimitando quem são os partidos representados na Assembleia da República que têm acesso e têm a legitimidade a partilhar responsabilidades governativas. Em democracia quem decide quem representa o povo é o povo e ninguém se pode substituir ao povo a excluir parte dos seus representantes das suas plenas responsabilidades. E portanto que fique claro: nós não excluiremos os partidos à nossa esquerda da responsabilidade que também têm de não serem só partidos de protesto mas de serem também partidos de solução para os problemas nacionais.”

No final de agosto foi ainda mais claro, numa entrevista ao “Sol”: “Da minha parte, nunca pus nenhum obstáculo a um acordo com o PCP. Na Câmara de Lisboa tentei fazê-lo, os comunistas recusaram sempre. Rejeito em absoluto a ideia de arco da governação, a ideia de que o poder apenas pertence ao PS, PSD e CDS.” E voltou a repetir esta mesma ideia várias vezes na campanha. Não anunciou uma aliança pós-eleitoral? Nunca nenhum líder do PS ou do PSD o fez no passado, porque isso seria desistir do voto útil. Mas disse mais do que Passos dissera na campanha de 2011 quando, depois das eleições, se aliou ao CDS. E disse mais do que algum líder do PS alguma vez dissera. Jornalistas, comentadores e eleitores atentos sabiam, porque tinham todos os dados para saber, que Costa tinha uma abordagem diferente em relação aos partidos à sua esquerda e não excluía entendimentos de governação com estes.

Quanto à disponibilidade de Bloco, não preciso de recordar as três condições postas por Catarina Martins, no debate com António Costa, para que o BE participasse numa solução de governo. Não estavam lá, ao contrário do que hoje gritam os súbitos defensores da pureza ideológica bloquista, a saída da NATO ou do euro. Eram propostas precisas em que a porta-voz do Bloco voltou a insistir nos dias seguintes.

Jerónimo de Sousa terá sido, dos três, o menos claro. Mas foi ele que disse, a meio da campanha: “Há 4 anos [PSD e CDS] tiveram mais de 50% dos votos e agora já nem conseguem maioria absoluta. A maioria dos portugueses estará contra este Governo. Há sempre quem afirme que o PS vai precisar de nós. Mas nós não abdicaremos de uma solução alternativa, de uma solução patriótica e de esquerda.” Noutro momento, insistiu: “Se o povo português quiser, estamos em condições de assumir responsabilidades, incluindo governativas, para defender os interesses dos trabalhadores e do povo”

Sobre o cenário inverso (viabilização de um governo minoritário de Passos) os eleitores também tinham muita informação. Bloco de Esquerda e PCP disseram sempre que nunca contariam com eles. Quanto a António Costa, essa posição não poderia ter sido mais clara. E não passou despercebida a ninguém, já que a declaração de 18 de setembro foi a mais debatida e analisada de toda a campanha eleitoral: “É evidente que não viabilizaremos, nem há acordo possível entre o PS e a coligação de direita. (…) A última coisa que fazia sentido é que o voto no PS, que é um voto das pessoas que querem mudar de política, servisse depois para manter esta política.” Numa entrevista aceitou a ideia do bloco central numa situação extrema. Pediram-lhe um exemplo: “uma ameaça de invasão de marcianos”. Olhem para o céu. Apesar do ambiente de pré-apocalipse que a comunicação social está a criar, parece que ainda não vêm aí extraterrestres.

Mas não foi apenas Costa. Também Pedro Passos Coelho disse, com todas as letras, que um governo de entendimento entre a coligação e o PS era uma fantasia (razão pela qual PSD e CDS teriam de ter maioria). Passo a palavra ao próprio, numa entrevista ao “Sol” anterior às eleições: “Não me parece que haja, no atual contexto, nenhuma ideia de que um governo juntando CDS, PSD e Partido Socialista pudesse sequer funcionar. (…) Todos os sinais que temos hoje é que qualquer coisa parecido com isso que descreveu não tem nenhumas condições para funcionar porque o programa económico é divergente, o modelo económico é diferente”.

À medida que o argumento da ilegitimidade de uma solução com apoio claro de uma maioria parlamentar vai perdendo terreno, foi surgindo, com um razoável grau de histeria, a acusação de que António Costa estaria a trair os seus eleitores ao forjar uma aliança contranatura com os partidos à sua esquerda, em vez do entendimento natural e expectável com o PSD e o CDS. Como mostrei aqui, apenas com citações dos últimos meses, passa-se exatamente o contrário. Antes das eleições, Costa disse várias vezes que BE e PCP não podiam ser excluídos de soluções de governo. PCP e Bloco mostraram-se disponíveis, mediante condições. No sentido inverso, Costa e Passos afastaram de forma explícita qualquer possibilidade de entendimento.

Não venham interpretar a vontade escondida dos eleitores. Concentrem-se no que os eleitores sabiam: que aliança à esquerda era, segundo Costa, Catarina e Jerónimo, um assunto em debate, e que o bloco central estava, segundo Passos e Costa, fora de questão. O que concluem disto? Que a primeira é uma traição e a segunda a única escolha decente que sobra a António Costa.